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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. claudia_1
    23/05/2007 06:39

    Tendo uma nota promissória vencida em mãos, preciso protestá-la antes de promover a execução ?
  2. Carlos
    23/05/2007 14:04 | editado

    Claudia,

    Por se tratar a nota promissória de um título executivo extrajudicial, o qual não se tem como provar a tentativa de recebimento, não há necessidade de protesto, bastando apenas a apresentação do próprio título. Caso necessário, a prova poderia ser uma cópia de notificação extrajudicial ao devedor.

    Apenas proponha uma ação de execução nos moldes da lei 11.382/06 anexando as promissórias.

    Abs.
  3. Wagner_1
    23/05/2007 14:23

    Cara colega,
    Com certeza não é necessário o protesto da mesma por se tratar de título executivo extrajudicial com expôs o colega com base também no artigo 585, I CPC.
  4. Renata Figueiredo
    28/06/2007 10:19

    Mas pode-se protestar?????
  5. Dudu
    12/11/2007 07:28

    Qual a vantagem do Protesto??
  6. Waldomiro F. Rith
    12/11/2007 07:58

    Cláudia, se faz necessário sim o protesto do título, uma vez, que este comprovará ao juiz, a mora do devedor.
    Caso vc ajuizar a ação, sem o protesto, o juiz requerererá a vc, que comprove a mora do devedor.

    Abraços.
  7. ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA
    12/11/2007 15:07

    Ato solene- prova da falta de pagamento de um título ou dívida;o protesto evidencia a falta de pagamento de um título de crédito e pode ser judicial ou extrajudicial; declaração pública de uma dívida através do Registro de Protesto; vide Lei 9492/97; é praxe protestar antes da execução...
  8. AGNALDO CAZARI
    12/11/2007 17:19

    Colegas,

    A mora se dá pelo vencimento do título e não pelo protesto.
  9. Rodrigo Batista
    14/04/2008 11:30

    Caros colegas

    Entendo que o título possa ser executado sem o protesto.
    Todavia, concordo com o fato de ser o protesto o ato que irá demostrar a inadimplência do devedor.

    De forma que, a nota promissória, sem o protesto, entendo eu, deverá ser executada somente em seu quantum original, pois sem a figura do protesto não existe fundamento legal para se incutir juros à dívida.

    Assim vou contra os argumentos do colega de Americana, Agnaldo Cazari, mas gostaria, se possível, que ele adicionasse conhecimento à discussão trazendo dispositivos legais que revistam sua opinião, eu particularmente desconheço.
  10. marco.c.s
    14/04/2008 12:35

    Dra Claudia_1, caros colegas, boa tarde;

    peço a sua licença para, simplesmente, adicionar um comentario, levando em consideração o que os colegas pontuaram:

    - o protesto é ato solene pelo qual se certifica PUBLICAMENTE o exercicio de um direito de credito por parte do credor, representado pelo titulo de credito, no caso a nota promissoria, e o inadimplemento do obrigado cambiario em relaçao ao titulo de credito ( nota promissoria, neste caso )

    - o protesto por falta de pagamento deve ser tirado contra o prorpio devedor, sendo certo que das modalidades de protesto ( o obrigatorio e o facultativo ), o facultativo tem a como finalidade principal constituir o devedor em mora e interromper a prescrição;

    muito grato

    marco
  11. Wagner_1
    10/09/2008 22:55

    A vantagem então seria que o protesto interrompe a prescrição?
  12. Wagner_1
    10/09/2008 22:56

    Existe alguma forma do devedor após protestado deixar de pagar a dívida como ocorre no caso de uma prescrição?
  13. Novato
    08/10/2008 16:26

