salário ou comissão.

Fernando J. C. Gomes perguntou Quinta, 12 de setembro de 2002, 1h23min

Prezados colegas da área trabalhista.

Um vendedor ingressou numa empresa com um salario fixo, este constante do registro na CTPS, e, "por fora", comissão de 1,5% sobre as vendas efetuadas em sua "area de atuação". Assim permaneceu por uma ano. Nos anos que se passaram (6 anos), o comissionamento foi feito da seguinte forma: A empresa passou a somar a comissão de todos os vendedores, quatro no total, e dividir o resultado de forma igualitária, a fim de que todos recebecem o mesmo valor da comissão paga "por fora". O valores são praticamente os mesmos todos os meses, diferindo um mes do outro em aproximadamente 5% apenas. Assim, o vendedor "A", por exemplo, passou a perceber a comissão pelas vendas efetuadas em sua área e, também, nas áreas de seus colegas, independentemente do esforço pessoal de cada um.

Pergunto: Após a modificação da forma de comissionamente, os valores recebidos "por fora" podem ser ainda considerados "comissão" ou, na verdade, "salário por fora", a fim de reduzir os custos da empresa com a mão de obra?

Peço-lhes seus pareceres, se possível, acompanhados dos dispositivos legais e/ou jurisprudências.

Saudações.

Fernando J. C. Gomes

Respostas

14

  • Cristiano Gonçalves

    Caro Fernando

    Defino que salário comissões é a remuneração variável paga empregado a título de contraprestação em face do volume de vendas ou negócio que o mesmo desenvolve no decorrer do contrato de trabalho, a qual lhe é assegurado um piso minímo salarial se as comissões for inferiores a este, sendo pago com habitualidade, tendo natureza salarial, para todos os efeitos legais definido no art. 457 § 1º da CLT. E por fim, as comissões deve ser registrado na folha de pagamento da empresa.

    Considero esse tipo de contraprestação que você apresentou como "salário comissões", a qual deste deverá incidir o reflexo do repouso semanal remunerado (Enunciado 27 do TST), no cálculo das férias (art. 142 § 3º CLT), no 13º salário (art. 1º Lei nº 4.090/62) e verbas indenizatórias.

    Enquanto não trazido estas "comissões" à estes ditâmes legais será ainda considerado "salário pago por fora".

    Abraços

    Cristiano

  • Gaspar

    Caro Colega Fernando.

    Não me parece plausível, o que sugeres no tema apresentado.
    Pois, ou serviu para o empregado o novo sistema de comissionamento, ou buscarás via judicial, a total nulidade do ato do empregador, pois, ou o sistema de remuneração era um, ou era outro.
    Inicialmente, verifica-se que houve alteração unilateral do contrato de trabalho, ou seja do pacto inicial, e tudo, que decorrer em alteração e causar prejuízo ao empregado, é passível de questionamento, pois, o praticado pelo empregador, por si só é totalmente NULO, e, se decorre em perda salarial para o empregado, e, sendo ato NULO é imprescritível, gerando somente a prescrição parcial e qüinqüenal.
    S.M.J., tens que ver, se o salário do empregado mais a média das comissões pagas "por fora" (tens prova ?), se ultrapassaria a média das comissões do sistema posteriormente colocado em prática.
    Caso fique demonstrado, que do ato unilateral, ou da alteração havida, decorreu em perdas salariais para o empregado, por certo, obterás sucesso na reclamatória, e em Juízo, com direito a perceber as diferenças dos últimos cinco anos do ingresso da ação, mais os reflexos decorrentes, mesmo que, já tenha passado mais de cinco anos da fraude praticada, pois, como já disse, a prescrição é parcial, embora, por certo, a parte contraria virá arguir em prescrição total, mas como trata-se de salário, e portanto, parcelas sucessivas, nunca será total e sim parcial a prescrição.

    Gaspar

  • Guilherme Alves de Mello Franco

    GASPAR: Você não atentou para o fato de que o empregado, ao silenciar-se durante tão longo período de tempo, anuiu com o novo sistema e, portanto, não pode apregoar o vício da unilateralidade, posto que usufruiu do mesmo sem se insurgir.

