Enquanto meu esposo acreditava na conversa de um vendedor de pacotes de tv por assinatura e eu não, pesquisei antes dele adquirir e mostrei pra ele que é crime sim, ao contrário do que as pessoas dizem:

Dividir pontos de TV é crime ou não? http://www.exorbeo.com/2015/02/dividir-pontos-da-sky-e-crime.html

...Como sabemos milhares de brasileiros utilizam a divisão de pontos para “pagar mais barato”, sendo que o mais barato chega à ser um quinto da assinatura original (cerca de R$100,00 mensais em pacotes com todos os canais adicionais).

A SKY assim como as demais operadoras de TV por assinatura estão aliadas no combate a pirataria de TV, que causa prejuízos bilionários tanto para as próprias empresas, quanto para os cofres públicos e os assinantes que pagam pelo serviço corretamente.

Em seu FAQ disponíveis no site oficial, a própria SKY responde que a prática de dividir um ponto com outras pessoas é crime previsto na legislação penal, e inafiançável – mencionando inclusive os casos de prisões que já ocorreram.

Enquanto o projeto de Lei específico para tais crimes não é finalizado e sancionado, os infratores ficam sujeitos ao Código Civil (dever de indenizar as operadoras pelo período utilizado) e Penal, cabendo interpretação do magistrado responsável de acordo com um dos tipos penais abaixo:

Violação da Telecomunicação (artigo 151 do Código Penal):

O artigo nos traz a conduta de divulgar indevidamente, transmitir a terceiros ou utilizar abusivamente comunicação radioelétrica dirigida a terceiros, instalar ou utilizar estação ou aparelho radioelétrico sem observância de disposição legal. Exemplo:

Vale tanto para quem instala quanto para o assinante que, sem autorização da operadora, divide seu sinal a outros pontos.

A pena é de Reclusão de 1 até 3 anos

Estelionato (Artigo 171 do Código Penal)

Um dos crimes mais famosos do Brasil, o “171”, consiste em obter para si ou para outrem, vantagem ilícita mediante fraude.

Exemplo: O individuo frauda o aparelho da operadora ou adquire aparelho cujo comércio é proibido no país, ou fabrica seu próprio aparelho, com o objetivo de obter vantagem pessoal para si ou um amigo, familiar, etc.

A pena é de reclusão de 1 a 5 anos.

Furto de Sinal e/ou furto qualificado (art. 155 e seus parágrafos do Código Penal):

O Magistrado poderá ainda de acordo com a Lei e literatura penal, interpretar que quem pirateia a TV por Assinatura estava furtando de um serviço que é material como qualquer outro. A conduta prevista é a de subtrair, para si ou para outrem, energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico, tais como sinal de TV por assinatura por qualquer sistema.

O crime pode também ser interpretada na forma qualificada no artigo, que aumenta a pena para até 8 anos de reclusão, uma vez que há complexidade nos sistemas de quebra de sinal.

Pena de 1 a 8 anos de reclusão.

Respostas

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    Edson Souza Sábado, 24 de outubro de 2015, 5h30min

    Bom Dia! Uma pergunta. E Políticos que roubam ate dinheiro de merenda escola, roubam dinheiro de impostos de cidadãos brasileiro não são mais ladrões do que quem paga em dia a assinatura e não tira nada em proveito próprio, mas sim quem levam dinheiro é somente a operadora de quem compartilha pontos? Porque penalizam essas pessoas mas não penalizam aqueles que roubam milhões estão ai impune? Isso é igualdade social? vejo políticos só aprontando e estão ai deitando e rolando nada acontece. Estamos cansados de ver a justiça brasileira atras de coisas fúteis e agir contra verdadeiros criminosos... sou contra de quem pirateia sinal em proveito próprio, mas quem divide não sou contra não porque ele esta pagando a assinatura como quer a operadora, e uma vez que pago posso colocar o ponto onde eu quiser. não to sonegando nada, pago o pedido não uso nada de graça. Não acham que esta na hora de rever isto??? A Claro tem um projeto de compartilhar pontos, parabéns para eles que enxergam de maneira correta isso... Se essas pessoas que compartilham pontos pararem de assinar tenho certeza de que a Sky vai perder mais de 50% de seus assinantes...que pagam em dia sua assinatura. O imposto brasileiro é abusivo, podem comparar com todos os países do mundo, se não fosse ate acho que quase não existiria pirataria no Brasil. Me desculpem esse é meu ponto de vista, a justiça brasileira só dificulta nunca facilita nada para os cidadãos brasileiros, acho que esta na hora d tudo isto ser revisto.... Bom Dia!

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    E

    Edson Souza Sábado, 24 de outubro de 2015, 5h35min

    vejam isso... Parabéns Calro:
    http://gps.pezquiza.com/operadoras-2/claro-tv-operadoras-2/claro-quer-oficializar-a-divisao-de-pontos-extras-entre-conhecidos/

    A Claro TV estaria preparando um bote na clientela de outras operadoras segundo informações do BlogDaClaroTV.

    A idéia é bastante simples e muito usada por clientes da Sky e de outras operadoras, uma pessoa assina o melhor pacote da operadora com o máximo de pontos extras possível, quando o técnico instala todos os receptores na casa do assinante este assinante retira os receptores dos pontos extras e entrega aos conhecidos que são sócios na assinatura do pacote, cada assinante leva o seu ponto extra para casa e paga um valor mensal para o real assinante do pacote.

    A prática já é tão comum que até mesmo os técnicos instaladores das operadoras de tv por assinatura se oferecem para instalar os pontos extras nas casas das pessoas que estão entrando na sociedade do pacote, claro que eles cobram um extra por fora para instalar o ponto extra e até mesmo vendem a mini antena parabólica para quem não tem em casa para funcionar seu ponto extra.

    Esta divisão de pontos extras da Sky e de outras operadoras é oficialmente proibido pela operadora, mas não se trata de poder ser enquadrado em nenhum crime como é o caso dos receptores de tv por assinatura piratas, mas por força de contrato pode dar uma boa dor de cabeça se a operadora resolver ir atrás de quem está fazendo isto. A divisão de pontos só da certo por que as operadoras ainda não tem um sistema confiável para saber onde está cada receptor instalado em seus clientes, mas esta é uma deficiência que elas vivem jurando que vão resolver em breve.

    O que a Claro TV pretende é que uma pessoa que tenha a assinatura de um pacote da operadora possa solicitar a inclusão de um outro assinante no mesmo pacote atrelado à assinatura dela e ao invés deste assinante pagar o valor cheio do pacote ele pagaria R$ 80,00 sendo que o assinante principal passa a ser o responsável pelo pagamento destes R$ 80,00.

    É uma idéia bastante interessante a se considerar também se o assinante principal tem um pacote muito bom, resta saber se estes assinantes de R$ 80,00 vão poder solicitar pontos extras pagando R$ 29,90 por exemplo e se o assinante principal continua a ter direito de solicitar pontos extras.

    Oficialmente a Claro TV ainda não deu nenhuma declaração ao mercado, mas isto pode acontecer muito breve.

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