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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Luciana_1
    08/04/2007 06:26

    Prezados,

    Gostaria de obter uma ajuda.
    Arrolamento em que agora os herdeiros querem renunciar os bens em prol da meeira. Há incidencia de imposto inter vivos cumulado com o causa mortis?

    Se há, qual a melhr maneira de proceder fazendo esta renuncia para que este arrolamento acabe rapidamente?

    obrigada.

    Att.

    Luciana
  2. Jaime - Porto Alegre
    09/04/2007 16:51

    Usuário suspenso

    Luciana, sendo os herdeiros maiores e sem filhos, podem simplesmente renunciar os direitos hereditários, o que podem fazer por escritura pública ou por termo nos autos. Na renúncia não há incidência de ITBI nem ITCD.

    Um abraço,
    Jaime
  3. Carlos
    09/04/2007 17:04

    Luciana,

    Com o devida vênia...

    Dr. Jaime, e quando a meeira vier a falecer? Os herdeiros que renunciaram, quando da morte do "de cujus", suas partes a meeira, passarão a ter direito novamente à estes bens?

    Obrigado.
  4. Jaime - Porto Alegre
    09/04/2007 17:22

    Usuário suspenso

    Carlos, os herdeiros renunciaram os direitos hereditários do pai, indo os bens se incorporar aos bens da mãe. Quando da morte desta, os seus filhos embora tenham renunciado a herança do pai, terão agora direito à herança da mãe, dentre a qual está aquela herança antes renunciada.
    Um abraço,
    Jaime
  5. Carlos
    10/04/2007 07:19

    Muito agradecido Dr. Jaime.

    Aproveito para dirimir mais algumas dúvidas:

    Quer dizer então, que se um dos herdeiros possuir filhos, ele não poderá renunciar a herança à meeira, correto?

    No caso de 5 herdeiros, todos maiores, sendo que três deles possuem filhos.

    1 - Poderão então, os 2 herdeiros renunciarem e os outros três doarem?

    2 - Caso positivo, os que doarem terão de recolher tais impostos?

    3 - Se não for meeira, e sim companheira "união estável", como fica o arrolamento? Os procedimentos quanto à renuncia e doação dos herdeiros permanecem os mesmos? Deve a companheira provar esta união, ou as certidões de nascimento e casamento de todos os filhos (herdeiros) onde o nome do "de cujus" consta como pai já bastaria?

    Obrigado.
  6. Jaime - Porto Alegre
    10/04/2007 12:34

    Usuário suspenso

    Carlos, como já disse, quanto os herdeiros tiverem filhos não podem todos ao mesmo tempo renunciarem. Se apenas parte dos herdeiros renunciarem o quinhão que lhes pertenciam acresce ao quinhão dos que não renunciaram.
    Quanto a doação, quem tiver filhos tem que respeitar o limite disponível de seu patrimônio, resgurdando a legítima dos filhos. Em caso de doação incide o ITCD.
    No caso de companheira esta terá direito à meação dos bens que forem adquiridos onerosamente na constância da união. Entrretanto para que faça jus a essa meação deverá ter reconhecido por sentença a união estável.
    Um abraço,
    Jaime
  7. Carlos
    10/04/2007 17:08

    Dr. Jaime. Fico muito honrado por suas brilhantes explicações.

    Também agradeço a Luciana por não se importar em ceder o espaço em seu tópico.

    Abraços.
  8. Carlos
    10/04/2007 17:38

    Dr. Jaime.

    Me lembrei de mais um detalhe.

    Acredito que mesmo o herdeiro não tendo filhos, mas sendo casado no regime de comunhão universal de bens, também não possa renunciar à herança. Correto?

    Obrigado.
  9. Jaime - Porto Alegre
    10/04/2007 17:55

    Usuário suspenso

    Carlos, herdeiro casado em qualquer regime de bens que não seja o da separação total de bens, não poderá renunciar sem a outorga uxória,
    Um abraço,
    Jaime
  10. Simone Batista da Silva_1
    17/05/2008 08:42

    Preciso fazer a sobrepartilha em um inventario já findo, pois a inventariante esqueceu de mencionar que o de cujus possuia uma linha telefônica. A viuva meeira e as três filhas querem renunciar a esta linha telefonica em nome de uma das herdeiras. Como procedo neste caso, posso fazer a renuncia por termo nos autos (perguntei no Cartorio onde o inventario se processou e me infomaram que sim), como faço para recolher esta diferença no ITCMD, seria caso de doação?
    A inventariante é a herdeira para quem será passado este bem. Ela possui procuração publica para agir em nome de todos.
  11. Andrios
    20/06/2008 17:18

    Boa Tarde.

    Tenho uma duvida, quando o imóvel não esta no espólio e os herdeiros querem renunciar como deve proceder o mais rapido possivel para que a viuva possa assinar e for vendido o imóvel.

    Fico no aguardo

    Muito Obrigado.

    Andrios Francez
  12. janaina cristiane giesel
    14/07/2008 14:18 | editado

  13. janaina cristiane giesel
    14/07/2008 14:42 | editado

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