Qual o recurso cabível contra decisão do Tribunal que "não conhece" a revisão criminal?
Da decisão proferida pelo Tribunal, em acórdão, que rejeita ("não conhece") a revisão criminal, qual é o recurso cabível?
Da decisão proferida pelo Tribunal, em acórdão, que rejeita ("não conhece") a revisão criminal, qual é o recurso cabível?
Antes de mais nada é preciso ler o acórdão para saber o motivo de ter sido rejeitada a revisão. A expressão não conhece significa que o órgão judicial negou a revisão sem sequer analisar as alegações apresentadas que justificavam a revisão da condenação. O que quer dizer que a Justiça considerou que houve alguma falha no encaminhamento do recurso que implicou em inadmissibilidade do mesmo. Se houver alguma forma de corrigir esta falha e desde que se esteja convencido que houve a falha o melhor a fazer é impetrar um novo pedido de revisão criminal.