Lei Maria da Penha, bens e ordem de restrição.
Sou testemunha da minha vizinha, ela tem 3 filhos, é do lar e foi agredida pelo companheiro diversas vezes. Entrou com um pedido de guarda e ordem de restrição. A casa onde ela vive com o companheiro está no terreno da mãe dela (casa da mãe está em baixo e em cima está a dela e a do companheiro), a mãe deu autorização para a construção. Estamos esperando sair a ordem de restrição, enquanto não sai, o companheiro agressor ainda está em casa e a agredida está com os filhos na casa da mãe. Quais são os direitos dela em relação à casa, filhos e tudo mais? A policia já foi chamada diversas vezes e nada fez. Eu tou com medo também por que testemunhei e tenho medo que o companheiro da minha vizinha surte e nos faça mal.
