DÉBITO DE IPTU GERA À PERDA DO IMÓVEL?
Boa Noite !! Ouvi dizer que quando há um imóvel com débitos de iptu com mais de 5 anos, se alguém liquidar este débito o mesmo passa a ser propietário do imóvel, mesmo não tendo documentação legal? Se alguém puder me confirmar esta informação e o código em que ela se baseia fico grato?