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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Herculano da Silva Braga
    26/07/2002 15:16

    A legislação menciona funcionário assalariado por hora, como é feito o cálculo desses funcionários? É verdade que para achar o valor da "hora" tenho que dividir o salário mensal da categoria por 220 horas?

  2. Cristiano Gonçalves
    29/07/2002 13:47

    O salário hora do funcionário sempre é definido na Convenção Coletiva do Trabalho, com base em 220 horas sobre o salário mensal da categoria do funcionário.

    Nossa legislação trabalhista é carecida de normas que disciplinam o cálculo de funcionário horista. Entende-se que há 2 (duas) espécie de funcionário horista:

    a) Horista com jornada variáveis: mencionado no disposto do artigo 142 da CLT, no tópico "jornada variáveis", diz respeito àqueles empregados que não possuem um número homogêneo de horas de trabalho, as quais oscilam no decorrer da prestação do serviço, ou seja, sua jornada de horas na semana varia em face da necessidade de suas atribuições sem estrapolar o limite de 44 horas. Exemplo, é aquele funcionário que trabalha 5 horas na segunda-feira, 2 horas na terça-feira e assim sucessivamente;

    b) Horista com jornada homogênea: é aquele funcionário, cuja jornada horária semanal é fixa e sem oscilações. São exemplos, os funcionários com jornada parcial mencionado no art. 130-A da CLT, os funcionários regidos por escala/revezamento com jornada diária de 6 horas respectivamente 36 horas semanais e os funcionários com jornada semanal integral de 44 horas. Cabe ressaltar que a quantidade de horas homogêneas só irá oscilar devido ao número de dias do mês.

    Além do salário hora que o funcionário horista percebe no decorrer do mês, há obrigatoriedade do pagamento do Repouso Semanal Remunerado, conforme disposto da letra "b" do art. 7º da Lei 605/49.

    Coloco 1 exemplo de cada do cálculo de horista jornada variável e homogêneo respecitivamente, simulada do mês de julho/2002:

    a) Horista jornada variável:

    Quantidade de Horas trabalhadas no mês: 145:00 horas
    Valor do salário hora: R$ 1,59
    Julho: 26 dias úteis e 5 domingos/feriados (SP)

    145 horas x R$ 1,59 = 230,55 (salário horas variáveis a receber)
    R$ 230,55 : 26 dias úteis = R$ 8,87
    R$ 8,87 x 5 domingos/feriados = R$ 44,35 (Repouso Semanal Remunerado)
    Total a receber: R$ 230,55 + R$ 44,35 = R$ 274,90 (Salário horas + RSR)

    b) Horista jornada homogênio:

    Jornada de Horas semanais: 44:00 horas
    Jornada de Horas mensais: 220:00 horas (horas semanais x 5 semanas)
    Jornada de horas diárias: 7:33 (220 horas : 30 dias do mês em decimais)
    Valor do salário hora: R$ 1,62
    Julho: 26 dias úteis e 5 domingos/feriados (SP)

    7:33 horas x 26 dias úteis = 190:58 horas trabalhadas no mês
    190:58 x R$ 1,62 = R$ 308,74 salário horas a receber
    R$ 308,74 : 26 dias úteis = R$ 11,87 (valor unitário do RSR)
    R$ 11,87 x 5 domingos/feriados = R$ 59,35 Repouso Semanal Remunerado à receber
    Total a receber: R$ 308,74 salário horas + R$ 59,35 RSR = R$ 368,09

    Observação: independente o número de dias do mês, para achar a quantidade de horas diárias, divide-se a quantidade de horas mensais por 30 (trinta).

  3. WALTER GONÇALVES DA SILVA
    30/07/2002 17:41 | editado

    SIM, É VERDADE, SE UM TRABALHADOR GANHA POR HORA, BASTA VOCE DIVIDIR O SALÁRIO MENSAL POR 220 SE ELE LABORAR 8 HORAS DIÁRIAS 0U POR 180, NO CASO DE TRABALHAR 6 HORAS POR DIA.

  4. Flávio Augusto
    14/08/2002 15:58

    CRISTIANO

    QUANTA A SUA COLOCAÇÃO BEM SUCEDIDA NO CÁLCULO DE HORISTA, DIANTE DAS 2 FORMAS DE CÁLCULOS QUE VOCÊ APRESENTOU, COMO PROCEDO O CÁLCULO DE FÉRIAS DESTES FUNCIONÁRIOS QUANDO GOZO DE FÉRIAS RECAIR NOS MESES DE 28 OU 31 DIAS?

