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  • GERALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR - advogado

    GERALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR - advogado

    Prezado Sr. Francisco.

    Entendo que se trata de bem de herança e que não há cônjuge superstite (viúvo ou viúva), certo?

    Sendo assim, os herdeiros titularizam o direito sobre o bem que resultará em condomínio. Com o inventário, cada parte receberá, em pagamento à legítima, uma parte ideal correspondente a 1/3.

    Após regular registro do formal de partilha, a parte que não tiver interesse em continuar o condomínio, pode propor ação de extinção de condomínio, através da qual o bem será avaliado e alienado judicialmente.

    Entrega-se o dinheiro do resultado nas proporções devidas, descontadas as despesas e honorários.

    Há também a possibilidade de venda dos direitos hereditários. Isso é mais difícil e geralmente paga-se um valor bem menor pela parte. É que o adquirente dos direitos terá que terminar o inventário e propor a referida ação de extinção de condomínio, caso haja quem não queira a venda do bem amigavelmente.

    Posso sugerir o seguinte, para viabilizar, talvez, uma solução pacífica: notifique o herdeiro morador de que deverá pagar 1/3 do aluguel, até final partilha e eventual venda do imóvel. Penso que o Sr. tenha direito tanto quanto o outro herdeiro (cada caso é um caso, mas assim é na maioria deles).

    Assim, o Sr. pode, enquanto o inventário não termina, e enquanto se mantenha o condomínio, valer-se do rendimento que deve ser dividido entre os herdeiros. É como se resolvessem alugar o prédio para terceiro, dividindo-se os rendimentos entre os proprietários.

    Isso é possível, a menos que o prédio comporte uso independente por cada um dos titulares da herança.

    Saudações.

  • Debora_1

    Debora_1

    Ola! Preciso saber como proceder sobre a venda de um imovel deixado como parte da herança entre outros. Existe um contrato de compra e venda deste imovel assinado pelos herdeiros e o comprador, porém o comprador não tem pago as parcelas da venda. Como devo agir? É verdade que se este imóvel não estiver registrado em nome dos herdeiros esse contrato é nulo?

  • taiguara_1

    taiguara_1

    não era registrado em nome de meu pai, porém agora sou, só que agora ele está vendendo todos os seus patrimônios e colocando no nome de sua esposa atual, para que eu não tenha direito de nada , posso fazer algo?

  • KARINE COSTA

    KARINE COSTA

    Meu pai deixou como bem um imóvel, onde o mesmo possui quatro herdeiros eu minha mãe, e mais dois irmãos sendo que o meu pai não era casado com minha mãe conviveram durante 27 anos, um dos meus irmãos vive dizendo que a casa é dele sendo que o meu pai nunca casou com ninguém apenas registrou os filhos, como posso proceder para efetuar a venda deste imóvel e partilhar este bem entre os herdeiros.

  • Rejaine Costa

    Rejaine Costa

    Boa tarde.

    Tenho dúvida sobre dois casos. Os dois casos o casal fez a partilha antes de falecer.

    1º Casa - tem cinco herdeiros, sendo que um dos herdeiros comprou a parte de 3 dois irmãos ( situação não registrada na matrícula do imóvel). Agora há uma documentação que deve ser paga, e a pessoa que comprou esta parte quer o valor seja divido por três e dos demais que seja divido em 5 e ela pague o corresponde a três partes. Qual o procedimento correto? Além disso uma das pessoas deseja vendar a sua parte e esta que detem a maior parte do imóvel não quer comprar, pode ser vendido a outra pessoa?

    2º Casa - Na outra casa os mesmo cinco herdeiros, sendo que um deles mora na casa. Três querem vender, e os outros dois não. Qual o procedimento, só pode ser vendida com a anuência de todos? Há alguma outra solução?

    Desde já obrigada.

  • Olivete Alcantara Alves

    Olivete Alcantara Alves

    Comprei uma imovel comercial há dois; permitir que minha irmã colocasse o nome da filha dela (menor) na escritura; ocorre que necessito vender tal imovel, por não poder mais arcar com as despesas de condominio, por estar desempregada e doente, e minha irmã não concorda com a venda.
    O que fazer para vender esse imovel?
    PS.: somente eu desembolsei o dinheiro no ato da compra do imovel.

