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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Andréa Maria Dias Santiago
    25/07/2007 13:57

    Posso transferir os funcionários de uma empresa, para outra empresa com o mesmo cód. atividade, porém com sócios distintos?
    A nova empresa assumirá a responsabilidade dos empregados.
    Existe Lei n CLT, que defina tal situação, há algum problema?
  2. jose tomaz da silva - sbc / sp
    03/08/2007 11:20

    Andrea...

    Para que isto possa ser feito, é preciso que a outra empresa, esteja sob a administração da primeira, o que caracteriza "grupo econômico". É o que está previsto no art. 2º. - § 2º. da CLT.


    Se for este o caso, basta um Carimbo na Carteira e na ficha de trabalho, declarando que a segunda empresa, se responsabiliza por todo o passivo da empresa anterior e que se faça as comunicações à CEF, em especial, para acertar a questão do FGTS, e à REceita Federal do Brasil (fazenda e INSS), para que sejam feitas as alterações cadastrais.


    Abraços
    J. tomaz
  3. Andressa Brandalise
    06/08/2007 10:14

    Olá Pessoal aproveitando a discussão acima gostaria também de fazer um questionamento sobre este mesmo assunto.

    Em outubro de 2006 recebemos informação de nosso advogado trabalhista, que a transferência não necessitaria ser entre empresas de mesmo grupo econômico, e sim, assunção de direitos e obrigações de contrato de trabalho, e desta forma, poderia ser efetuada por empresas distintas, ou sem qualquer vinculação, especialmente de cunho societário, e salientou que em processos trabalhistas futuros certamente resultará ou, em declaração de vínculo direto com ou ainda na responsabilização da mesma por eventuais créditos trabalhistas, neste caso descartaríamos a informação do sindicato de tratar-se de uma possível fraude, pois os empregados transferidos quando se desligarem dessas novas empresas, terão sua multa, aviso prévio, FGTS, etc. com todo o seu período de registro.

    Sendo assim, fizemos a transferência somente com uma anotação na carteira de trabalho, e com um contrato individual interno, informando esta responsabilidade solidária entre as empresas, e contabilmente foi feito exclusão das provisões e incluso as provisões nas novas empresas.

    Então não fizemos rescisão e perguntamos:

    Devemos fazer rescisão, pois já se passou 07 meses com esses funcionários já nas novas empresas, inclusive alguns já foram até demitidos?
    Se estamos errados, que penalidades e de que órgãos?
  4. jose tomaz da silva - sbc / sp
    06/08/2007 11:15

    Andressa...


    Neste seu caso, creio que o que houve foi uma "venda" da empresa, e novo comprador, assumiu todo o passivo trabalhista, com as respectivas alterações do contrato social ou dos estatutos, caso de S/A, junto à Junta Comercial do Estado.


    O Art. 10º e o 448 da CLT., nestes casos, asseguram a garantia dos direitos dos empregados, não podendo deixar de observar, se não houve fraude ou simulação, o que é vedado, conforme Art. 9º. da CLT.


    No caso da Andrea, entendi que ela pretendia apenas transferir para outros proprietários, a responsabilidade pelo passivo trabalhista, sem que a venda fosse feita, e no caso dela, é indispensável que se caracterize o grupo econômico.


    Abraços

    J. tomaz
  5. Andressa Brandalise
    06/08/2007 11:39

    Olá J Tomaz...

    Primeiramente muito obrigada por em ajudar prontamente!

    Houve um equívoco, ou não consegui expressar-me corretamente, mas o que houve foi o seguinte:
    Uma empresa criou duas novas empresas, com sócios diferentes, ou seja, pertencente a um grupo economico disto da criadora. Assim transferiu os empregados que tinha para estas duas novas empresas sem fazer a rescição contratual. O caso é bem parecido com o da Andreia.

    Então não fizemos rescisão e perguntamos:

    Devemos fazer rescisão, pois já se passou 07 meses com esses funcionários já nas novas empresas, inclusive alguns já foram até demitidos.
    Se estamos errados, que penalidades e de que órgãos incorremos?
  6. Joao Celso Neto/Brasíla-DF
    06/08/2007 12:11

    Permitam-me dizer algo a respeito.

