Desconto p mil 7.5%
Boa tarde,
Sou militar reformado, e gostaría de saber o q significa o descontos q vem no contracheque todos os meses:
p mil 7.5%
Grato,
Boa tarde,
Sou militar reformado, e gostaría de saber o q significa o descontos q vem no contracheque todos os meses:
p mil 7.5%
Grato,
Prezado Marcelo Ribeiro da Luz,
Corroborando com as opiniões já expostas, o referido desconto está previsto na Lei 3.765/60, se trata de um desconto obrigatório, para fins de pensão militar, a ser deixada pelo militar após seu falecimento. A referida lei determina qual a base de incidência dos descontos referentes à pensão militar. Veja-se
"Art. 3o-A. A contribuição para a pensão militar incidirá sobre as parcelas que compõem os proventos na inatividade. (Incluído pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
Parágrafo único. A alíquota de contribuição para a pensão militar é de sete e meio por cento. (Incluído pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)"
Assim, o referido desconto incidirá sobre as parcelas que compõem os proventos na inatividade (MP 2.215/2001), ou seja:
"Art. 10. Os proventos na inatividade remunerada são constituídos das seguintes parcelas:
I - soldo ou quotas de soldo;
II - adicional militar;
III - adicional de habilitação;
IV - adicional de tempo de serviço, observado o disposto no art. 30 desta Medida Provisória;
V - adicional de compensação orgânica; e
VI - adicional de permanência."
Assim, apoderá verificar em seu contracheque os itens numerados acima e conferir no mesmo se os valores descontados a título de pensão militar estão de acordo com as legislações citadas. Adianta-se que tais descontos geralmente estão corretos, tendo em vista os programas existentes no setor de pagamento.
Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492 ([email protected])