Respostas

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  • SERGIO/ADV

    Boa Tarde! A resposta que a consulente procura está estampada na Norma Regulamentadora NR 7 - que dispõe sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional: 7.4.3. A avaliação clínica referida no item 7.4.2, alínea "a", com parte integrante dos exames médicos constantes no item 7.4.1, deverá obedecer aos prazos e à periodicidade conforme previstos nos subitens abaixo relacionados: 7.4.3.1. no exame médico admissional, deverá ser realizada antes que o trabalhador assuma suas atividades.

  • jose tomaz da silva - sbc / sp

    Permitam-me acrescentar....


    A NR-7 à que o colega Sergio se refere, traz ainda no sub ítem 7.4.3.5, uma disposição segundo a qual, se houve um exame anterior, realizado há mais de 135 dias - empresas de grau de risco 1 e 2, ou a mais de 90 dias - empresas de trau de risco3 e 4, que o exame demissional não seria necessário.


    Por analogia/interpretação, se a legislação abre esta possibilidade para o exame demissional, poder-seía também entender - salvo melhor juízo -, que para o exame admissional, estes prazos também, possam ser aproveitados.


    Abraços

    J. Tomaz

  • Marcelo Pardinho de Oliveira

    Bom dia, gostaria de saber se após o primeiro dia de vencimento do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), o empregado deverá afastar-se de suas atividades até que seja feito os exames periódicos ou existe um prazo após a data de vencimento para a realização dos exames médicos sem que seja necessário esse afastamento?

  • jose tomaz da silva - sbc / sp

    Caro Marcelo...

    A NR-7, estabelece a periodicidade dos exames, que pode chegar a 2 anos, de acodo com a idade, atividade e os agentes a que se submete o trabalhador, tudo avaliado pelo médico Coordenador do PCMSO.

    Para o exame médico, não existe a necessidade do afastamento ao trabalho. O médico é quem determina que, em tal data, ele deverá comparecer no consultório (empresa ou convenio), para a sua realização.

    Abraços

    J. Tomaz

  • Vilma S.C

    Bom dia..

    Alguém sabe me informar o que acontece se a empresa , atrasar o ASO por um mês?

    Ex. 1º ASO - 01/12/2008 - 2º ASO - 02/01/2009

    Têm algum informação sobre isso nas NRs ?
    Ou alguma LEI ?

    Obrigada

  • jose tomaz da silva - sbc / sp

    Cara Vilma S.C

    Se a fiscalização descobrir, será aplicada multa prevista na NR-28 - Anexo I, que é fixada em Ufirs - que já não existe mais, cujo último valor era de R$ 1.0641, e leva ainda em conta, a quantidade de funcionários por empresa.


    Abraços
    J. tomaz

  • jose tomaz da silva - sbc / sp

    Cara Vilma S.C

    A legislação não fala de limite - antes ou depois do vencimento.

    Cabe ao Médico Coordenadordo PCMSO - NR 7, estabelecer o cronograma para a realização dos exames, em função dos riscos inerentes à cada atividade, não podendo deixar de observar, que a própria NR7 (7.4.3.2 - letras a,a1,a2, b,b1e b2) já define a periodicidade dos exames.

    Fale com o seu Médico do Trabalho.

    J.tomaz

  • zteolçi

    M SEURE S PAULO
    boa tarde,sds
    gostaria de saber: se a empresa dispensar sem justa causa uma funcionaria,cujo contrato de experiencia ja tenha vencido,indenizando o aviso previo e pagando todas as verbas rescisorias e apos o desligamento a funcionaria procura a empresa e alega que estava gravida na data da dispensa e não sabe explicar porque não comunicou a empresa quando recebeu a comunicação de dispensa.
    vale lembrar que a empresa não tinha conhecimento do estado de gravidez nem pode exigir atestado dessa condição e dispensou a funcionária porque ela não desempenhava a função a contento .segundo a propria funcionária quando ela foi dispensada estava com 4 meses de gravidez,mas isso só agora ela esta revelando.
    gostaria de saber quais os procedimentos para evitar a possivel reintegração da mesma ma empresa.E e isso acontecer será feito com data retroativa e a funcionaria não esta trabalhando,neste caso não preciso pagar seus salarios uma vez que a mesma faltou.
    desde ja grato a quem puder me ajudar.

  • jose tomaz da silva - sbc / sp

    Caro zteolçi


    O fato de a empresa não ter sido avisada do estado gravídico da empregada, em nada altera o direito dela.

    Ela tem a garantia do emprego, a partir da concepção, até 120 após o nascimento do filho.

    Se existia um motivo para dispensa - que não a gravidez - , a empresa tem que fazer prova da "justa causa", caso contrário, terá sim que arcar com todos os salários à partir da dispensa.

    Abraços

    jtomaz