  • Guilherme Alves de Mello Franco

    Fernando: entendo estar, ainda, havendo comissionamento, já que os montantes advêm da soma de todas as vendas do setor,sobre os quais incide determinado percentual, apesar da divisão eqüitativa. Continua a ser salário fixo (previsto em carteira) adido de comissões (pagas irregularmente). Você pode ingressar com a Ação Reclamatória de Direitos e utilizar os outros vendedores como testemunhas deste pagamento, provando-o.Pela habitualidade, integram a remuneração do obreiro para todos os fins.Somente seria "salário por fora" e não comissionamento, se os valores fossem realmente fixos, o que não é o caso vertente, já que dependentes do volume de vendas alcançado.

  • Fernando José Costa Gomes

    Prezado Guilherme,

    Seguindo o teu raciocínio a questão se complica.

    O Vendedor A, exemplo de um caso concreto, era responsável por 45% das vendas quando atuava em uma determinada área. Após o rateio em partes iguais, foi transferido de área, mas seus clientes continuam comprando, embora hoje atendidos pelo vendedor B.

    Com a unificação o vendedor A passou a receber bem menos, de 45% para 25%, já que divide por quatro.

    Deve o vendedor A reclamar a diferença até os dias de hoje?

    Reclamando, como será feita a apuração dos valores, já que os dados ficam armazenados no CPD da empresa? Deve-se pedir perícia para que as notas fiscais emitidas sejam examinadas?

    SDS.

    Fernando

  • Guilherme Alves de Mello Franco

    Fernando: Se houve redução do ganho variável,apesar da força de trabalho ter-se mantido a mesma, entendo que é caso similar ao do tarefeiro que tem suas tarefas reduzidas e achatada sua remuneração mensal. Neste caso, o vendedor pode pleitear as diferenças até a data de hoje, como você pretende. A apuração, caso a empresa não forneça o documentário necessário para tanto, pode ser feita por perícia técnica ou em liqüidação por artigos, no momento processual oportuno.

  • Ana Paula Delbue

    Srs,

    Temos uma equipe de vendedores que ganham salário fixo + comissão por venda e acima de um determinado número, uma premiação. Vamos encerrar nossas atividades agora no dia 20/12, sendo que as comissões e a premiação para quem atingir a meta, vamos pagar no mês de fevereiro, e não em janeiro. Isso é legalmente correto ?? Obrigada !!

  • JULIANA_1

    Gostaria de fazer um pergunta ãos nossos queridos advogados, sou funcionaria de uma empresa no qual fui contratada com salario fixo e comissão, na carteira costa a profissão de op. De telemarketing, mas na realidade devia constar vendedora, bom mais não é isso o caso, o que eu gostaria de saber como eu comunico e solicito a empresa que coloque em minha carteita minha comissao ja que os mesmos me pagam por fora, mais o ruim é que ganho mais na comissão do que o valor do salario que tem na carteira, e quando tenho acerto de ferias, 13º eles fazem tudo em cima do fixo, que não é o correto, agora estou gestant e até fazendo tratamento psicologico pois entrei em pane com a empresa de tanto estress, eles so querem venha nos o vosso reino, como posso fazer para força-los em maneiras legais com artigos e leis que tenho direito ao registro de comissao, ja que daqui uns meses entrarei de linceñça maternidade, e não é justo eu ficar 4 meses recebendo um salario de 560 se na realidade o que eu ganho é mais de 1000.

    Desde ja agradeço a todos que me responderem

  • Paola Queiros

    Prezados
    gostaria da ajuda de vcs para resolver a minha situação.
    Fui admiti como vendedora há 9 meses atrás. Porém sofri um acidente e fui operada. Logo que retornei fui demitida.Ainda estou em tratamento médico. Recebi somente as comissões. Meu salário era fixo mais comissões.
    Nao fui registrada.
    Gostaria de saber quais são os meus direitos.
    Quais verbas rescisórias?
    Como são calculadas?
    As verbas incidem sobre o fixo mais comissão?
    O fato de estar em tratamento e ter sido demitida me dá algum direito?
    Tenho estabilidade?
    Em jan/09 houve ferias coletivas na empresa, fiquei 17 dias. é correto descontar do valor a receber os dias gozados como férias?

  • Andréa

    Querida Paola,
    aconselho vc a procurar um advogado trabalhista para que lhe de assistência, pois vc já foi demitida e com certeza recebeu sua rescisão contratual, e o advogado ira confereir se lhe pagaram o correto ou não.
    att.