Ir direto ao conteúdo

Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Kelly
    02/08/2007 11:06 | editado

    Com quantos dias no máximo deve ser feito o atestado médico pré-admissional? ou seja, com quantos dias (limite), que o trabalhador deve fazer o exame antes de iniciar suas atividades?
  2. SERGIO/ADV
    02/08/2007 11:59

    Boa Tarde! A resposta que a consulente procura está estampada na Norma Regulamentadora NR 7 - que dispõe sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional: 7.4.3. A avaliação clínica referida no item 7.4.2, alínea "a", com parte integrante dos exames médicos constantes no item 7.4.1, deverá obedecer aos prazos e à periodicidade conforme previstos nos subitens abaixo relacionados: 7.4.3.1. no exame médico admissional, deverá ser realizada antes que o trabalhador assuma suas atividades.
  3. jose tomaz da silva - sbc / sp
    03/08/2007 10:44

    Permitam-me acrescentar....


    A NR-7 à que o colega Sergio se refere, traz ainda no sub ítem 7.4.3.5, uma disposição segundo a qual, se houve um exame anterior, realizado há mais de 135 dias - empresas de grau de risco 1 e 2, ou a mais de 90 dias - empresas de trau de risco3 e 4, que o exame demissional não seria necessário.


    Por analogia/interpretação, se a legislação abre esta possibilidade para o exame demissional, poder-seía também entender - salvo melhor juízo -, que para o exame admissional, estes prazos também, possam ser aproveitados.


    Abraços

    J. Tomaz
  4. Marcelo Pardinho de Oliveira
    09/04/2009 11:48

    Bom dia, gostaria de saber se após o primeiro dia de vencimento do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), o empregado deverá afastar-se de suas atividades até que seja feito os exames periódicos ou existe um prazo após a data de vencimento para a realização dos exames médicos sem que seja necessário esse afastamento?
  5. jose tomaz da silva - sbc / sp
    13/04/2009 14:04

    Caro Marcelo...

    A NR-7, estabelece a periodicidade dos exames, que pode chegar a 2 anos, de acodo com a idade, atividade e os agentes a que se submete o trabalhador, tudo avaliado pelo médico Coordenador do PCMSO.

    Para o exame médico, não existe a necessidade do afastamento ao trabalho. O médico é quem determina que, em tal data, ele deverá comparecer no consultório (empresa ou convenio), para a sua realização.

    Abraços

    J. Tomaz
  6. Vilma S.C
    11/02/2010 10:35

    Bom dia..

    Alguém sabe me informar o que acontece se a empresa , atrasar o ASO por um mês?

    Ex. 1º ASO - 01/12/2008 - 2º ASO - 02/01/2009

    Têm algum informação sobre isso nas NRs ?
    Ou alguma LEI ?

    Obrigada
  7. jose tomaz da silva - sbc / sp
    11/02/2010 12:07

    Cara Vilma S.C

    Se a fiscalização descobrir, será aplicada multa prevista na NR-28 - Anexo I, que é fixada em Ufirs - que já não existe mais, cujo último valor era de R$ 1.0641, e leva ainda em conta, a quantidade de funcionários por empresa.


    Abraços
    J. tomaz
  8. Vilma S.C
    11/02/2010 14:28

    Não existe um limite de dias que pode atrasar esse exame ?
    Eu tenho que realizar o exame antes do mesmo vencer ?


    Abraços
  9. jose tomaz da silva - sbc / sp
    04/03/2010 16:26

    Cara Vilma S.C

    A legislação não fala de limite - antes ou depois do vencimento.

    Cabe ao Médico Coordenadordo PCMSO - NR 7, estabelecer o cronograma para a realização dos exames, em função dos riscos inerentes à cada atividade, não podendo deixar de observar, que a própria NR7 (7.4.3.2 - letras a,a1,a2, b,b1e b2) já define a periodicidade dos exames.

    Fale com o seu Médico do Trabalho.

