Endereçamento - Recurso ao TRF
Para enviar um recurso ao Tribunal Regional Federal de Minas Gerais, qual endereçamento correto???
Para enviar um recurso ao Tribunal Regional Federal de Minas Gerais, qual endereçamento correto???
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal Presidente do TRF......
Colenda Câmara
Preclaros Julgadores
Hugo ....foi condenado por não saber endereçar recursos ao Tribunal Superior e, inconformado, interpôs recurso de apelação contra o "decisum" do MM Magistrado "a quo" que o recebeu, restando, destarte, oportunizada a apresentação das presentes RAZÕES DE APELAÇÃO.......
P. provimento.
Hugo,
não existe algo chamado TRF de MG. Os TRF são 5, um sediado em Brasília (o da 1ª. Região), outro no Rio de Janeiro (2ª R), outro em São Paulo (3ªR), outro em Porto Alegre (4ª R) e, finalmente o da 5ª. Região sediado em Recife.
Na estrutura do TRF 1 (Brasília), está a
Seção Judiciária de Minas Gerais e as seguintes
Subseção Judiciária de Divinópolis
Subseção Judiciária de Governador Valadares
Subseção Judiciária de Ipatinga
Subseção Judiciária de Juiz de Fora
Subseção Judiciária de Lavras
Subseção Judiciária de Montes Claros
Subseção Judiciária de Passos
Subseção Judiciária de Patos de Minas
Subseção Judiciária de Pouso Alegre
Subseção Judiciária de São João Del Rei
Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso
Subseção Judiciária de Sete Lagoas
Subseção Judiciária de Uberaba
Subseção Judiciária de Uberlândia
Subseção Judiciária de Varginha
Como manda o CPC, peticione à VF que setenciou requerendo a admissibilidade e a subida, em sede de Apelação Cível, ao Eg. TRF da 1ª. Região com base nas Razões que apresenta.
Nessas Razões da Apelação, dirija-se aos Exmo. Sr. Dr. Desembargador-Relator e aos demais Exmos. Srs. Drs. Desembargadoers da Colenda Turma.
Não se sabe a priori qual Turma vai julgar nem quem vai ser o Relator.
Boa sorte. Para acompanhar a tramitação, busque em www.trf1.gov.br
Senhor João celso Neto
Tudo bom
Isso pra mim é novo, não estou acostumado como V.Exa. está, estou ainda nas margem do direito, não sei muito bem como endereçar!!
Me desculpe, se lhe dei muito trabalho em ensinar tal orientação, não foi minha intenção atrapalha-los..
Minha dúvida paira sobre o sistema federal pois o sistema estadual, é mais fácil.
obrigado
desculpe o incomodo
passar bem
Sr. Hugo,
nós que nos propomos a colaborar com quem pede esclarecimentos neste fórum damos nossas opiniões com certo prazer. Algumas vezes, encontramos quem pense diferente e dê orientação distinta, e até discutimos, divergimos, trocamos argumentos em favor de nossa tese.
Coisa bem diferente é encontrar quem pede uma orientação, a recebe e não a aceita ou dela duvida. Isso aborrece.
Note que a mesma pergunta sua foi posta umas cinco vezes, em três fóruns diferentes (pelo menos). É uma regra do fórum que não se faça isso (repetir a mesma questão em vários fóruns, postas como se fossem perguntas disitntas).
Duas ou três pessoas já lhe disseram que a petição é dirigida ao Juiz da Vara Federal, que analisa sua admissibilidade e a encaminha corretamente. O juiz sabe o que fazer, não precisa que o requerente saiba se vai em lombo de burro, via aérea ou por mão própria. Você não precisa saber qual o endereço do TRF.
Não há diferença básica entre um TJ e um TRF, ambos são segunda instância. O CPC manda fazer o mesmo: dirigir a petição ao juiz do primeiro grau.
Fui muito além do que você perguntou, falei sobre a estrutura da justiça federal, quais são os cinco TRF, onde se localizam e que, no caso do estado de Minas Gerais, ela integra a 1ª Região, com sede em Brasília, e moistrei, ainda, a estrutura da Seção Judiciária de MG, com suas Subseções. Adiantei o portal do TRF1 onde pode acompanhar depois o andamento do processo. Enfim, disse o que você pedia e mais um pouco.
Senti-me atingido ao ver que jogara conversa fora. Melhor teria sido nem ter respondido, deixado que outro lhe orientasse, quiçá de forma equivocada. Quem sabe, você teria acatado a orientação e eu não teria me aborrecido.
Em tempo: advogo em Brasília e onde mais atuo é na Justiça Federal, com inúmeros processos em Varas Federais e no TRF1.
Peço-lhe que não volte a me invocar ou responder, pois não vou mais voltar a responder ou dar satisfações, explicações ou o que quer que seja. Basta para mim, embora continue lhe formulando votos de sucesso.