venda de imóvel pelo curador

Andréa Cunha perguntou Quarta, 25 de abril de 2007, 8h56min

Boa tarde a todos. Tenho uma pequena dúvida. Entrei com uma ação de interdição/curatela de uma filha para a mãe que é acamada, vítima de AVC. Esta dita idosa, possuía uma casa mas devido ao estado de saúde foi morar com essa filha e sua casa ficou fechada, deteriorando-se. Como as despesas eram grandes com a anciã, que recebe todo acompanhamento, os filhos reuniram-se e decidiram vender a casa, para custear o tratamento. A venda é precária pois a dona da casa nada pôde assinar. Feita a curatela, o juiz deferiu mas não autorizou de pronto a venda. Inquirindo-o na audiência, ele disse que não sabia. Pergunto: devo entrar com uma ação para pedir a autorização judicial ou o bem pode ser vendido mediante a assinatura da agora curadora e dos demais filhos? Agradeço a resposta.

Respostas

14

  • Fabio_1

    Andrea


    Para se alienar bem de pessoa absolutamente incapaz é necessário requerer alvará judicial para tanto. O curador só tem poderes para administrar e os filhos ainda não são titulares do imóvel.


    Espero ter contribuído.

  • CARLOS B

    Também tenho uma dúvida a respeito do assunto:
    Para se obter alvará judicial para a venda de imóvel do absolutamente incapaz é preciso que o mesmo esteja interditado ou que ao menos haja processo de interdição?
    É possível a obtenção do alvará para esse fim sem que haja a interdição?

    Obrigado.

  • CARLOS B

    Também tenho uma dúvida a respeito do assunto:
    Para se obter alvará judicial para a venda de imóvel do absolutamente incapaz é preciso que o mesmo esteja interditado ou que ao menos haja processo de interdição?
    É possível a obtenção do alvará para esse fim sem que haja a interdição?

    Obrigado.

  • Fabio_1

    Carlos

    É pressuposto do pedido de alvará para alienação do bem imóvel que o maior absolutamente incapaz esteja interditado.

  • Andréa

    Olá !
    Também tenho uma dúvida sobre o assunto: o que fazer quando uma pessoa vendeu seu imóvel por instrumento particular enquanto era capaz, e hoje precisa transferir o imóvel por escritura pública e está interditada? Qual a medida judicial cabível? Também seria um alvará judicial?

    Muito obrigada pela atenção.

  • ALUIZIO PRADO CATUNDA

    Olá Andréa,
    Deve ser pedida uma autorização judicial, por meio de nova ação ou mesmo nos próprios autos, talvez, para a venda do bem. É o que diz o artigo 1.749,II do CC, que também trata da curatela, como determina o art. 1.774 do cc.

  • Rafael Rangel

    Estou com uma dúvida relativa a esta questão. Fui procurado por um senhor, através da assitência judiciária, que está com o Pai para ser operado e precisa de dinheiro para custear a saúde do mesmo, porém nenhum irmão contribui financeiramente para ajuda-lo e ele está sem condições, com o Pai lucido, ele gostaria de saber qual a medida para o imóvel pertencente a seu Pai seja vendido e que o dinheiro seja depositado numa conta e seja utilizado para custear seu tratamento e despesas médicas e com medicamento ?

    Obrigdo!

  • Marcia_1

    Meu pai de 80 anos é viúvo, não foi feito inventário da nossa casa quando minha mãe faleceu há 5 anos.
    hoje apesar de aposentado e receber pensão é custeado por nós e mesmo assim contrai dívidas e não controla seu orçamento e ainda nos pede dinheiro para seu uso, tbm descobrimos que terceiros se aproveitam tbm do seu dinheiro.
    gostaria de saber:
    1) há possibilidade para interdição mesmo que ainda pareça lúcido?
    2) já tentou transferir nossa casa através de doação e não conseguiu, podemos vender a casa sem a sua assinatura?
    3) como podemos nos resguardar já que há terceiros interessados no pouco valor que recebe de pensão e tbm no nosso único bem que é nossa casa?
    grata

  • marcia caldeira ribeiro

    Tenho uma dúvida, preciso entrar com um pedido de alvará judicial para transferir o usufruto de um imóvel situado em Belo Horizonte para outro imóvel situado no Estado do Rio de Janeiro qual o foro competente belo horizonte ou Rio de janeiro?
    Preciso esclarecer que a usufrutuaria tem 92 anos, atualmente vive numa pousada geriátrica em Niterói, tem mal de alzaimer, não anda e a filha da mesma é sua curadora (Tb vive em niterói), e é a nu-proprietária do imóvel, o que pode gerar um conflito de interesses. O imóvel estava alugado e a locatária saiu deixando uma dívida de 10 meses e atualmente está vazio, mas completamente detonado. É muito dificil administrar um imóvel em outro estado, sem ter ninguém lá para fiscalizar, pois a administradora não faz nada.
    Gostaria da opinião de vocês, de como proceder? pensei em fazer uma sub rogação de encargo (usufruto).

  • fernanda_1

    Minha avó esta acamada e com mal de alzhaimer, nao possuindo condiçoes de responder civilmente. Minha mae é quem toma conta dela e de suas despesas, ja que sua aposentadoria nao é suficiente para cobrir todas suas despesas. Como soluçao para esse problema, resolvemos vender seu imovel para podermos cobrir as despesas de seu tratamento, que nao é pouca. Ocorre que minha tia, unica irma da minha mae (que nao ajuda em nada) nao concorda com a venda do imovel e disse que nao assinara nada. Existe a possibilidade de conseguirmos um alvara judicial para a venda do imóvel, se apenas minha mae entrar com o pedido? em caso positivo, precisaremos primeiro interditar minha avo?