    O conceito de grupo econômico é amplo. O antigo sisterma Telebás, desfeito em 1998 quando da privatização, permitia que os empregados de uma das subsidiárias, como a Embratel, Telesp, Telemig ou Telerj passassem aos quadros da Telebrás ("holding") sendo desnecessário, inclusive, o concurso público de que trata o art. 37 da CF/88.

    Com isso, muitos empregados que se encontravam requisitados para o Ministério das Comunicações ou para a Anatel continuaram nessa condição por serem da Telebrás, e não mais da antiga empresa-pólo ou da Embratel.

    Ao passarem para a Telebrás, esta assumiu todos os compromissos trabalhistas anteriormente da empresa de onde foram "transferidos", principalmente, na hipótese de demissão imotivada, o pagamento da multa de 40% sobre os depósitos na conta vinculada ao FGTS que o antigo empregador fizera, anuênios e outras eventuais vantagens ou acréscimos, incorporações, etc.

    Logo, não era o caso de rescindir o contrato individual de trabalho, mas uma forma de transferi-lo. O novo empregador aceita as condições, formalizando a aceitação por meio dessa anotação expressa na CTPS.

    Evidentemente, quem não tenha qualquer vínculo econômico - ainda que informal ou disfarçado - não vai aceitar essa transferência. Já imaginou um empregado do Bradesco sendo "transferido" para o Itaú?
  7. jose tomaz da silva - sbc / sp
    06/08/2007 12:51

    Andressa...


    No seu caso está claro a existência do mesmo grupo econômico, pelo que, existe a solidariedade entre elas, de tal sorte que, a garantia dos trabalhadores, restará assegurada, quer por cada uma das subsidiárias, quer pela empresa "mae".

    Portanto, também entendo como seu Advogado trabalhista, qual seja, que não existe a necessidade da rescisão, bastanto a anotação na CTPS/REgistro de emprego, e informando os órgãos competentes, em relação ao fato.


    Abraços

    j. tomaz
  8. Andressa Brandalise
    06/08/2007 13:09

    Me disseram que para que possa ser feita a transferência, é preciso que a outra empresa, esteja sob a administração da primeira, o que caracteriza "grupo econômico". É o que está previsto no art. 2º. - § 2º. da CLT.

    E a minha dúvida seria, pois as empresas não possuem os mesmos sócios, administradores e etc, e li um conceito que para ser do mesmo grupo economico necessita ter pelo menos uma pessoa sócia das duas mesmas empresas...Ai...Estou num dilema...mas de qualquer forma agradeço a todos vc´s que me ajudaram...

    Abraços
    Andressa
  9. Joao Celso Neto/Brasíla-DF
    06/08/2007 13:30

    Já exemplifiquei com as empresas do Sistema Telebrás, em que cada qual tinha sua diretoria própria e os sócios não eram os mesmos.

    Neste fórum há referência à cessão ou requisição (transferência) de Petrobrás para a Transpetro.
  10. ELIZER
    18/12/2008 09:05

    Com relação à transferência de funcionários. Uma empresa resolve fechar uma filial, e um dos sócios se retira da sociedade adquirindo esta filial, registrando uma nova empresa, assumindo todo imobilizado e os produtos de venda. Os funcionários permanecerão trabalhando no mesmo local, horário, função e mesmo salário. Pergunto: É legal a transferência ou será necessário fazer uma rescisão contratual?
  11. Rafael Soares
    04/02/2009 18:22

    meu caso é um pouco mais simples!!!

    uma empresa abriu um filial e transferiu um funcionario para esta e dois meses depois predente transferi este funcionario novamente para matriz, gostaria de saber se tem alguma complicação, multa ou é só fazer o mesmo processo de anterior?
  12. jose tomaz da silva - sbc / sp
    10/02/2009 11:16

    Caro Rafael....


    Não vejo impedimento. Todas as despesas de transferência - viagens, estadias, mudanças e até, dependendo do caso, do adicional de transferência de 25%, devem se pagas pela empresa.

    Faça o mesmo procedimento de quando transferiu para a filial.

