Pediu demissão-tem direito a que?

Minha vizinha trabalhava há 5 anos num laboratório e queria sair. Propuseram a demissão e ela devolveria os 40%. Ocorre q na hora de assinar deram a ela o pedido de demissao feito por ela.Ela como não entende muito assinou e nao recebeu nada. Tem como reverter isso?Ela tem os dois papéis.O da rescisão feita por eles e o pedido assinado por ela.

O que ela poderia ter recebido na demissao pedida por ela?Ela estava com estabilidade até maio de 2007 e foi demitida em outubro d e2006. Obrigada

Respostas

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  • ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA

    Prezada Amiga,

    Quando pede demissão o empregado deixa de receber o aviso prévio e o patrão se quiser pode descontá-lo; só recebe o saldo de salário, férias proporcionais, um terço das férias, décimo terceiro e não saca o FGTS no momento. Quando patrão despede sem justa causa o empregado recebe o saldo de salário, férias proporcionais mais um terço, décimo terceiro, aviso prévio de 1 mês e o FGTS mais a multa de 40%, além de computar mais um mês nas férias e décimo terceiro.Assim entendo, SMJ.

    Abraços,
    Orlando.

  • Antonio Dias Filho

    Com relação a reverter, se ela conseguir provar na justiça do trabalho que ela foi demitida e não pediu demissão, se estes documentos feitos pela empresa (ambos) são assinados, etc., pode haver uma chance de reverter o pedido de demissão para demissão sem justa causa, indenizando-se o período de estabilidade (pagando todas as verbas como se houvesse trabalhado).

  • jose tomaz da silva - sbc / sp

    Complementando...

    Se a trabalhadora foi "induzida" a erro, ela tem grandes de chances de transformar a demissão em dispensa sem justa causa, podendo ainda, pleitear "Danos morais" em face da atitude "denonesta" do empregador.

    J. Tomaz

  • Marcela de Araújo Colombelli

    Empregado com mais de um ano de serviço deve ter o termo de recisão submetido à homologação pelo sindicato (ou MPT ou MP ou DP. Seria bom ver se isso ocorreu, pq as verbas devem ser pagas no ato da homologação. Veja o artigo 477 da CLT e seus parágrafos. A empregada demitida deve procurar o Sindicato, Delegacia Regional do Trabalho ou o Ministério Público do Trabalho.

  • Adriana Florenco

    Trabalhei 4 anos e 3 meses em uma casa, era registrada e tinha fgts, ferias e 13 salario.
    Pedi demissao, gostaria de saber o que devo receber.
    Obrigada.

  • Rosalind Tania Kiel

    Adriana você tem direito a receber, saldo de salário, férias vencidas se tiver, férias proporcionais e 13º salário proporcional.

    O FGTS ficará retido, a multa do FGTS você não receberá e não poderá dar entrada no Seguro Desemprego, itens esses que você teria direito se tivesse sido mandada embora.

    Abs,

    Rosalind

  • marisa santos nascimento

    Quando pede demissão o empregado deixa de receber o aviso prévio e o patrão se quiser pode descontá-lo; só recebe o saldo de salário, férias proporcionais, um terço das férias, décimo terceiro e não saca o FGTS no momento.entao como e quando poderemos sacar?

  • Rosalind Tania Kiel

    Oi Marisa!

    Ele deixa sim de receber o aviso prévio e o empregador pode cobrar que você cumpra, pois ele precisa repor alguém no seu lugar, e na recusa, ele pode descontar das suas verbas rescisórias, é claro varia de empresa para empresa, ele pode decidir não descontar, mas é LEGAL esse desconto.

    Quanto as verbas rescisórias você está correta, é isso mesmo que você terá direito. O FGTS ficará retido e só poderá ser sacado em casos de: aposentadoria, compra de imóvel e quando o empregado ficar por mais de três anos desempregado, sem registro na carteira.

    Espero ter ajudado!!

    Abraços

    Rosalind

  • THATI.F.C.

    Me desliguei da empresa em 06/01/2011 e até agora não consegui assinar o TRCT - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, pois estou trabalhando em COTIA, e trabalho das 8:00 às 17:48 DESDE 10/01/2011, não consigo chegar no RH a tempo de me atenderem, pois o atendimento vai até as 18:00, como fica muito contramão para mim ir lá e já que eu resido em Itapecerica da Serra, solicitei que me enviassem o TRCT para a Loja + BB de Itapecerica da Serra, (que é o local para o qual prestei serviços como operadora de caixa), mas até agora só me disseram que não. Parece-me que só falta assinar isso, pois saí em 06/01/2011 e não recebi minha verba rescisória nem REEMBOLSO de R$ 32,65 referente à condução que paguei do meu bolso para ir a treinamentos em dezembro/2010, falta tambem me entregarem o HOLERIT referente à Dezembro/2010 e à Janeiro/2011, há a minha carteira de Trabalho já está em meu poder e ela já foi dada baixa no dia 06/01/2011, COMECEI A TRABALHAR 06/12/2010 E pedi demissao 06/01/2011, POR TER CONSEGUIDO EMPREGO MELHOR. Tudo que assinei na data da baixa na carteira foi uma carta que tive que fazer de próprio punho, porém não constava nada que relatasse cumprimento ou nao de AVISO PRÉVIO (a carta de demissao tive que copiar de um modelo que o RH tinha), MINHA DÚVIDA É... A EMPRESA NÃO PODE ME ENVIAR A TRCT??? EU TENHO DIREITO DE DISPENSA NO MEU ATUAL TRABALHO PARA RESOLVER ESSA SITUAÇÃO DE TER QUE IR LÁ NA PRAÇA DA REPÚBLICA ASSINAR O TRCT, SEM QUE DESCONTEM DO MEU PAGAMENTO? A EMPRESA SÓ PODE ME PAGAR A RESCISÃO E O REEMBOLSO QUANDO EU ASSINAR O TRCT??? EU TENHO DIREITO À PROPORCIONAL DE FÉRIAS E 13º, SENDO QUE TRABALHEI APENAS 1 MÊS??? COMO EU PODERIA RESOLVER ESTE CASO??? O EMPREGADOR TERÁ QUE ME PAGAR A MULTA POR ATRASO DE RESCISÃO??? POIS TENHO CARTEIRA DADA BAIXA, MAS QUANDO PESQUISO NO SITE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO NÃO CONSTA RESCISÃO PARA O CNPJ DA EMPRESA... AGRADEÇO A ATENÇÃO E AGUARDO AJUDA...E ESCLARECIMENTOS....(NUNCA TIVE PROBLEMAS COM RESCISÕES ANTERIORES, SOMENTE ESTA EMPRESA QUE ESTÁ ME DANDO CANSEIRA...)

    ABRAÇOS

    THATI