    ATENCIOSAMENTE

    FLÁVIO

  5. Cristiano Gonçalves
    15/08/2002 13:50

    Em resposta à sua questão, o cálculo de férias do horista deve ser feita de 2 formas, se horista com jornada de horas variáveis e outra com jornada de horas homogêneas.

    Para iniciarmos o cálculo de férias, independente o número de dias do mês, temos que apurar a média de quantidade de horas (horista variável) e carga horária diária (horista homgêneo), sempre aplicando o valor do salário hora vigente à concessão das férias e a média deve ser do período aquisitivo (art. 142 parág. 1º)ou de outra forma (últimos 12 meses, 6 meses, etc.) mais benéfica prevista em convenção coletiva.

    Vejamos os 2 exemplos:

    1) Horista com jornada de trabalho variável.

    Apurar-se a média de horas do período aquisitivo ou cláusula mais benéfica em convenção coletiva, aplicando-se ao resultado final o valor da hora vigente por ocasião da concessão das férias.

    Exemplo:

    Período aquisitivo: Jan a Dez/2001
    Gozo de Férias: 16/06/2.002 15/07/2.002

    Total de horas do período: 2.196
    Média aritmética = 2.196 ÷ 12 = 183 h
    Salário hora= R$ 3,00

    Férias gozadas em junho/2002
    183 h : 30 = 6,1 h
    6,1 h x 15 (dias) = 91,5 h
    91,5 h x R$ 3,00 = R$ 274,50
    Férias Gozadas em Junho = R$ 274,50
    1/3 Férias em Junho = R$ 91,50

    Férias gozadas em julho/2002
    183 h : 30 = 6,1 h
    6,1 h x 15 (dias) = 91,5 h
    91,5 h x R$ 3,00 = R$ 274,50
    Férias Gozadas em Julho = R$ 274,50
    1/3 Férias em Julho = R$ 91,50

    TOTAL

    Férias = R$ 549,00
    1/3 Férias = R$ 183,00
    TOTAL = R$ 732,00

    Obs.: Dentro do cálculo de médias para a base de cálculo de férias do horista variável, deve ser integrado também a média do repouso semanal remunerado da mesma forma que é feito a média da quantidade de horas, mas em R$.

    2) Horista com remuneração homogênea

    Para se apurar o cálculo de férias do horista homogêneo, aplica-se como base o salário hora vigente a época da concessão de férias multiplicado pela carga horária mensal, acrescida de 1/3.

    Supondo um horista (base de 220h/mês, 44:00h/semana), com jornada diária de 7 horas e 20 minutos, e salário/hora de R$ 1,80, cujo período de gozo é de 01/08/2.002 a 30/08/2.002:

    salário/hora: R$ 1,80
    salário/dia: R$ 1,80 x 7,333333 (horas decimais) = R$ 13,20
    remuneração: R$ 13,20 X 30 = R$ 396,00
    acréscimo de 1/3 CF (R$ 396,00 : 3)= R$ 132,00

    TOTAL

    Férias = R$ 396,00
    1/3 Férias = R$ 132,00
    TOTAL = R$ 528,00

    Obs.: Nesta forma de cálculo, já está inserido o Repouso Semanal Remunerado. Sempre será aplicado a quantidade de horas diárias multiplicado pelo valor do salário hora para o cálculo de férias, independente se o gazo recair no mês 28, 29 e 31.

    Ateciosamente

    Cristiano

  6. Marivaldo Souza
    18/01/2005 22:33 | editado

    Quanto ao tema em questão, 220 horas é a duração do funcionário mensalista, que pode ser também de 180 horas.

    Sendo assim o funcionário horista está sujeito a perceber pelas horas laboradas, acréscidas do repouso semanal.

    O divisor do valor recebido é pela carga de horas labor.

    Encontrando-se assim o valor salário hora normal.

