Ir direto ao conteúdo

Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. cleber ramon de sousa santos
    25/07/2007 20:48

    Aluguei um Apartamento a 8 meses e tô precisando sair dele agora. A imobiliária está querendo me cobrar um valor de 3 vezes o valor do aluguel q eu pago a Titulo de multa pela recisão de contrato. É legal esse valor??
  2. Sérgio R L Machado
    27/07/2007 12:28

    Caro Cleber, boa tarde.

    Primeiramente é necessário verificar o que está previsto no contrato de locação assinado. Normalmente a multa de 3 alugueres é padrão. Só verifique se ela é pro-rata, ou seja, quanto mais tempo no imóvel, menor é o valor da multa.
    Por exemplo:
    1) valor do aluguel: R$500,00
    2) valor da multa (3x o aluguel): R$1500,00
    3) prazo do contrato de locação: (normalmente 30 meses -residencial) 30 meses
    4) prazo restante da locação: 22 meses
    5) Agora faça a seguinte conta: R$1500,00 dividido pelo prazo do contrato (30 meses) é igual à R$50,00 por mês. Agora R$50,00 por mês vezes o restante de meses(22 meses) é igual à R$1100,00, ou seja este é o valor caso a multa seja calculada pro-rata.

    Uma das hipóteses de exclusão no valor da multa é no caso do inquilino ser obrigado a se mudar para outra cidade, motivado por mudança do local de trabalho (Artigo 4°, parágrafo único da Lei 8.245/1991).

    Espero que tenha lhe auxiliado.

    Saudações.
  3. Adv. Antonio Gomes
    27/07/2007 12:32

    Se prevista no contrato é legal, só que o valor é proporcional aos meses transcorrido entre a vigência e o final do contrato.

    Exemplo: se o contrato é de 30 meses e o inquilino rompeu o contrato no oitavo mês, a multa é 22/30 avós dos três salários minímos previsto no contrato.
  4. CARLA ALZIRA DOS SANTOS
    20/07/2008 16:46

    Se eu conseguir um outro trabalho em outra cidade que nao seja na mesma empresa sou isenta de pagar essa multa?
  5. Adv. Antonio Gomes
    20/07/2008 20:52

    Entendo que não, a lei fala em transferência, não em mudança de cidade por motivo de outro trabalho.
  6. Daniele Dias Rodrigues
    14/04/2009 04:40

    Multa sobre recisão de contrato de aluguel

    Moro há 15 meses num imóvel cujo contrato de locação é de 30 meses. A multa para sair é "20% sobre seu valor total, do restante do prazo contratual". Qdo iniciei o contrato o aluguel era de R$ 300,00; hoje é de R$ 336,00. Tenho interesse em sair do imóvel por diversos motivos como: incomodos da vizinhança, aumento do valor do condomínio de um mês p/outro (R$ 50,00 - de R$ 70,00 foi para R$ 120,00) por conta de consumo de água, sendo que moro sozinha e ñ fico os 30 dias do mês no apartamento, e também não há serviços que justifiquem tal valor de condomínio, pois não há porteiro, elevador, garagem, e sim, apenas limpeza do corredor, o portão eletrônico de entrada e a iluminação do corredor. Além disso, qdo há problemas nos apartamentos, demoramos a ser atendidos: atualmente tenho vazamentos no apartamento por conta de muita chuva, e que só apareceram depois que alguém mexeu no telhado. E fora isso, hoje descobri pq não pago IPTU: moro no quinto andar, que não existe para a prefeitura, e por isso o prédio não tem elevador, visto que prédios com mais de 4 andares devem ter elevadores. Não quero participar disso; por isso quero sair do imóvel. Há alguma tipo de denúnica para isso? Existe alguma possibilidade de rescisão contratual sem o pagamento de multa para o meu caso? Caso negativo, de quanto seria minha multa?

