Ir direto ao conteúdo

Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Fabia
    10/03/2007 05:51 | editado

    ...

    Bom dia amigos

    Meu cliente tem um imovel que esta regularizado apenas na prefeitura, tem pagamento do IPTU, e tem a escritura apenas do terreno e a sua legalização no RGI. Não há escritura da casa. Poderia vender o imovel e novo comprador providenciar a escritura da casa e o seu RGI ? Sem que o meu cliente registre a escritura e faça o RGI..ele quer vender ...mas não quer pagar por esses dois atos no cartorio ..entendem..Agradeço a atençao de voces .

     

  2. Jaime - Porto Alegre
    10/03/2007 07:02

    Usuário suspenso

    <p>
    F&aacute;bia,
    </p>
    <p>
    Quando se tem um terrreno e se quer construir sobre ele, primeiro se faz um projeto e o libera na Prefeitura e tamb&eacute;m perante o INSS. Constru&iacute;do o im&oacute;vel se requer o habite-se na Prefeitura e depois se averba a constru&ccedil;&atilde;o no Rregistro de Im&oacute;vel. N&atilde;o estando averbada a constru&ccedil;&atilde;o pode ser vendido o&nbsp;im&oacute;vel, por&eacute;m, se na escritura for descrita tamb&eacute;m a casa, na hora de registrar a escritura no RI, este exigir&aacute; a averba&ccedil;&atilde;o da casa. Pode ser feita a escritura do terreno sem fazer alus&atilde;o a casa, registrando-se no&nbsp;RI a escritura e depois o comprador providenciar na averba&ccedil;&atilde;o da casa, se quiser.
    </p>
    <p>
    Um abra&ccedil;o,
    </p>
    <p>
    Jaime&nbsp;
    </p>
  3. Fabia
    10/03/2007 17:04

    Obrigada Jaime pela sua atenção.
  4. Aline_1
    16/05/2009 18:51

    Por favor, estou com dúvidas, mas não entendo sobre o assunto. Estou adquirindo um imóvel do meu PAI, fui ao TABELIÃO DE NOTAS transferir o imóvel em meu nome e descobri que o imovél consta como LOTE, mas pagamos IPTU COM valor venal do terreno e área construída, ao calcular os impostos (ITBI/PREF/REGISTRO) da transferênciado imóvel não é possivel pagar o valor total como terreno com construção É SOMENTE COMO LOTE. ISSO PODERÁ DAR ALGUM PROBLEMA FUTURAMENTE ? APÓS A TRANFERÊNCIA DE PROPRIETÁRIO PODERÁ VIR ALGUMA MULTA POR PAGAR SOMENTE COMO LOTE E NÃO COMO CASA CONSTRUÍDA ? COMO DEVO FAZER PARA REGULARIZAR NO DOCUMENTO DO IMÓVEL DE LOTE PARA TERRENO COM CONSTRUÇÃO ???
  5. Jaime - Porto Alegre
    17/05/2009 18:16

    Usuário suspenso

    Aline,
    Serve para vc o mesmo comentário que fiz sobre o problema da Fábia, a construção não averbada no registro de imóveis, embora a prefeitura cobre iptu sobre a casa, na verdade, não existe de direito, pois, vc só pode fazer constar da escritura de compra e venda o que esá registrado o registro de imóveis. No seu caso, vc tem um lote registrado no regisro de imóveis, a casa não foi averbada, se quiser vender deve constar na escirutura apenas o lote. Se o comprador quiser comprar assim, terá o ônus de regularizar a construçôa.
    Um abraço,
    Jaime
  6. CAFCD
    23/07/2010 00:22

    Jaime,

    No processo de inventário, quando existe a casa regularizada perante a Prefeitura sem estar averba à matricula do terreno, como fazer? posso declarar a casa mesmo nao estando averbada e calcular o ITCD pelo valor venar atribuído pela Prefeitura? É obrigatório averbar a casa antes de fazer o inventário? se declarar somente o terro é fraude em relacao ao itcmd?
    Obrigado
  7. Sueli Maria
    30/07/2011 22:05

    num inventário exixte um terreno e conxtrução de uma casa. O terreno é registrado mas a casa não é registrada. O que é preciso para fazer o inventário? obrigada
  8. Jaime - Porto Alegre
    31/07/2011 10:15

    Usuário suspenso

    CAFCD
    Num inventário onde o terreno é registrado e a casa não é averbada no registro de imóveis, se descrever o imóvel com a casa, na hora de registrar terá que fazer todo o processo de averbação da casa, com projeto da casa, taxas e hbite-se, o que é um pouco complicado averbar uma casa que foi construira sem a prévia liberação do projeto e demais requisitos.
    Porém, para efeito de cálculo do ITCD deve fazer uma declaração em separado das benfeitorias que existem sobre o terreno.
    Porém na descrição do imóvel para fins de partilha constar apenas o terreno como está registrado no registro de imóveis, para não ter problema na hora de registrar os fomais.
    Depois com calma, se quiser, pode regularizar a construção.
    Um abraço,
    Jaime
  9. Jaime - Porto Alegre
    31/07/2011 10:16

    Usuário suspenso

    Sueli Maria
    Para sua dúvida vale a mesma informação dada acima.
    Um abraço,
    Jaime

Participe do Fórum

Entre com seu cadastro do Jus Navigandi:

Esqueceu sua senha?

Não tem Facebook e quer participar do Fórum?

Faça perguntas, responda dúvidas e discuta assuntos jurídicos. É fácil e grátis!

JUS NAVIGANDI NAS REDES SOCIAIS