  7. Heloise de Souza
    02/06/2008 17:07

    Eu tenho uma dúvida sobre o caso, o empregador é obrigado a dar férias à horistas? Onde eu encontro essa afirmação na CLT?
  8. nucia rabello
    29/12/2008 11:10 | editado

    tenho uma dúvida : se o funcionário contratado, trabalha por hora (hora variável) e trabalha dias de semana (dia e noite ) e alguns finais de semana ( dia e noite ) como é calculado o repouso semanal ? e as férias correspondentes?
  9. Pollyana Figueiredo
    05/03/2009 12:11

    Cristiano, boa tarde.
    Gostaria de uma ajuda sua
    Tenho uma funcionaria que desde a admissao ate set. 2008 trabalhava 2 horas por dia de segunda a sexta-feira, apartir de outubro ela passou a trabalhar 5 horas por dia ainda de segunda a sexta-feira desde que dia util pois a mesma nao trabalha sabado, domingo e feriado.
    Como devo considera-la na hora de fazer a rescisao de contrato, como jornada variavel ou homogenia?
    Aguardo sua resposta.
    Obrigado
  10. Laila_1
    31/03/2009 12:34

    Ola! Boa Tarde! Tenho uma dúvida, trabalho como funcionária horista, com registro na carteira de trabalho e em outro emprego sem este registro. No emprego com registro, tenho que fazer banco de horas para o período de férias e afins. Gostaria de saber como funciona quando aos feriados, tenho direito de receber normalmente tanto do emprego com registro quanto ao do emprego sem registro? E se receber, este valor que irei receber irá para meu banco de horas?
    Obrigada,
    Laila
  11. debora paiva
    08/04/2009 12:43

    Bom Dia
    Quando se assina uma carteira como horista e a pessoa só trabalha 6hrs por dia durante 3 dias por semana, sendo que o salário bruto de quem trabalha jornada normal é o salário minino, como fica a folha de pagamento do horista se ela recebe menos que o salário mínino, e quanto aos direitos como férias e 13 terceiro. Como são feitos os cálculos.
    Obrigada
  12. NAZARÉ INACIO ARESENIO
    30/04/2009 08:49

    Eu trablho de balconista das 01:00 as 7:00 da manha tenho que trabalhar quantas horas mensais? E gostaria de saber quantas folgas eu tenho direito
  13. ADRIANA
    09/07/2009 15:37

    Olá, gostaria de um esclarecimento: um funcionário horista, que trabalha tres vezes por semana num total de 24 horas semanais, como será as ferias dele? será de acordo com o art 130-A, I da CLT? pode me orientar com o calculo?
  14. ADRIANA
    09/07/2009 15:41

    Gostaria de tirar uma dúvida, qdo um funcionario é horista e trabalha tres vezes por semana e em um de seus dias é feriado, preciso pagar este dia?
  15. Cristiano Gonçalves
    29/07/2009 11:55

    Heloise de Souza

    O direito as férias conferido aos empregados, conforme previsão constitucional no art. 7º, XVII, não difere pela modalidade de salário que é pago. Assim, os horistas, mensalistas, tarefeiros, comissionistas, etc., terão direito as férias.

    Sds
  16. Cristiano Gonçalves
    29/07/2009 11:59

    nucia rabello

    Como a jurisprudência trabalhista se posiciona contra a prática de jornada móvel e variável, que é seu caso, prefiro não me posionar a respeito do cálculo do DSR e férias.

    Sds.
  17. Cristiano Gonçalves
    29/07/2009 12:00

    Pollyana Figueiredo

    As bases de cálculo dos haveres na rescisão neste caso, observa-se a remuneração vigente a base de 5 horas por dia.

    Sds.
  18. tirando duvida
    11/12/2009 19:24 | editado

    Trabalho em um lugar 6 horas semanais totalizando 24 horas mensais recebo por hora gostaria de saber se me enquadro no direito do trabalho como horista e se tenho direito a ferias e 13º salario ? e como é o calculo ja que tenho um salario de 600 reais mensais.... me ajudem o empregador disse que não tenho direito a ferias e a 13º , mas acredito ter .... como posso argumentar isso pela CLT?
  19. Neguinha
    18/08/2010 20:30

    Trabalho em uma empresa que assinou a minha carteira, eu trabalho como horista e queria entender melhor. Trabalho de segunda a quinta 8 horas por dia (r$10,78h) como calculo o salário tendo em vista que li em perguntas a cima sobre os finais de semana e feriados. É tudo muito novo e estou um pouco perdida e com dúvidas.
    Desde já agradeço.
  20. ZGA/RJ
    10/10/2010 23:49

    Tenho dúvidas sobre o trabalhador horista, que labora 2h30m (três dias na semana), segunda, quarta e sexta-feiras (6h90m) semanais (27h60m) mensalmente, referente os direitos trabalhistas.
    Por favor, Dr. do Direito do Trabalho, você pode me ajudar nessa? Desde já agradeço.

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