HERDEIRO DE IMOVEL PODE ENTRAR COM USUCAPIÃO SOBRE ESTE EM FACE DOS OUTROS?

Adriana Natacha da Silva Tanaka perguntou Quarta, 09 de julho de 2003, 10h02min

Estou com um caso em que a pessoa é hedeira de um imóvel do qual ela mora a oito anos e o imovel está em processo de inventário sendo que esta pessoa procurou-me perguntando se era possivel entrar com uma ação de usucapião sobre este imóvel e devido aos outros herdeiros não se preocuparem com este, seria legal ou não esta ação?

Respostas

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  • marcilio martins rego

    marcilio martins rego

    Caro Mestre,

    Precipuamente, peço-lhe desculpas por enviar esta mensagem a seu endereço eletrônico, entretanto, tenho uma dúvida quase semelhante ao que foi esclarecido por V.Sa. a colega Adriana Natacha em 09 de julho do corrente.

    Ocorre que no caso em que ora questiono, o proprietário do imóvel é o genitor da possuídora do apartamento, e ainda encontra-se vivo. Não sei se importa ressaltar, mas a possuídora não tem outro imóvel e tampouco depende economicamente do genitor, ou seja, ela reside com sua família no imóvel que é de propriedade do pai.

    Informo ainda, que os encargos pertinentes ao imóvel são tão somente pagos pela possuídora. Acredito que estão preenchidos os requisitos legais relativos ao direito, pois a filha detém a posse com ânimo de dono, por determinado tempo, sem interrupção e nem oposição.

    Daí surge a pergunta: Seria objeto de usucapião o referido imóvel ?

    Agradeço desde já pela colaboração,

    Atenciosamente.

    Marcilio Martins Rego

  • Mario

    Mario

    Prezado Marcílio

    No direito há os herdeiros necessários que terão direito a sua herança. Se um dos herdeiros está usando o imóvel, nem por isso ele pode adquiri-lo por usucapião. O fato de pagar os impostos e taxas não lhe dá essa prerrogativa, pois apesar de tudo está usufruindo de um imóvel sem pagar aluguel, e sem que os irmão a incomode.
    Se entendi bem, o genitor está vivo e a genitora faleceu, portanto a parte do genitor é apenas 50% do imóvel e os outros 50% pertence aos demais herdeiros.
    Por outro lado, só para esclarecer, os citados para contestar no usucapião serão os demais herdeiros(inclusive a moradora- não é esquisito?) e o pai, além de outros. Logicamente que os outros herdeiros não vão querer ceder sua parte.
    Em suma, não acho cabível o usucapião.

  • KELLYTON

    KELLYTON

    Marcílio, como esse questionamento foi em 2003, gostaria de saber qual o deslinde deste processo, pois estou com um parecido em mãos. Agradeço.

  • ivan_1

    ivan_1

    Caros colegas, de acordo com o entendimento do professor Cesar Lopes Coelho, o herdeiro necessário não teria como usucapir um bem ao qual faz parte integrante da herança, mesmo compondo algumas das exigências legais, como por exemplo, o lapso temporal e o ânimo do domínio. Existe algum dispositivo jurídico que fortaleça esse entendimento, ou correntes contrárias que a contradiga? Gostaria muito que, quem se interessasse em expressar seus conhecimentos forenses, esclarecesse com mais presteza tal assunto. Obrigado.

  • Mari Angela

    Mari Angela

    Concordo com as posições a respeito. Em ação de usucapião os herdeiros teriam que ser citados e como pode um herdeiro ser o autor da ação e réu ao mesmo tempo.
    Não existe usucapião de imóveis frutos de herança simplesmente porque os herdeiros são parte integrante da "legítima" e portanto não podem usucapir. O fato de um filho residir com o pai em nada lhe confere direitos especiais. Se o pai desejasse que este filho tivesse vantagens poderia usar da parte disponivel por lei que é 50% dos bens que possui(Código Civil 200) e doa-lo a filha que reside com ele, assim ela teria na partilha 50% do imóvel doado pelo pai em vida da parte que ele dispõe livremente e os outros 50% seriam divididos entre todos os herdeiros inclusive ela após o falecimento do pai.
    Quanto a residir no imóvel durante 8 anos seria o caso de pleitear no inventa´rio ressarcimento dos herdeiros para que cada um a reembolse pelos gastos com o imóvel já que todos são donos e tem em lei direitos e deveres com o bem?

