Diarista tem direito a 13º salário?

Alexandre Viana perguntou Sexta, 22 de dezembro de 2000, 9h32min

A diarista tem direito a 13º salário e férias? Ela trabalha somente duas vezes por semana e combinou com sua patroa o pagamento da remuneração todo final de mês. Há alguns dias ela vem cobrando o pagamento do 13º, pois ela tem direito, está na lei etc... Acontece que ela nunca teve Carteira de Trabalho. Em sendo assim, ela faz jus ao que está pedindo ou está dando ouvido a terceiros que nada entendem? Desde já agradeço a vocês, desejando um Feliz Natal e próspero Ano Novo.

Respostas

19

  • Irma Sizue Kato

    Embora, possa a diarista ser considerada "autônoma", precisa ficar configurado que a mesma possui liberdade para prestar serviços em outras residências e até que possua escolha de dia e horário de trabalho. Portanto, indevido o direito em questão.

    No entanto, se comprovar a determinação de dia, horário e subordinação, poderá se enquadrada como empregada doméstica para efeito da aplicação da Lei nº 5.859/72 (lei dos domésticos), e portanto, dentre outros direitos, terá direito o 13º salário em questão.

    Irma.

  • Farlei Moreira

    No caso presente, é preciso saber se a pessoa também presta serviços a outros clientes. Se confirmado, a jurisprudência trabalhista tem entendido que a pessoa é autônoma e não empregado doméstico. Sendo considerado autônoma não há que se falar em direitos trtabalhistas.

  • flavia_1

    tenho um diarista de 3 dias, pago o 13 salario todo ano, ela não tem horario fixo as vezes sai 15:00 horas, as vezes 16:00, nunca ultrapassa das 17:00 horas, ela tem um outro trabalho nas terças e quinta feira. esse mês de dezembro ela, só trabalhou um dia para mim, porém diz que esta doente, já paguei todo o decimo terceiro dela, mais não sei se devo pagar o salario de dezembro, se sou obrigado a pagar, além do que quando ela falta e diz que foi ao medico, ou esta doente, eu nunca descontei, mais ela também nunca me trouxe o atestado médico, fica pela palavra dela, sendo que agora gostaria de saber se esse mês de dezembro, que segundo ela esta doente, eu devo pagar, sou obrigada a isso. obrigado

  • Nádia_1

    Gostaria de saber se fica caracterizado como vínculo empregatício quando há acordo entre patrão e diarista(3 vezes por semana, cuidadora de pessoa idosa) para pagamento de remuneração somente no final de cada mês. Sendo que foi a própria diarista que estabeleceu receber remuneração dessa forma. Outra coisa, ela tem direito a férias e 13º salário ? OBS: Apesar dela trabalhar 3 vezes por semana, nem sempre possui dia fixo e nem horário fixo de chegada e saída na residência. Obrigada pela atenção.

  • Ismair Junior Couto

    Nádia,

    a questão "diarista" tem trazido "dores de cabeça" para muito "patrão". Sempre que ajuizada uma ação na Justiça do Trabalho por uma diarista, o juiz procura identificar se existem elementos para se convencer de que se trata de uma relação de emprego. Os principais elementos são: pessoalidade, subordinação, remuneração e continuidade.

    Sobre o elemento pessoalidade: eventualmente outra pessoa presta serviços no lugar da diarista? Sobre a subordinação: quando a dirista chega na sua casa ela executa o trabalho segundo vontade própria ou segue ordens, do tipo: começa por aqui e termina por ali? Sobre o elemento remuneração nem vou comentar, por ser óbvio. Acerca da continuidade, muita controvérsia há. A meu ver, três vezes por semana restou caracterizado tal elemento.

    Se o serviço não pode ser feito por outra pessoa que não aquela diarista; se ela segue, ainda que minimamente, orientações de como proceder ou sobre quais as prioridades do dia; e tem remuneração, vislumbro, desde logo, vínculo empregatício, e sendo assim, tem direito a todos os consectários de que trata a CLT.

    Atenciosamente,

    Ismair Junior Couto
    Advogado em Curitiba

  • Ivone

    Ola.
    Por favor gostaria de uma elucidação acerca dos eguinte:
    teno uma pessoa que me presta serviços de limpeza. A mesma acordou que faria o serviço em 3 meios periodos , ao invés de dia cheio, por ser melhor para a mesma.
    Logo ela vai em minha residencia as 2ª, 4ª e 6ª feiras, sem compromisos de o fazer religiosamente. Tendo liberdade para alterar os dias.
    Não lava e nem cozinha. Entra no serviço por volta das 8 da manhã e vai embora antes do meio dia. Não tem controle sobre o que deve fazer e o faz de acordo com o seu desejo. Recebe ainda VT antecipado
    |Esta pessoa tem direito a 13° ?

  • luiza_1

    Boa tarde. tenho 2 filhos de 4anos, e tem uma moça que pega eles na creche as 5horas da tarde e fica com eles até as 19hs. Gostaria de saber quais os direitos dela? e se posso pedir para que ela assine um recibo simpres do pagamento que faço todos os meses.

    MUITO OBRIGADO

  • Silvia

    Quando contrato uma diarista por 2 vezes por semana, posso pedir que ela cozinhe nesses dias, além da faxina geral da casa?

    Obrigada.

  • Apolônio Filho

    Sílvia,
    diarista é aquela que ganha somente nos dias que trabalha. O que ela vai fazer depende do contrato/acordo com o "patrão", ou seja, pode lavar, passar, cozinhar, fazer faxina, dar banho no cachorro, etc.
    Lembre-se: só até 2 (dois) dias por semana. Passou a trabalhar 3 (três) já pode ser considerada empregada doméstica e aí complica.
    Como diarista não tem direito a férias, nem 13. salário, pois não é considerado empregado e, sim, autônomo.

  • silvia janete coutinho

    Tenho uma pessoa que faz limpeza duas vezes por semana em casa. Pede que o pagamento seja feito mensalmente, e exije 13º salário e pagamento de férias.
    É de direito ela receber 13º e férias? Eu sou obrigada a pagar mensalmente, ou posso pagar por cada limpeza feita?