    Abraços

    J. tomaz
  13. Sandro Romero
    03/03/2009 11:04

    Posso transferir os funcionários de uma empresai ndividual, para outra empresa individualcom o mesmo cód. atividade que quuer assumir todos os direitos trabalhistas?
  14. Cecilia Souza
    10/03/2009 17:53

    Boa tarde a todos

    Acabei de cadastrar-me no fórum e gostaria de entrar na discussão em relação a transferência de funcionários para outra empresa, vejamos:
    Precisamos transferir 26 funcionários para outra empresa cuja atividade de ambas são similares, pertencentes ao mesmo grupo mas com distintos sócios e que funcionam no mesmo endereço. Dos 26 funcionários citados há em torno de 05 afastados por auxílio doença e /ou acidente de trabalho, reabilitação e aposentadoria por invalidez, como ficaria a situação desses?
    Espero que possam me ajudar.
    No aguardo.
  15. Cecilia Souza
    10/03/2009 17:54

    Boa tarde a todos

    Acabei de cadastrar-me no fórum e gostaria de entrar na discussão em relação a transferência de funcionários para outra empresa, vejamos:
    Precisamos transferir 26 funcionários para outra empresa cuja atividade de ambas são similares, pertencentes ao mesmo grupo mas com distintos sócios e que funcionam no mesmo endereço. Dos 26 funcionários citados há em torno de 05 afastados por auxílio doença e /ou acidente de trabalho, reabilitação e aposentadoria por invalidez, como ficaria a situação desses?
    Espero que possam me ajudar.
    No aguardo.
  16. Cecilia Souza
    10/03/2009 17:55

    Boa tarde a todos

    Acabei de cadastrar-me no fórum e gostaria de entrar na discussão em relação a transferência de funcionários para outra empresa, vejamos:
    Precisamos transferir 26 funcionários para outra empresa cuja atividade de ambas são similares, pertencentes ao mesmo grupo mas com distintos sócios e que funcionam no mesmo endereço. Dos 26 funcionários citados há em torno de 05 afastados por auxílio doença e /ou acidente de trabalho, reabilitação e aposentadoria por invalidez, como ficaria a situação desses?
    Espero que possam me ajudar.
    No aguardo.
  17. Rodrigo Fernandes_1
    02/04/2009 13:03

    Bom dia. Gostaria de esclarecer uma dúvida que tenho. Trabalha no campus de uma faculdade na capital. Fui "transferido de boca" para um hospital de uma outra cidade, que é no qual o presidente da fundação é o antigo reitor da faculdade que se afastou por causa da idade, só que o hospital é filatrópico. Continuo a receber pela faculdade, só que esses dias, me enviaram um crachá novo, como se eu estivesse sido transferido para o campus da faculdade na mesma cidade do hospital, só que eu não assinei nada a respeito disso. Gostaria de saber se a minha situação é ilegal por ser funcionário de uma empresa, e estar em outra....e outra coisa, como trabalho em um hospital, e tenho que entrar em UTI...UTIN...Centro Cirurgico...eu deveria receber insalubridade correto ?
    Fico no aguardo da ajuda dos amigos.
  18. jose tomaz da silva - sbc / sp
    13/04/2009 14:37

    Cara CEcilia...

    Estive ausente algum tempo, e só agora vi seu questionamento.


    Entendo que está clara a solidariedade. A atividade é a mesma, o local de trabalho ídem, o grupo é o mesmo.


    Em relação aos afastados, tambem não vejo impedimento para a transferência. É preciso que se entre em contato com todos, para que se possa fazer a anotação na CTPS, de que, à partir de tal data, a empresa Y, responderá por todo o contrato de trabalho.


    Abraços

    J. Tomaz
  19. Simone_1
    15/04/2009 18:06

    Os Funcionários foram transferidos para uma outra empresa (Caracteriza grupo econômico), passado alguns meses houve a troca dos sócios, qual o procedimento correto em relação aos funcionários?
  20. jose tomaz da silva - sbc / sp
    17/04/2009 17:30

    Cara Simone....


    Se restou caracterizado o grupo econômico e posteriormente houve mudança de sócios, isto em nada altera a situação dos trabalhadores.


    Abraços

    J. Tomaz

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