  • Olinda Beatriz Lombard Menezes

    Olinda Beatriz Lombard Menezes

    No caso apresentado, ora, neste Fórum, compreendi claramente as posições registradas e o amparo legal. Integro uma situação semelhante e, por favor, gostaria de saber o posicionamento dos participantes e/ou como assegurar a devida fundamentação legal: um imóvel (casa) foi comprado pela mãe (viúva, com três filhos), financiada, e como a sua renda era insuficiente à época da compra, entrou no contrato de financiamento da casa a renda de um dos filhos, ficando o imóvel 60% em seu nome (filho) e 40% no nome da mãe (assim consta na Escritura). A mãe faleceu e, hoje e sempre, uma das filhas (com 46 anos de idade) mora no imóvel, não tem outro em seu nome, todos os encargos são pagos por ela (comprovados desde a morte da mãe há 12 anos). Esse imóvel é passível de usucapião? Os dois outros irmãos possuem imóveis próprios, um separado e outro divorciado, os filhos não dependem do imóvel, mas a filha que mora no imóvel tem um filho e ambos dependem do imóvel como moradia. Aguardo!

  • Stefan Pinto

    Stefan Pinto

    Me parece que esta vedação quanto ao herdeiro se dá justamente, por força do art. 1.791, e seu parágrafo único, do CC/02, por haver condomínio e composse da herança por todos os herdeiros necessários, devido à ficção jurídica da saisine (1.784).
    No livro do desembargador do RJ Marco Aurélio Bezerra de Melo, um dos maiores especialistas em temas fundiários do Brasil, ele apresenta algumas exceções a estas duas hipóteses, o condomínio e a composse (Direito das Coisas, 2ª edição, 2008, páginas 39 e 121), contudo separadamente, não entrando nesse tema específico relativo à Sucessão, acredito que por ser norma de ordem pública este art. 1.791 e seu parágrafo único, que determinam condomínio e composse de bem indivisível.
    Essa discussão é boa.

  • ARIEL -

    ARIEL -

    Prezados colegas

    estou com um caso parecido, existe um testamento da qual minha cliente é uma das herdeiras, porém exerce a posse a 20 anos e deseja usucapir...existe alguma chance?


    Sex, 27 de Agosto de 2010 14:02
    A Turma deu provimento ao recurso especial para, dentre outras questões, reconhecer a legitimidade dos recorrentes para a propositura, em nome próprio, de ação de usucapião relativamente a imóvel de cujo adquirente um dos autores é herdeiro. Consoante acentuado pelo Min. Relator, a jurisprudência entende pela possibilidade de o condômino usucapir bem sobre o qual exerça a posse exclusiva, desde que haja efetivo animus domini e estejam preenchidos os requisitos impostos pela lei, sem oposição dos demais herdeiros. Precedente citado: AgRg no Ag 731.971-MS, DJe 20/10/2008. REsp 668.131-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 19/8/2010.


    Fonte: Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - Nº 0443

  • ARIEL -

    ARIEL -

    Prezados colegas

    estou com um caso parecido, existe um testamento da qual minha cliente é uma das herdeiras, porém exerce a posse a 20 anos e deseja usucapir...existe alguma chance?


    Sex, 27 de Agosto de 2010 14:02
    A Turma deu provimento ao recurso especial para, dentre outras questões, reconhecer a legitimidade dos recorrentes para a propositura, em nome próprio, de ação de usucapião relativamente a imóvel de cujo adquirente um dos autores é herdeiro. Consoante acentuado pelo Min. Relator, a jurisprudência entende pela possibilidade de o condômino usucapir bem sobre o qual exerça a posse exclusiva, desde que haja efetivo animus domini e estejam preenchidos os requisitos impostos pela lei, sem oposição dos demais herdeiros. Precedente citado: AgRg no Ag 731.971-MS, DJe 20/10/2008. REsp 668.131-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 19/8/2010.


    Fonte: Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - Nº 0443

  • Mahmoud

    Mahmoud

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  • Marcelo Richard Rocha Santos

    Marcelo Richard Rocha Santos

    Olá,preciso de uma opinião de um advogado,minha mae mora numa casa q tem 6 herdeiros e meu pai é um deles,sendo q a parte do meu pai ele disse q é da minha mae,e as irmas dele querem tirar minha mae de lá,meus pais sao separados e minha mae mora na casa 25 anos e meus avos sao mortos a mais tempo q isso,eles podem obrigala a sair?e minha mae pode usucapir a casa?Ela fez benfeitorias na casa,e não tem como pagar aluguel nem comprar outra casa.eles nunca tentaram,so agora depois d todos estes anos que eles estao implicando.

  • Marcelo Richard Rocha Santos

    Marcelo Richard Rocha Santos

    O que isso significa ?Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL. HERANÇA. POSSE EXCLUSIVA DE HERDEIRO. ÔNUS DA PROVA. Em princípio, somente se admite a usucapião sobre imóvel adquirido por herança, em detrimento dos demais herdeiros, em hipóteses excepcionais, quando, devidamente individualizado o bem, e o usucapiente demonstrar o exercício de posse exclusiva durante o lapso temporal legalmente previsto - além dos demais requisitos próprios de cada instituto. No caso em apreço, os autores, herdeiros, titulares cada um deles de 1/12 avos do imóvel, não comprovaram minimamente o exercício da posse exclusiva sobre o bem. Sentença confirmada. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME. (Apelação Cível Nº 70041276551, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 26/09/2013)