Uma pessoa precisa de um documento para dar continuidade a um contrato trabalhista, documento este, solicitado pelo próprio empregador. Na agência do INSS o funcionário da agência passa a informação solicitada para a pessoa, porém não pôde fornecer o documento porque não havia sistema no INSS. Pergunto: Na negativa do INSS de fornecer documento qual a ação cabível? Em qual esfera (estadual, federal etc)? Em face do INSS ( pois não havia sistema) ou do funcionário que negou o documento?

Respostas

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    Walter Gandi Delogo

    Walter Gandi Delogo 39804/MG Sexta, 26 de junho de 2015, 16h02min

    Entre com a ação trabalhista e requeira ao Juiz do processo como meio de prova que requisite ao INSS o documento desejado.

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    Rafael Sexta, 26 de junho de 2015, 16h24min

    Ok.
    Mas se eu fosse entrar diretamente seria em face do INSS ou do funcionário da agência?
    Seria por meio de habeas data ou mandado de segurança?
    Grato

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    Walter Gandi Delogo

    Walter Gandi Delogo 39804/MG Sexta, 26 de junho de 2015, 16h45min

    A ação trabalhista a ser proposta será contra seu patrão e a requisição do documento ao INSS será efetuada mediante ofício do Juiz. Não é caso de habeas data ou mandado de segurança. O procedimento prévio previsto talvez fosse uma ação cominatória, o que não julgo indicada no momento. Procure a orientação de um advogado.

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    Rafael Quarta, 01 de julho de 2015, 11h47min

    Na realidade este caso é uma pergunta de prova, na qual a resposta/gabarito consiste em entrar com mandado de segurança em face do FUNCIONÁRIO da agência, porém como o funcionário pode responder por algo que ele não deu causa, visto que ele passou a informação, só não pôde entregar o documento porque o INSS não tinha sistema.

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    Walter Gandi Delogo

    Walter Gandi Delogo 39804/MG Quarta, 01 de julho de 2015, 16h08min Editado

    O funcionário pratica seus atos em nome da entidade à qual presta serviços, em face de sua competência originária ou delegada. Portanto quem deve responder pelos atos do funcionário é a entidade (União, Estado, Prefeitura ou Autarquia) na qual trabalha.
    01/07/2015.

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    Desconhecido Quarta, 01 de julho de 2015, 17h12min Editado

    A ação é em face do INSS na pessoa do Funcionário. é a este que o Juiz irá fazer a determinação para que cumpra a decisão é o funcionário que poderá responder pela desobediencia.
    Ma complementando ou vc não colocou toda a resposta considerada como correta ou então seu professor formulou muito mal a questão isso se era uma questão objetiva (multipla escolha), pois veja:
    porém não pôde fornecer o documento porque não havia sistema no INSS. Pergunto: Na negativa do INSS de fornecer documento qual a ação cabível?
    No meu entendimento nenhuma já que não houve RECUSA POR PARTE DO fUNCIONÁRIO/INSS EM FORNECER em fornecer o documento.

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    Rafael Quinta, 02 de julho de 2015, 8h24min

    Era uma questão objetiva.
    Foi exatamente assim que eu entendi ISS//, pois em nenhum momento a INFORMAÇÃO foi negada pelo funcionário, ele passou a informação de maneira VERBAL e só não concedeu o documento (impresso), pois não havia sistema no INSS.
    Obrigado pelas respostas.

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