Contrato de experiência - tenho direito a receber alguma coisa?

Estou trabalhando atualmente em uma empresa, entrei dia 28/02 e fiquei dois meses sem ser registrada, e agora estou registrada desde 02/05, no caso é contrato de experiência que podem ser prorrogado por 90 dias, e vence esse prazo em dia 30/08, gostaria de saber se tenho direito de receber alguma coisa? pois irei sair na data que completar o contrato de experiência.

Respostas

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  • José Roberto Apparecido

    José Roberto Apparecido

    Raphaela, com a devida venia, vc ao ser admitida firmou contrato por prazo indeterminado, e não determinado ( experiência), como quer a empresa, após as devidas anotações em sua CTPS. A empresa está totalmente equivocada neste aspecto, pois não usar de uma torpeza por ela produzida a seu favor.
    Razão pela qual, seus direitos trabalhistas estão garantidos, contudo, fique atenta.

  • Rafaela

    Rafaela

    Na minha carteira esta da seguinte forma:- Contrato de experiência em carater experimental pelo prazo de 45 dias a partir de 02/05/2007 podendo ser prorrogado por mais 45 dias,. Neste periodo qq uma das partes oderá rescindir o contrato sem o aviso prévio.
    Mesmo estando assim, recebo alguam coisa??

    na carteira esta R$ 443,00, se puder fazer o calculo e ver o que me é de direito, ficarei muito agradecida.

  • Leonardo Pereira

    Leonardo Pereira

    Você tem direito a todas as verbas rescisórias no caso de a empresa dispensá-la após os 90 dias, 13º, férias c/ 1/3, ... Se você pedir a dispensa, perderá alguns direitos.
    Fazer cálculos por computador é complicado, sempre pode haver alguma diferença, há de se analisar todo o contexto - se a empresa lhe comunicou que você trabalharia por 90 dias ou não, se você mesma irá pedir demissão, se há algum desconto em sua folha de pagamento...!

    Maiores dúvidas:
    leovip@pop.com.br
    Curitiba/PR

  • Rafaela

    Rafaela

    Não foi eu que pedi a conta, eu ouvi eles dizendo que iria me mandar embora.
    Como na minha carteira esta contrato de experiência por 90 dias, eu já estou me adiantando.
    Qto os meses trabalhados sem carteira terei direito de receber algo??
    Então eu não devo fazer nada, é só esperar, e ver no que vai dar.Ou eu devo fazer alguma carta??

  • zenize tamer

    zenize tamer

    Rafaela vc tem direito a receber as verbas referentes a seis meses, não como contrato por prazo determinado(experiencia), mas como contrato por prazo indeterminado, tendo em vista que vc trabalhou dois meses sem carteira assinada, a empresa deveria ter assinado a sua CTPS em caráter de experiencia com a data de 28/02, uma vez que assim não procedeu resta descaracterizado o contrato de experiencia e vc faz jus a todos os direitos trabalhistas decorrentes da dispensa sem justa causa, incluindo aviso prévio, 13° proporcional, ferias prop. c/ 1/3, multa do fgts 40%, etc. E mais o prazo de 90 dias do c. de exp. termina em 30/07 e não em 30/08, mais uma vez descaracterizado o contrato de experiencia, pois ultrassou o prazo legal que é de 90 dias, ficando em 120 dias.

  • GERALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR - advogado

    GERALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR - advogado

    Prezada Rafaela.

    Os direitos trabalhistas lhe são devidos, por força de relação empregatícia que tem com a referida empresa. Mas é preciso alguma cautela em seu comportamento na busca dos referidos direitos.

    Entendo que a empresa deveria ter registrado a Sra. desde o primeiro momento de sua dedicação (isso é lei). E se não foi registrada, a empresa arca como se tivesse sido registrada por prazo indeterminado.

    E porque eu disse que deve ter cautela? Porque a Sra. deve levar em conta que a prova de que entrou em fevereiro não é de fácil realização.

    Em seu devido tempo, se for rescindido seu contrato de experiência, não terá como ser registrado o pagamento de aviso prévio, porque não tem esse direito o empregado que, transcorrido o prazo da experiência, for dispensado.

    Se receber apenas os direitos proporcionais ao tempo registrado, tente um acordo com a empresa, solicitando o pagamento também referente ao período em que não teve registro, sobre as verbas rescisórias, inclusive aviso prévio.

    Mas penso mesmo que deva ponderar a viabilidade de ingressar com ação trabalhista.

    Saudações.

  • Guilherme Alves de Mello Franco - Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela UNESA

    Guilherme Alves de Mello Franco - Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela UNESA

    Prezada Rafaela: Vamos ser práticos - você possui algum recibo de pagamento, folha de ponto, vale, ou outro documento que comprove seu labor antes da assinatura de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social?
    Se negativa a resposta, algum empregado de seu conhecimento (colega de sessão ou de outras áreas da empresa), que já deixou a empresa, estava nela quando você entrou em Fevereiro, sabe disto e pode testemunhar o fato em Juízo, a seu favor?
    Conforme afirma a colega Zenize, com acerto, o contrato de experiência somente perdura, com validez, por, no máximo, noventa dias. Ora, se você foi registrada em 02 de Maio de 2007, o prazo máximo seria, portanto, até 30 de Julho de 2007. Outrossim, seu contrato já estaria prorrogado por prazo indeterminado.
    Destarte, você já teria direito à Aviso Prévio, Gratificação de Natal (13.º), Férias Proporcionais, FGTS com 40%, saldo de salários, feriados trabalhados, horas extraordinárias, além de outros consectários do contrato individual do trabalho por prazo indeterminado, previstos em convênios coletivos (acordos coletivos e convenções coletivas de trabalho) ou em legislação especial.
    Qualquer outra dúvida, estou às ordens.
    Um abraço,

    GUILHERME ALVES DE MELLO FRANCO
    guilhermealves@nextwave.com.br

  • GERALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR - advogado

    GERALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR - advogado

    Prezada Rafaela.

    Você disse uma vez que tem registrado "Contrato de experiência em carater experimental pelo prazo de 45 dias a partir de 02/05/2007"

    Sabe, pelas informações colhidas neste forum, que se começou a trabalhar em fevereiro, tem direito a todas as verbas rescisórias, inclusive aviso prévio.

    No meu ponto de vista, "não vá com tanta sede ao pote". Quero dizer que, uma ação trabalhista traz alguns inconvenientes. Tempo de espera, risco de não conseguir provar o tempo sem registro, desconforto, etc.

    Portanto, sabendo de seus direitos, tente conversar, na hora do acerto, sobre isso. Nunca assine nada que não estiver no contra-cheque.

    Do resto, melhor receber o que eles vão te pagar no acerto. Depois você tenta um acordo. Se não assinar recibos em branco, nem recibos que não correspondam ao que efetivamente estiver recebendo, pode ingressar com a trabalhista.

    E nesse caso, sendo consideravel o direito pago e o devido, procure um advogado da área.

    Saudações.

  • Leonardo Pereira

    Leonardo Pereira

    Ante as excelentes e corretas explicações anteriormente realizadas, posso apenas oferecer-me para um auxílio prático.

    leovip@pop.com.br
    Curitiba/PR