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  • gilberto lems

    Tiago,

    Adquire-se a propriedade com a transcrição no registro da escritura lavrada em cartório(1º 2º ofício) no Cartório de Registro de Imóveis (quem não registra não é dono).
    Á partir daí você se torna proprietário de um imóvel.
    Mas, em alguns casos, pode se ter o direito de propriedade que é o "domínio" sobre esta e não ter a "posse"(no caso dela estar invandida, alugada,etc).
    No caso de sua propriedade for invadida e você deixar que isso continue(sem entrar com uma ação de reintegração de posse), o invasor poderá entrar com uma ação de "usucapião" ganhando, além da posse que adquiriu com a invasão, também o domínio sobre a propriedade.
    Espero não ter complicado.
    Gilberto

  • aldo di leta

    Propriedade e Domínio.Breves considerações.

    São intitutos de conteúdo distinto, porém, o domínio está inserido no Direito de Propriedade.

    O direito de propriedade é direito real que encerra diversas faculdades e, se consideradas em si mesmas, tornam-se outros direitos reais, tais como usufruto, superfície e etc.

    O Domínio é considerado o conteúdo mínimo do direito de propriedade. Seccionando-se o dir. Propriedade, temos, se tudo for tirado por outros direitos reais (consituído usufruto, ou anticrese ou outro), resta apenas o domíno na forma de posse indireta do proprietário. Alguns dizem que o domínio se reduz apenas ao registro, outros que seria a faculdade de 'dispor' da coisa. Assim, pode-se não ter os demais 'direitos' sobre um bem, mas tendo domínio, é proprietário.

    Espero ter ajudado.
    Rio, 21/05/05.

    - Aldo.

  • Francisco das Chagas Santos Rego Neto

    Olá Tiago!! De forma bem clara, propriedade é o direito real (ou direito sobre a coisa) o qual confere ao dono quatro disposições básicas: Usar, Gozar, Dispor e Reivindicar. Dessa forma, pode-se dizer que a propriedade é o direito conferido a alguém, ao qual lhe proporciona os poderes de posse, uso, gozo, disposição e ainda de reavê-lo de quem injustamente o detenha.
    A priedade destingue-se juridicamente da posse. Existem duas teorias que versão sobre a caracterização da posse em relação a propriedade:
    * Teoria de Savigny (Subjetiva): Para Savigny, a fim de se caracterizar a posse, é necessário que o possuidor tenha o "corpus" (ter a coisa em seu poder), e "animus" (vontade de ter a coisa como sua), sendo que se tiver somente o "corpus" não será considerado possuidor e sim, detentor, não tendo, com isto, proteção possessória.
    * Teoria de Ihering (Objetiva): Para Rudolf von Ihering, a fim de se configurar a posse, há necessidade de se comprovar apenas o "corpus", dispensando-se o "animus", pois este encontra-se inserido naquele. Ou seja, na teoria objetiva, o que importa pra a comprovação da posse, é a conduta de dono. (teoria adotada pelo Código Civil brasileiro)
    Diante dessas explicações, surge uma nova figura que é a detenção. A detenção, para o Direito das Coisas, é a posse com restrições legais, ou seja, o indivíduo classificado como mero detentor por condição legal (um caseiro por exemplo), não possue de fato a coisa.

  • caio c

    Francisco, tudo bem, mas .... em termos objetivos, como fica a resposta ao consulente (???), ou seja, "qual é a diferença entre propriedade e domínio" ?????

  • caio c

    Quase um ano depois, a dúvida persiste: ninguém consegue responder de forma objetiva qual a diferença entre propriedade e domínio.

  • João - Ponta Grossa

    Caio, no direito brasileiro as expressões domínio e propriedade tem o mesmo sentido, ou seja, a titularidade. 'Dono', também tem o mesmo sentido de proprietário, qdo utilizada como objeto. Ex: Estou na propriedade de Carlos. Além daquele muro, é domínio de Carlos. Carlos é o dono daquela casa. Essas expressões tratam de um objeto, um mesmo sentido para classificar. No direito Romano a expressão propriedade 'proprius' era utilizada para bens imóveis e domínio 'dominus' para bens ' móveis. No direito brasileiro não fazem essa diferenciação. espero ter lhe ajudado.

  • caio c

    João, eu também penso da mesma forma, ou seja, dizer "eu tenho o domínio de tal área" ou "eu tenho a propriedade de tal área" tem o mesmo sentido e o mesmo efeito jurídico, no entanto, tenho visto muita gente querendo diferenciar isso. Apesar de "tentarem", no meu entender, acabam na verdade gerando confusão.

    Se alguém quiser opinar, será bem vindo.

  • Bruno_1

    Penso que, da forma mais objetiva possível, propriedade é gênero e domínio é espécie desta, ou seja, todo domínio é propriedade, mas nem toda propriedade é domínio, ademais, domínio é parcela da propriedade que trata sobre bens corpóreos, ou seja, materias, todo o restante não faz parte da seara do domínio.

  • mauro leite

    Prezado, a diferença entre propriedade e domínio é a seguinte: no domínio, tem-se o uso, gozo, disposição e reivindicação. Na propriedade, tem-se, em regra, os poderes do domínio + titulo.

    Em suma, o enfiteuta tem o domínio, mas não a propriedade, porque não possui o título de propriedade. Só isso.

    Por exemplo, a ação de usucapião é uma ação publiciana, uma vez que se requer o reconhecimento do domínio e o consequente título. Por isso é que o usucapião é forma de aquisição originária. Ou seja, o juiz reconhece o domínio (uso, gozo, disposição e reivindicação), e concede o título. Logo, ele passa a ser proprietário.

  • BYJARDEL

    Olá,
    Boa Noite ..Preciso de um esclarecimento sobre um imóvel que possuo.

    Fui em um advogado particular que lida com esse tipo de processo que me orientou assim;

    - pegar escritura que está no meu nome 2 via no cartorio(que já chegou )
    -fazer acordo com a prefeitura da divida ativa o + rápido possível.


    Eu já fiz nova planta da casa e já saiu o habite-se no meu nome de casada, fiz acordo dos 5 anos de IPTU e taxa de água,paguei o IPTU de 2012 parcela única e venho pagando as taxas de água que recebo pelo correio que a Prefeitura me manda todo mês.
    Agora apareceu uma pessoa que diz que comprou a casa do meu antigo devedor a pouco tempo e que eu não posso fazer nada [alugar ou vender ] porque ele arrumou advogado para recuperar a casa isso pode acontecer, na Prefeitura e no Cartório esta tudo certo em meu nome.Não existe nenhum papel assinado por mim ao meu antigo devedor e nem a ninguém

    cassia_rocha2007@hotmail.com