    Obrigada pela atenção!
  7. aclive
    01/02/2011 01:46

    boa noite senhores, gostaria de saber sobre multa de rescisão de contrato de aluguel,
    aluguei um imovel por 12 meses valor do alugel e 400,00 +condominio e iptu150,00 no total de 550,00
    no contrato cita todos os valores de cada itens, e multa de dois meses de aluguel. completei no ultimo dia 30/01/11 nove meses tudo em dias ja comuniquei minha saida, mas o propietário esta querendo que u pague amulta de 1100,00
    não seria somente sobre o valor do aluguel que e de 400,00 e ainda multiplicando por 2 e dividindo por 12 multiplicando por 3meses que faltam.
    obrigado pela força ai!
  8. Adv. Antonio Gomes
    01/02/2011 18:41

    Sim.
  9. Emilze
    03/03/2011 11:05

    Sou locatária e no contrato fala em multa: "de três meses do aluguel integralmente paga, independente do tempo contratual decorrido", quando no art. 4o. da 8.245/91 fala em multa proporcional.
    Faltam 6 meses para vencer o contrato de 36 meses. Devo pagar o valor integral? Não seria possível que essa cláusula do contrato fosse abusiva?
    Obrigada!
  10. Adv. Antonio Gomes
    03/03/2011 21:51

    Valor propocional. A jurisprudência já entendia proporcional. A lei atual expressamente determina a proporcionalidade da multa. (lei alterada em 2010)
  11. Mirna27
    26/04/2011 21:29

    Meu pai alugou um apartamento ano passado pelo prazo de 30 meses (vence ano que vem), mas vou me casar esse ano e preciso dele para morar. O contrato prevê rescisão do contrato pelo locatário após 12 meses e pelo locador só após os 30 meses (já passaram 12 meses). A imobiliária diz que para retomar o imóvel teria que pagar a multa de 3 meses para o inquilino e para a imobiliária. Não tem nada disso no contrato (diz apenas pagamento de multa de 3 alugueis caso uma das partes não cumpra o contrato).
    Isso está certo?
    Obrigada.
  12. Eletrônica
    27/04/2011 14:10

    Tenho um contrato que vence em MAIO, porém a dona do imóvel solicitou que desoculpe o mesmo.
    O vencimento é dia 05 de cada mês, eu saí do imóvel dia 20. Por se tratar da proprietária "pedir" o imóvel antes do prazo,
    devo pagar 15 dias? posso cobrar dela uma multa por pedir o imóvel antes do período contratual?
  13. TATIANA SR
    25/05/2011 10:07

    Na pergunta da Emilze o Dr Antônio Gomes respondeu que o valor da recisão deve ser proporcional. Diz também que a lei mudou em 2010. Faz diferença o contrato ter sido assinado em 2009? Mesmo tendo sido assinado em 2009 se a recisão ocorrer agora, a lei de proporcionalidade é válida?
  14. TATIANA SR
    25/05/2011 10:29

    Na pergunta da Emilze o Dr Antônio Gomes respondeu que o valor da recisão deve ser proporcional. Diz também que a lei mudou em 2010. Faz diferença o contrato ter sido assinado em 2009? Mesmo tendo sido assinado em 2009 se a recisão ocorrer agora, a lei de proporcionalidade é válida?
  15. Adv. Antonio Gomes
    25/05/2011 20:20

    Sim, a lei aplica-se aos contratos anteriores, inclusive o entendimento antes era pela proporcionalidade,a lei apenas colocou uma pá de cal.


    Adv. Antonio Gomes.
  16. TATIANA SR
    26/05/2011 09:43

    Muito obrigada pelo esclarecimento!
  17. TATIANA SR
    29/05/2011 11:48

    Se não estiver no contrato, é necessário avisar que vai deixar o imovel com antecedênciaq?
  18. Adv. Antonio Gomes
    29/05/2011 12:13

    Sim.
  19. TATIANA SR
    29/05/2011 13:46

    Desculpe Dr Antôno, mas meu marido fez a pergunta sem as especificações. Quero rescindir o contrato de 36 meses, que se inicia a cada dia 15. Não existe nenhuma cláusula do contrato que exija aviso de interrupção do contrato nem cláusula especifica de recisão. Apenas uma cláusula que diz que se o contratante infringir uma das cláusulas anteriores, deverá pagar o valor de 3 alugueis, independente da época da infração. Ainda assim é válida a proporcionalidade? Quanto tempo de antecedência determina a lei, caso essa necessidade não esteja explícita no contrato?
    Mais uma vez, obrigada,
    Tatiana
  20. Adv. Antonio Gomes
    29/05/2011 19:47

    Sim. Notificar no prazo 30 dias.

Participe do Fórum

Entre com seu cadastro do Jus Navigandi:

Esqueceu sua senha?

Não tem Facebook e quer participar do Fórum?

Faça perguntas, responda dúvidas e discuta assuntos jurídicos. É fácil e grátis!

JUS NAVIGANDI NAS REDES SOCIAIS