Execução alimentos - Réu preso - solto sem pagar tudo

Olá colegas, preciso de uma ajudinha. Executado os alimentos, o executado foi preso, com mandado de prisão para 60 dias. Após prisão pagou apenas parte da dívida, permanecendo preso por 60 dias. Foi solto sem que pagasse o restante. O juiz mandou exequente se manifestar. E agora? O que pedir?

Respostas

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  • Paulo da Costa Magueta

    Colega Yasmin:
    Apesar de ter cumprido a prisão de 60 dias, a dívida impaga permanece! Portanto, conforme orientação do juiz, a exequente pode requerer o pagamento do restante até completar-se o total sob pena de nova reclusão.

  • Luis Matos

    Yasmin, o juiz, somente pode mandar prender o alimentando inadimplente por 60 dias, sendo obrigado a soltá-lo após este prazo. Na determinação da prisão do devedor o juiz considera os últimos três meses do débito. O saldo devedor vc deverá entrar com uma ação de execução contra o devedor, se necessário com penhora dos bens. Abcs.

  • Rosa

    Colegas, a dúvida continua. O réu foi executado pelas 03 últimas parcelas, somou-se a estas, parcelas que venceram no curso da ação. Após a prisão pagou somente a metade, e como o juiz não o soltou cumpriu os 60 dias da pena imposta. Portanto a dívida ainda existe e é somente sobre as 3 últimas parcelas executadas + as que se venceram no curso. Como deverá ser pago o restante. O que pedir?

  • Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br

    O sujeito não pode ser preso novamente pela mesma dívida, resta, portanto, a execução dos valores até então apurados.

    Caso venha a não pagar as parcelas vincendas ai sim pode sobrevir nova prisão, eis que a dívida, de igual forma, tbem é nova.

  • YASMIN

    Tenho acompanhado este debate, mas não foi conclusivo. Alguém poderia explicar o que se deve fazer neste caso, para dar andamento ao feito? Deve-se pedir que o restante da dívida seja pago atravéz da penhora de bens. Dúvidas!!!!

  • TEX

    Vejas bem, devemos divisar duas situações:
    1. pelos débitos vencidos até o ajuizamento ele não poderá ser preso novamente, deves então seguir o rito da execução por quantia certa (segundo a desembargadora Maria Berenice Dias - TJRS- cumprimento de sentença se for título judicial);
    2. Pelos débito que estão se vencendo, acho que poderás pedir nova prisão no mesmo processo ou em nova ação.

  • Carlos

    Rosa Maria,

    Faltou vc dizer quantas são as parcelas vencidas no curso da prisão, ou seja, as que não constam dos autos de execução.

    Entendo que pela "economia processual" você poderá se manifestar das seguintes formas:

    1 - Se as demais parcelas (que venceram durante a prisão do réu) não ultrapassarem de 3.

    - Você poderá se manifestar requerendo a execução do valor restante das parcelas constantes nos autos + as que venceram durante a prisão pelo 732 do CPC).

    2 - Se as demais parcelas (que venceram durante a prisão do réu) forem de exatamente 3.

    - Você poderá se manifestar requerendo a execução do valor restante das parcelas constantes nos autos pelo 732 e as demais (3) novamente pelo 733.

    *3 - Se as demais parcelas (que venceram durante a prisão do réu) forem de 4 por exemplo.

    - Você poderá se manifestar requerendo a execução do valor restante das parcelas constantes nos autos + 1 parcela vencida durante a prisão pelo 732 e as 3 últimas novamente pelo 733.

    Lembre-se que há julgados favoráveis à cumulação destes pedidos pela economia processual.

    Importante também frisar, que para não confudir o magistrado, convém fazer uma planilha detalhada anexando-a à petição.

    Abs.