    J.tomaz
  10. zteolçi
    10/05/2011 15:07 | editado

    M SEURE S PAULO
    boa tarde,sds
    gostaria de saber: se a empresa dispensar sem justa causa uma funcionaria,cujo contrato de experiencia ja tenha vencido,indenizando o aviso previo e pagando todas as verbas rescisorias e apos o desligamento a funcionaria procura a empresa e alega que estava gravida na data da dispensa e não sabe explicar porque não comunicou a empresa quando recebeu a comunicação de dispensa.
    vale lembrar que a empresa não tinha conhecimento do estado de gravidez nem pode exigir atestado dessa condição e dispensou a funcionária porque ela não desempenhava a função a contento .segundo a propria funcionária quando ela foi dispensada estava com 4 meses de gravidez,mas isso só agora ela esta revelando.
    gostaria de saber quais os procedimentos para evitar a possivel reintegração da mesma ma empresa.E e isso acontecer será feito com data retroativa e a funcionaria não esta trabalhando,neste caso não preciso pagar seus salarios uma vez que a mesma faltou.
    desde ja grato a quem puder me ajudar.
  11. jose tomaz da silva - sbc / sp
    20/06/2011 16:54

    Caro zteolçi


    O fato de a empresa não ter sido avisada do estado gravídico da empregada, em nada altera o direito dela.

    Ela tem a garantia do emprego, a partir da concepção, até 120 após o nascimento do filho.

    Se existia um motivo para dispensa - que não a gravidez - , a empresa tem que fazer prova da "justa causa", caso contrário, terá sim que arcar com todos os salários à partir da dispensa.

    Abraços

    jtomaz
  12. Luiz Henrique - Enf
    20/12/2011 00:22

    Minha pergunta é um pouco parecida com a primeira, porém a resposta postada para a primeira pergunta ainda não tira a minha dúvida...
    Quero saber se o trabalhador realiza um exame admissional hj até quantos dias após a data da realização do exame ele pode ser admitido...???
    Exemplo, se ele realizar o exame médico admissional hoje, em uma empresa de grau de risco 3, ele pode ser admitido daqui a 90 dias a contar da data do exame médico admissional???
    Na NR-7 fala que...
    7.4.3.1. no exame médico admissional, deverá ser realizada antes que o trabalhador assuma suas atividades.
    Porém não estipula tempo concreto...
  13. Insula Ylhensi
    20/12/2011 00:51

    Usuário suspenso

    Luiz, deve ser observado o prazo de validade que cada tipo de exame tem.

    Acho dificil um processo de seleção levar 90 dias, mas se trabalhador já havia sido examinado e desistido da vaga ou avisado da suspensão do processo de contratação mesmo já passado o candidado pelo exame médico, eu não vejo problema em seguir a validade do exame e contratar o funcionário.
  14. Luiz Henrique - Enf
    28/12/2011 17:31

    Mais numa futura ação trabalhista, diante de um juiz, tem alguma lei que me ampara juridicamente caso venho a seguir a validade do exame conforme descrito acima??? Afinal, hj precisamos estar sempre amparador por alguma lei, pois o que mais tem é trabalhador levando empresas na justiça...
  15. Insula Ylhensi
    29/12/2011 23:20

    Usuário suspenso

    Se vc der uma lidinha nos posts acima irá ver que as Normas Regulamentadoras (NRs) normatizam esta questão.
    Assim, vc poderá se apoiar nelas, tranquilamente.
  16. pai-rj
    02/06/2014 00:10

    Estou trabalhando em um posto de gasolina de frentista fazem 3 meses , fiz o exame admissional logo que entrei e agora descobri que minha carteira nao foi assinada e querem que eu faça um novo exame para assinar minha carteira ,possuo a copia do 1 exame posso entrar na justiça e requerer meus direitos e ainda por reterem minha carteira esses 3 meses. agradeço por uma ajuda.
  17. 1-sky-drive
    03/06/2014 00:44

    Usuário suspenso

    Sim, pode, pai-rj.

Participe do Fórum

Entre com seu cadastro do Jus Navigandi:

Esqueceu sua senha?

Não tem Facebook e quer participar do Fórum?

Faça perguntas, responda dúvidas e discuta assuntos jurídicos. É fácil e grátis!

JUS NAVIGANDI NAS REDES SOCIAIS