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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Thiago Arakaki
    16/04/2007 09:21

    A doutrina traz que as obrigações de fazer podem ser fungíveis ou infungíveis, mas, e as obrigações de não fazer? Estas podem também ser fungíveis ou infungíveis?
  2. enio duarte fernandez junior_1
    20/04/2007 12:29

    Prezado Thiago.
    As obrigações de não fazer serão sempre infungíveis, ou seja, de prestação mais que personalíssima e objeto próprio, não suscetível, portanto, de substituição seja objetiva ou subjetiva.
    Enio
  3. ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA
    24/04/2007 08:10

    Thiago,

    No meu modo de entender isso é que só as coisas são FUNGÍVEIS ou INFUNGÍVEIS; as primeiras desaparecem pelo uso ou consumo e estas a contrário senso, resistem no tempo. Exemplos: gênero alimentício e prato de louça.

    Abraços.
  4. Paulo Gustavo Sampaio Andrade
    24/04/2007 09:33

    Orlando,

    Segundo o Houaiss, o termo "fungível" possui dois significados.

    Um é este que você mencionou:

    "que se gasta, que se consome após o uso"

    O outro - que, salvo melhor juízo, é o utilizado para a classificação das obrigações - é o seguinte:

    "passível de ser substituída por outra coisa de mesma espécie, qualidade, quantidade e valor"

    Coisa fungível seria a que pode ser substituída por outra, da mesma espécie, qualidade e quantidade. Exemplo por excelência: dinheiro.
    Coisa infungível seria aquela insubstituível. Exemplo por excelência: obra de arte célebre de um artista famoso.

    Respondendo ao Thiago: parece-me que a obrigação de não fazer é infungível, porque, embora uma pessoa possa até "fazer" uma coisa no lugar de outra (se esta obrigação for fungível), somente a própria pessoa pode "não fazer" uma coisa!

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