Direitos do empregado que pede demissão

Olá! Recebi uma proposta de emprego melhor e vou pedir demissão da empresa em que trabalho há dois anos, porém a minha carteira só foi assinada em 01/11/2004. Não pretendo reclamar o período em que trabalhei de forma irregular. Gostaria de saber os meus direitos,considerando a data de admissão formal. É verdade que, se não cumprir aviso prévio, tenho um mês de salário descontado? Não tenho direito a receber férias proporcionais? Como posso negociar essa situação? Muito obrigada!

Respostas

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  • Wagner Santos de Araujo

    O empregado que pede demissão recebe as proporcionais do 13° e férias com 1/3, férias vencidas ou em dobro, saldo de salários e alguma verba como hora-extra e noturna.

    Não recebe o FGTS com 40%, aviso e seguro desemprego.

    Quanto ao aviso, se a empresa deve pagar quando prefere que o empregado não trabalhe no período, igual direito é de descontar se o empregado não quer trabalhar no período do aviso.

    Por outro lado, é comum ver empresas que dispensam o aviso e o empregado sai "numa boa".

    Pergunte se não poderiam te dispensar do aviso.

  • luciana helena

    sou empregada doméstica e tenho 2 anos de casa,e agora fui demitida sem justa causa quero saber quais todos os meus direitos,por favor preciso de resposta com urgência.

  • luciana helena

    quero saber quais todos os direitos da empregada domestica ser mandada embora apois 2 anos de trabalho sem justa causa. por favor preciso desta resposta urgente.

  • Ana Henriqueta do Prado

    por fineza ,queria um modelo de formulario pra ser preenchido pela empregada domestica que pede demissão do emprego, e como prencher recibo de pagamento de diarista que trabalha tres vezes por senama em dias alternadaA
    Ana Henriqueta

  • SELMA HENRIQUE

    PRIMEIRAMENTE, DEVO RESSALTAR QUE UM FUNCIONÁRIO QUE PEDE A CONTA, SÓ RECEBERÁ, FÉRIAS VENCIDAS, FÉRIAS PROPORCIONAIS, 1/3 DAS MESMAS SE ESTIVER MAIS DE 12 MESES TRABALHADOS. SÓ DEPOIS DE 12 MESES TRABALHADOS É QUE SE ADQUIRE DIREITO A FÉRIAS.
    NO MAIS, RECEBERÁ SALDO DE SALÁRIO, 13º SALÁRIO PROPORCIONAL E AVISO PRÉVIO SE CUMPRIDO, CASO CONTRÁRIO DEVERÁ SER DEDUZIDO 30 DIAS (AVISO) RESCISÃO. NÃO PODERÁ SACAR O FGTS, NÃO RECEBERÁ MULTA DE 40% SOBRE O FGTS, NEM MESMO O SEGURO DESEMPREGO.

    NO SEU CASO, COMO VOCÊ PRETENDE PEDIR A CONTA ANTES DA DATA QUE COMPLETE O SEU DIREITO DE AQUISIÇÃO DE FÉRIAS, 12 MESES DE REGISTRO EM CARTEIRA, NÃO RECEBERÁ FÉRIAS, MUITO MENOS PROPORCIONAL. RECEBERÁ SOMENTE AVISO PRÉVIO SE CUMPRIDO, SALDO DE SALÁRIO, 13º. SALÁRIO PROPORCIONAL.

  • Rubens

    Cara Selma. Houve mudança no entendimento jurisprudencial.

    Veja-se a Súmula do TST.

    Nº171 FÉRIAS PROPORCIONAIS. CONTRATO DE TRABALHO. EXTINÇÃO - Republicado em razão de erro material no registro da referência legislativa - DJ 05.05.2004
    Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses (art. 147 da CLT). Ex-prejulgado nº 51.
    Histórico:
    Nº 171 Férias proporcionais. Contrato de trabalho. Extinção - Republicado em razão de erro material no registro da referência legislativa - DJ 27.04.2004
    Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses (art. 142 da CLT).

  • SELMA HENRIQUE

    Caro, Amigo, as Súmulas que você anexou, trata-se de empregador dispensando seu empregado sem justa causa. Neste caso, realmente é direito do trabalhador receber suas férias proporcional, em razão de ter havido uma interrupção de seu direito em adquirir suas férias pelo empregador.

    No caso em que o empregado pede sua dispensa, antes do prazo de 12 meses (adquirir direto férias), continuo afirmando que este não tem direito de férias proporcionais.

    No mais, agradeço pelas Súmulas.

  • Rubens

    Cara Selma.

    Peço escusas pelo meu erro. Havia selecionado as Súmulas de ns. 171 e 261 do TST, entretanto, somente foi colado a primeira, que trata da extinção contratual pelo empregador em contratos com menos de 1 ano.

    Entretanto, como havia lhe dito, com a efetivação da Conv. 132 da OIT em nosso plexo jurídico, houve mudanças radicais no entendimento sobre o pagamento das férias proporcionais.

    Hoje em dia, somente a justa causa impede o pagamento das proporcionais. Em caso de pedido demissional as mesmas são devidas.

    Para tanto, vejamos a Súmula (agora não errarei) n. 261 de nosso c. TST:

    Nº 261 FÉRIAS PROPORCIONAIS. PEDIDO DE DEMISSÃO. CONTRATO VIGENTE HÁ MENOS DE UM ANO - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
    O empregado que se demite antes de completar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais.
    Histórico:
    Redação original - Res. 9/1986, DJ 30.10.1986 - Republicada com correção DJ 06.11.1986
    Nº 261 O empregado que, espontaneamente, pede demissão, antes de completar doze meses de serviço, não tem direito a férias proporcionais.

    Espero, assim, ter contribuído.

  • claudio villalba junior

    gostaria de saber se peço demissão tendo 6 meses de carteira assinada o que teria direito sendo que não cumpri o aviso previo

  • Rosana

    Olá,

    Gostaria de tirar algumas dúvidas e ficaria muito grata, se pudessem me ajudar.Trabalho em uma empresa, desde 27/05/2008, quando foi no dia 10/12/2008, tive uma discussão com uma gerente, como já estava descontente com o emprego, no calor da discussão, acabei pedindo demissão, eles me deram um modelo de carta de demissão pra eu fazer igual, pedindo dispensa do aviso-prévio, porém por ignorância minha, (de não saber), eles irão descontar o valor um salário da minha rescisão?Entendo que eu teria direito 6/12 avos de 13º, 6/12 avos de férias, mais 1/3 de férias, e o saldo de salário, porém se descontarem um salário, mais 3/12 avos que recebi antecipadamente, de 13º vale-tranportes e vale refeição que recebi antecipadamente, referente ao mês de dezembro, praticamente não teri direito a receber nada, é isto
    mesmo?
    Estou inconformada.
    Há e quanto a rescisão se ainda eu tiver alguma coisa pra receber, 10 dias corridos se dará no dia 20/12, como a empresa não trabalha no sábado, eles teriam que me pagar na sexta, dia 19/12, se não o fizerem, posso reivindicar a multa de um salário?
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