ADIANTAMENTO SALARIAL

Boa tarde!!!!

Gostaria que me informasse sobre o adiantamento salarial: Existe um percentual minimo ou máximo, que o funcionário possa receber a titulo de adiantamento salarial?

O funcionário pode optar por não receber o adiantamento salarial? Se a resposta for positiva, a empresa deveria, ter uma declaração da opção do funcionário?

Eu, sei que no hollerith do funcionário não pode constar valor negativo, mas, pergunto, poderia o funcionário receber no quinto dia util de cada mês, valor, como por exemplo R$ 5,00 ( em virtude de ter recebido o seu salario do mês, em adiantamentos). Se isso acontece, há alguma punição para a empresa?

Existe alguma legislação sobre o assunto?

Aguardo resposta, e agradeço a atenção

Marina

Respostas

5

  • Wagner Santos de Araujo

    Adiantamento é necessidade do empregado. Se ele não precisa não há porque fazê-lo aceitar.

    O mesmo se diz à parte inversa. A empresa não é obrigada a adiantar salário, antes de prestado o trabalho, salvo se faz isso para outros empregados indistintamente.

    Tudo o que a Clt diz é:

    Art. 462. Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou convenção coletiva.

    Não havendo limitação de valores, incumbe aos acordos ou convenções coletivas tal regramento. Ou ainda, os costumes da empresa.

  • Sandra Zeituni

    Prezada Marina, em complemento ao dito pelo nobre Dr. Wagner, ressalto que geralmente as convenções coletivas de trabalho das categorias estabelecem percentuais, que, geralmente, giram em torno de 40% do salário total como "vale" e o restante no quinto dia útil do mês subsequente. Oriento ver a convenção coletiva da categoria da empresa. À disposição. Abraços, Sandra.

  • Ana Cristina Guerrero Guerrero

    Prezados, na empresa em que presto serviços o vale é de 50%. Será que pode existir algum problema, em razão da CCT prever 40%? Ninguém está sendo prejudicado. Poderiam opinar?

  • Insula fênix Suspenso

    Sim,está prejudicando o empregado que ao fim do mês terá menos que 50% para fazer frente às suas obrigações.

    Se o SIndicato limita a 40% tem de ser 40%.


    Vc sabe por que existe o FGTS???

  • Rafael Rovy

    Olá Boa noite,

    O sobre o tal adiantamento na empresa onde trabalho praticamente foi obrigada contra a minha vontade a fica recebendo esse adiantamento.

    Gostaria de saber se sou obrigada a receber quando a empresa se impõem dessa forma e se no caso de poder recusar se tenho alguma forma de ajuda na lei para fazer essa recusa com segurança?

    Obrigado!