Preciso de ajuda !fico muito grata

Prezada Erlane Barros,
Tendo em vista que seu falecido pai era integrante da PMPB, veja algumas informações úteis à sua situação situação, comuns a todas as pensões militares:
a) os direitos da pensão militar são regidos pelas leis vigentes na data do óbito do militar - instituidor da pensão, nela são previstos quem são os possíveis beneficiários, quais os requisitos para a percepção do referido beneficio, etc;
b) a última unidade militar a qual o militar falecido estava vinculado para fins de percepção de remuneração e a responsável em arquivar todos os documentos pertinentes a pensão do referido militar, dentre eles, o "Titulo de Pensão Militar";
c) no Titulo de Pensão Militar está contido a lei que os dependentes do militar falecido terão com amparo as possíveis pretensões, tais como habilitação e percepção do referido benefício;
Assim, para ter certeza de que não há possibilidade das filhas serem beneficiárias da referida pensão militar, terá que se dirigir a uma unidade militar ou ao Comando da PMPB, em João Pessoa/PB, e requerer informações e, se possíveis as cópias dos documentos referentes à pensão militar.
Assim, unidade militar onde está vinculado o referido militar ou Comando da PMPB, em João Pessoa/PB, onde provavelmente transcorreu o processo relativo à pensão militar, é o órgão que poderá obter todas as informações que necessita, pois além de ser um órgão público com presunção de legalidade, detém todos os possíveis documentos necessários a concessão dos possíveis direitos aos familiares do falecido militar.
Poderá entrar em contato com a referida instituição, através os meios de contatos disponíveis no site http://www.pm.pb.gov.br/, ou ainda, contratar/consultar um advogado de sua confiança, para representá-la junto à referida instituição, na busca de seus possíveis direitos.
Gilson Assunção ajala - OAB/SC 24.492 ([email protected])