    ... e o prazo de prescrição para o protesto ? o cartório me informou que eles protestam independente da data de emissão ou mesmo do vencimento, isto procede.
  14. marco.c.s
    13/10/2008 19:44

    colegas,

    sim, o protesto interrompe a presciçao; o mais prudente é que apos o vencimento do titulo este seja imediatamente protestado;

    o devedor pode deixar de pagar o titulo de credito, mesmo apos o protesto, todavia arcando com as consequencias administrativas e judiciais dessa inadimplencia;

    prazos para prescriçao: faço a sugestao de consultar o livro MANUAL DE DIREITO COMERCIAL, de Fabio Belotti Gomes, Editora Manole, bastante pratico e de facil consulta; esse livro pode ser consultado nas bibliotecas das faculdades ou encontrado nas livrarias da CAASP, onde comprei o meu.

    espero ter ajudado

    queiram me desculpar pela demora em enviar resposta

    sudaçoes e boa semana a todos os colegas do forum

    marco
  15. LEONARDO C FERREIRA
    16/11/2008 16:03

    O protesto não interrompe a prescrição! Vide Enunciado Sumular do STF nº 153.
    Não há necessidade de se protestar uma nota promissória, sendo, portanto, facultativo o aludido feito. Vide a Lei Geral Uniforme.
    A única vantagem de se protestar uma Nota Promissória é a inclusão do nome do devedor na rol de inadimplentes do cadastro do SPC e do SERASA pelo respectivo cartório de protesto de títulos.
    Espero ter ajudado.

    Abraço a todos.
    Léo.
  16. Mutatis mutandis
    16/11/2008 16:47

    Entendo, respeitosamente, que a resposta correta é: depende.

    Depende da natureza do devedor da nota promissória. Caso se trate de devedor secundário (endossatários e respectivos avalistas), o protesto se faz necessário. Porém, caso a colega pretenda executar apenas os devedores principais (sacado e respectivos avalistas), não há necessidade do protesto.

    Vale lembrar que o protesto cambial tem 3 efeitos:
    a) Possibilitar a execução dos devedores indiretos (endossatários e respectivos avalistas);
    b) Gerar a interrupção da prescrição (artigo 202, III, do Código Civil). Lembre-se que a Súmula 153 do STF está superada pelo novo estatuto civil;
    c) Gerar prova pública do inadimplemento.

    No entanto, como se trata de nota promissória, é válido ressaltar que a Lei Uniforme confere ao credor o exíguo prazo de 2 dias para o protesto. Portanto, se ainda for e se o protesto for mesmo pretendido, deve-se atentar para isso.
  17. alberto_1
    26/01/2009 16:20

    presciso protestar uma nota promissoria e nao consigo
    como devo fazer
  18. Geraldo da Silva
    26/01/2009 16:26

    Alberto, compareça ao cartório de protesto e leve o título vencido.
  19. mara medeiros
    23/02/2009 22:37

    caro colegas, me dê uma solução:

    devia uma NP , que foi substituida por uma confissão de divida de R$5000,00, com vencimento no dia 10/03/2004 porem no vencimento não consegui pagar a divida toda, paguei 4 mi, restando 1000,00, agora me surpreendi com um protesto no cart´rio no valor total da divida, a data do protesto foi no dia 24/11/2008.
    nesse casso pergunto?
    - poderia o credor ter protestado a NP, sendo que esta foi substituida pela confissão de divida?
    - poderia ele ter protestado o valor total, sendo que ovalor restante era de R$1000,00

    aguardo resposta, e qual ação devo entrar contra ele, uma vez que meu nome protestado esta me causando transtornos
  20. FERNANDO JUNIOR_1
    16/05/2009 19:49

    Preciso de uma ajuda de vocês.
    Sou pessoa fisica, vendi um celular para uma pessoa tambem pessoa fisica cujo o comprador assinou 6 notas promissórias de R$ 232,13 devidamente preenchidas com vencimentos sequenciais a partir de 26 de janeiro de 2009, ou seja, ultimo vencimento 26 de junho de 2009. O comprador não me pagou nenhuma parcela. Como faço atraves da justiça para receber esses valores. Quais os passos exatos a percorrer para ter exito na cobrança? Agradeço desde ja a ajuda.

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