Regularização do pólo ativo - autor já era falecido

Olá amigos,

Estou com um problema, comecei a advogar a pouco tempo, e peguei um processo no qual o juiz determinou a regularização do pólo ativo.

É que o empregado faleceu, e não tinha CTPS assinada, a advogado ao entrar com a Reclamação Trabalhista colocou o nome do falecido, este deixou sua esposa e 6 filhos, como procedo essa regularização?

Basta apenas eu fazer uma peça para que passe figurar no pólo ativo o espólio de ___ representado por sua viúva, e os herdeiros ?

desde já agradeço,

Rodrigo.

Respostas

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  • Joao Celso Neto/Brasíla-DF

    Creio que a regularização se daria com a substituição do nome do falecido como reclamante pelo de sua viúve e seus filhos. Não sei se o espólio deve ser o susbtituto.

    Dr. Guilherme poderá dizer com mais conhecimento de causa.

  • Paulino

    Entendo espólio quando aberta sucessão, pelo contrário temos sucessão de fulano de tal, regularizando o polo ativo com a habilitação e qualificação da viúva e seus herdeiros, que se menores serão representados pela viúva.

  • Francico Ary

    Calma Rodrigo, não fique roxo. Espinhosa é a caminhada do advogado.

    Se o falecido (reclamante) vivia em comunhão conjugal (compravar) com a "esposa", esta administrará o espólio até que, instaurada a abertura do inventário, seja tomado o compromisso do(a) inventariante (art. 1.797 do CC). Logo, na situação atual a viúva representará no juízo trabalhista o espólio, porque sendo ela administradora provisória, representará ativa e passivamente o espólio (art. 985/986 do CPC).

    A meu ver o espólio do "de cujus" deve habilitar-se na reclamação trabalhista através do advogado Rodrigo que juntará cópia da certidão de óbito e da sociedade conjugal.

    A propósito do comentário de Paulino Menegat, entendo que a sucessão não é ente jurídico para ser representado em juízo, mas fato jurídico (com a morte abre-se a sucessão - art. 1.784 do CC). Quem deve ser representado pelo inventariante (viúva, no caso) é o espólio e não "sucessão de fulano de tal". Se o morto não deixou bens, o inventário é negativo e se processará sob a forma de arrolamento (na prática nem se faz).
    Como da reclamação trabalhista poderá resultar crédito para o espólio, é conveniente juntar cópia das certidões de nascimento dos filhos de sorte a demonstrar ao juiz toda transparência na pretensão da tutela, diante da particularidade de emendar a petição inicial.

  • Joao Celso Neto/Brasíla-DF

    Convenci-me hoje que estava errado, apesar de encontrar apoio em alguns doutrinadores.

    A legitimidade ativa deve ser do espólio, representado pelio inventariante. Eu entendia que a viúva e os filhos eram titulares, sem necessidade de envolver o espólio (sempre é necessário abrir o inventário, nem que seja ele negativo, quando não havia bens a partilhar).

    Há uma corrente que diz que os beneficiários junto á Previdência podem ajuizar a RT, mas .... e os herdeiros que não sejam beneficários, como ficariam?

    Esses casos incomuns de sucessão da parte criam essas dúvidas. O mais freqüente é a sucessão ocorrer durante o trâmite da RT até a execução, não antes do ajuizamento.

  • Guilherme Alves de Mello Franco - Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela UNESA

    Prezados João Celso, Rodrigo, Francisco e Paulino: A sucessão é aberta com o evento morte e, não, com o ingresso com a ação de inventário. Destarte, a partir do falecimento do trabalhador, o direito existe a cada um dos herdeiros. Ainda que a sucessão não tenha sido legalizada, cabe à viúva (não mais meeira, pela norma legal vigente, mas herdeira em igualdade de condições com os demais) a representação do espólio (conjunto de bens e direitos deixados pelo "de cujus" e, não, o inventário judicial dos mesmos) em Juízo. Assim, o titular é o espólio e, não, o conjunto de herdeiros. Lembro que os menores serão representados ou assistidos por quem detém o pátrio poder (normalmente, o cônjuge supérstite). Isto tudo, levando-se em conta a regularidade da sociedade conjugal. Em casos de sociedade de fato, necessária se torna, antes, a prova de sua existência, em procedimento afeito à Vara Cível de Direito de Família. Mas, para os fins de perecimento do Direito, aconselha-se a que se ingresse, mesmo que de forma irregular, com a ação reclamatória de direitos, para que, em seu curso, a ilegitimidade de parte seja desfeita, tal como aconteceu no caso em comento.
    Qualquer outra dúvida, estou às ordens.
    Um abraço,

    GUILHERME ALVES DE MELLO FRANCO
    guilhermealves@nextwave.com.br

  • Joao Celso Neto/Brasíla-DF

    Li hoje decisão unânime da 6ª. Turma do TST, da qual reproduzo trecho relevante à discussão em curso, embora seja de uma situação diversa, ou seja, sucessão durante a tramitação da RT ajuizada pelo empregado (enquanto vivo, lógico; acho que, se não interpretei errado, neste caso aqui posto, foi postulado em nome de um morto, que obviamente não poderia mais postular, daí o juiz ter determinado a regularização da representação processual):


    "O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator, esclareceu que o trabalhador deixou dois filhos menores de 16 anos e que eventuais direitos trabalhistas passaram ao domínio e posse da herança transmitida aos herdeiros"

  • Guilherme Alves de Mello Franco - Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela UNESA

    Prezado João Celso: Correto o entendimento do Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, sonante com o que foi exposto neste fórum, já que o entendimento é mesmo de que o espólio é que será o autor da demanda, representado pela viúva, independentemente da abertura judicial da sucessão (inventário de bens). As situações são diversas, mas, ao final, a solução é a mesma.
    Obrigado pela informação, bastante elucidativa.
    Um abraço,

    GUILHERME ALVES DE MELLO FRANCO
    guilhermealves@nextwave.com.br

  • Rodrigo_1

    Agradeço a todos os colegas que contribuíram com o assunto em questão, foi de grande valia o ensinamento de todos.

    Obrigado,

    Rodrigo.

  • Paulino

    Ao Sr. Francico Ary talvez não tenha me expressado bem, já que utilizei inapropriadamente bem o ter aberta sucessão, quando seria aberto o inventário.
    Assim me expressei:
    "Entendo espólio quando aberta sucessão, pelo contrário temos sucessão de fulano de tal, regularizando o polo ativo com a habilitação e qualificação da viúva e seus herdeiros, que se menores serão representados pela viúva."

    Se a abertura do inventário é possível regularizar o polo da damanda habilitanto a viúva e todos os herdeiros, como dito anteriormente, se aberto o inventário, será nomeado inventariante que por sí só poderá representar os demais.