  • silvio luiz de lima

    silvio luiz de lima

    Ola minha esposa e eu moramos a 20 anos em um imovel que depois que os avos dela faleceram esta em processo inacabado de partilha sendo que os outros herdeiros sao um tio e uma tia e minha sogra que faleceu sendo que a parte dela ficou para a minha esposa e a irmã dela solteira e maior de idade. A minha pergunta é o seguinte ela não quer aceitar a venda do imovel pois o valor que lhe cabe alem de baixo ainda tera que dividir com a minha cunhada e tambem temos um filho de 13 anos isso ajudaria minha esposa no processo de adiamento da venda deste imovel, e se ela nao quizer vender ela tera que pagar aluguel para as outras partes, o terreno mede 5 por 50, sempre eu e ela pagamos o imposto e nunca tivemos ajuda das outras partes preciso de ajuda pois este problema esta afetando nossa vida familiar principalmente meu filho de 13 anos. OBRIGADO.

  • Anderson Rau

    Anderson Rau

    Ao Dr.Geraldo Alves Taveira Junior

    Boa tarde , estou com um caso que diz respeito a este assunto .

    Tenho uma sucessão aberta,com um unico imovel como patrimonio, e
    3 herdeiros.

    Sendo que,01 esta morando na casa e se recusa a sair.

    O outro é bem de situação e nao "faz diferença" a casa para ele,mas
    esta do lado da irmao que nao quer vender e mora na casa.

    E o cliente que me procurou nao tem nenhuma situação e quer a sua parte da herança.Ate mesmo para conseguir com o dinheiro uma moradia digna .
    ---------------------------------------- esse é o problema---------------------
    1.Como proceder neste caso em que 02 nao querem vender,e apenas um quer
    a venda do imovel.

    2.Quando nao existe o consenso dos herdeiros, tem como proceder o inventario?

    3.Teria direito de pedir um aluguel , proporcional a sua parte, o herderiro que quer
    vender a casa e nao esta conseguindo. (Pois apenas um esta gozando da propriedade)

    Fico muito grato pela possivel colaboração
    Obrigado

  • Patricia_1

    Patricia_1

    Boa tarde!!!!
    Preciso de ajuda a casa aonde os meu pais moram eram dos avos do meu pai eles já são falecidos e os pais dele tb, ele tb tem um irmão que morreu o imovél não possui documentos só uma escritura do terreno com o numero da rua que não existe mais e agora a irmã dele que morar la tb .
    Ela pode entrar na justica para pedir a casa.
    meu pai sempre pagou iptu, agua e luz, e temos as notas das melhorias da casa, a casa não é desmembrada tem outra em baixo que é da tia avó do meu pai .
    O que fazer, por favor me ajude.

  • GERALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR - advogado

    GERALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR - advogado

    Prezado Sr. Anderson Rau.

    Talvez já tenha dirimido sua dúvida, mas passo às minhas considerações nesta oportunidade:


    - os bens, enquanto não partilhados pelo processo de inventário (agora também pode ser feito amigavelmente em Cartório, se herdeiros maiores e de comum acordo), formam um todo chamado "espólio" e ele é indivisível. Isso significa que quem tiver a guarda e posse, poderá mantê-la, até final partilha.

    - o inventário é inevitável para garantia dos direitos hereditários, ou seja, partilha dos bens. A falta de consenso entre os herdeiros implica em que cada parte deverá constituir um advogado para defesa de seu direito no mesmo processo.

    - qualquer herdeiro pode ingressar com a ação.

    - quanto ao pedido de aluguel da parte que lhe cabe, só por consenso. Na verdade, todos os herdeiros possuem iguais direitos sobre o espólio, até partilha. Isso significa dizer que todos poderiam (em tese) ter a posse do bem. Mas não é comum e isso pode resultar em contendas sérias. Por isso, recomenda-se uma composição ou, não sendo possível, a agilização do processo, providenciando um advogado para o herdeiro que se sente lesado.

    - feita a partilha, teremos uma situação de condomínio, que poderá resultar em divisão de frutos (locação, por exemplo) ou extinção, através de venda judicial e entrega dos valores nos respectivos quinhões a cada herdeiro.

    Aguardemos comentários mais ricos.

    Saudações.