Autos Conclusos - o que quer dizer esse despacho?

Karolyn Adrian Silva Barçanufo Cézar perguntou Quarta, 25 de abril de 2007, 12h56min

Dr.Vanderley,quero esclarecer uma dúvida de uma vez por todas,se possível por favor.

No processo de 1ª Instância do meu padrasto está escrito assim...

Conclusão:

Em 19 de março de 2007,faço estes autos conclusos ao (a) MM. Juíz de Direito, Dr(a)Airton Vieira.Eu,Eliane,Escrivã-Diretora subscrevi. Processo n° 050.03.069649-6-Contr.1357/3.Cumpra-se a determinação de fls. 239,intimando-se o procurador da PAJ em exercício na vara, aguardando-se por (30) dias eventual interposição de recurso.Com o trânsito cls. São Paulo,19 de março de 2007. Airton Vieira, Juíz de Direito.

Dá pra se ter uma idéia do que significa esta conclusão?

                            Aguardo ansiosa uma resposta.

Respostas

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  • Leandra AS

    Cara colega,

    Desculpe-me a interferência. Não sou o Dr. Vanderley, mas acredito que posso e me arrisco a responder sua dúvida:

    "Autos conclusos" significa dizer que os mesmos estão nas mãos do Juíz.

    Em geral, a movimentação dada antes desta, - de conclusão-, é, "aguarda remessa de autos para o Juiz". Logo, "autos conclusos" significa dizer que estes foram remetidos ao juiz para que dê a "DECISÃO" (em sentido amplo), do que foi requerido ou para que resolva questões pendentes, - saneie o processo-, geralmente.

    No caso em tela, os autos foram para as mãos do magistrado e voltaram com o despacho: "Cumpra-se a determinação de fls. 239, intimando-se o Procurador em exercício na vara, aguardando-se por (30) dias eventual interposição de recurso..."

    Caso sua dúvida seja com relação aos dizeres do despacho proferido, importante saber mais informações a respeito de andamentos anteriores. Razão pela qual, não me arrisco a opinar.

    Espero ter ajudado.

    Fique com Deus e

    Felicidades na causa e na vida.

  • Rafael Pereira de Albuquerque

    Não se confunda "autos conclusos" com "fim do processo". Como bem salientou a colega Leandra, este termo é geralmente adotado para indicar que o processo está nas mãos do magistrado, para posterior decisão.

  • Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br

    Karolyn

    Em 19 de março de 2007,faço estes autos conclusos ao (a) MM. Juíz de Direito, Dr(a)Airton Vieira.Eu,Eliane,Escrivã-Diretora subscrevi. Processo n° 050.03.069649-6-Contr.1357/3.Cumpra-se a determinação de fls. 239,intimando-se o procurador da PAJ em exercício na vara, aguardando-se por (30) dias eventual interposição de recurso.Com o trânsito cls. São Paulo,19 de março de 2007. Airton Vieira, Juíz de Direito.

    No dia 19 de março o processo foi remetido para o juiz que, por sua vez, despachou determinando que se intimasse o Procurador da Assistência Judiciária para que se manifestasse sobre alguma coisa (fls. 239) e, no silêncio, que se aguardasse o lapso temporal de 30 dias que tal procurador viesse a recorrer de decisão.

    Não interposto qualquer recurso e com o trânsito em julgado novamente o processo é remetido para o juiz (com o trânsito cls.) que, provavelmente extingue o processo mandando arquivá-lo.

    Nasce, destarte, o processo de execução criminal.

    Pelo que pude entender sem ver os autos e, principalmente, fls. 239 é isso o que significa a certidão da Sra. Eliane, Escrivã-Diretora.

    Abraços!!!!

  • silvana_1

    eu tambem acredito que seja mesmo ,que ja foi concluido para os promotores apenas falta a palavra do juiz.e a palavra dele e que vale.

  • Moises Souza Paiva

    quero saber sobre este texto ?malgrado esteja o recorrente asssistido pela Denfesoria PÚLBILCA, DO defensor púlbico se deu em""""""""ou seja, quando o prazo recursal comum já havia se escoado.

    ante o exposto com fulcro no art. 42 da lei n¨9.099/95

  • Nani O.G

    Foi feito o pedido de habeas corpus e eu gostaria muito de saber o que siginifica.

    Conclusos para despacho
    Aguardando providência

    Isso significa que o Juiz respondeu Sim/Não?

    Espero resposta.................

  • evelyn bueno campod

    meu namorado pegou 6 anos e 8 mese de reclusao,gostaria de saber quando e transferido para penitenciaria,de la ele pode ir para rua diretamente ou tem de passar na colonia antes de sair definitivamente.e se demora muito para conceguir semi aberto.aguardo resposta.