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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Edima Pereira Xavier
    05/06/2007 04:33 | editado

    Um policial prende um autor de furto, que enraivecido investe contra o policial, aparece um advogado para defendê-lo, e pasmem bêbado, que ao ser interpelado pelo policial , o xinga de não conhece lei, que não sabe de nada, polícia é quem não estuda, entre outros. Nesse caso, ainda está em vigor o preceito da lei 8.906/94 que diz ” O advogado somente poderá ser preso em flagrante, por motivo de exercício da profissão, em caso de crime inafiançável, observado o disposto no inciso IV deste artigo,” pois recentemente soube que esse preceito derrogado pelo supremo, isto realmente é fato ou advogado pode cometer todos aqueles crimes de TCO e não ser feito procedimento policial?
  2. Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br
    05/06/2007 09:32

    Usuário suspenso

    O advogado não só pode como deve ser preso em flagrante, principalmente por crime de desacato como é o caso que tal.

    O STF julgou inconstitucional dispositivo do Estatuto que previa o contrário.

    Em meu entendimento o advogado deve agir com rigor na defesa dos interesses de seus clientes mas, por outro lado, deve respeitar o trabalho dos outros profissionais envolvidos na ocorrência, agindo com urbanidade e respeito. Só assim poderá exigir o respeito que a classe merece.

    Axé!!!
  3. Orlando Oliveira de Souza_1
    05/06/2007 10:03

    Edima,

    Não se conseguiu livrar o Advogado da prisão em flagrante; nem tampouco nesse caso aí que houve, a meu ver, desacato à autoridade; ainda assim poderá ele responder por indisciplina pela OAB - ART.35/36, do Estatuto.Mas tem que provar a embriaguez como sendo habitual...
  4. Rafael Pereira de Albuquerque
    05/06/2007 15:35

    Desacato.

    “Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:” (art.331 CP)

    Em síntese (caso concreto):

    “Desacatar funcionário público no exercício da função”.

    Semântica literária:

    Desacatar = faltar ao respeito a; desrespeitar; profanar. (dicionário Priberam).
    Verbis = “ (...)aparece um advogado [...] bêbado, que ao ser interpelado pelo policial , o xinga de não conhece lei, que não sabe de nada, polícia é quem não estuda, entre outros. (...)”

    Funcionário público = “Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. (art. 327 CP).”
    Verbis = Policiais são funcionários públicos.

    “...no exercício da função = elementar de condição (interpretação explícita).
    Verbis = “Um policial prende um autor de furto (...)” O policial estava exercendo a função.

    O comportamento do cidadão em epígrafe parece encaixar-se precisamente à inteligência do literário do crime de desacato.
  5. EDUARDO CCB
    07/03/2011 19:38

    Creio que todos os colegas acima estão equivocados.

    A prerrogativa em questão, foi declarada CONSTITUCIONAL pelo STF, ou seja, o Advogado só pode ser preso em flagrante (no exercício da profissão), em caso de crime INAFIANÇÁVEL, e desacato é AFIANÇÁVEL.

    Veja íntegra do julgamento:

    Art. 7º São direitos do advogado:
    § 3º O advogado somente poderá ser preso em flagrante, por motivo de exercício da profissão, em caso de crime inafiançável, observado o disposto no inciso IV deste artigo.

    O relator, ministro Marco Aurélio, julgou improcedente o pedido formulado nesse ponto e foi acompanhado à unanimidade pelo Plenário. Para o ministro, “a prisão temporã revela exceção, encerrando a Carta da República o princípio da não-culpabilidade até ter-se decreto condenatório precluso na via recursal”. Ele acrescenta que o dispositivo atacado é compatível com as normas em vigor, no que restringe a prisão em flagrante em caso de crime inafiançável e determina que, então, deve haver a comunicação prevista no inciso IV do artigo 7º à OAB e a lavratura do auto, presente representante da classe.

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