Carro vendido e não transferido - multas e débitos - que ação?

Bruna Maria Piga_1 perguntou Sexta, 03 de agosto de 2007, 9h08min

Uma pessoa foi vítima de estelionato em 2003. Ele vendeu o carro e o estelionatário passou um cheque furtado. Qdo a pessoa foi ao banco o carro já havia sido entregue e nunca mais conseguiu reaver o bem. Ele fez BO, comunicou ao Detran para que não realizasse a transferêcia do veículo... mais até hj nunca mais achou o carro. E agora a pessoa tem débitos do veículo em seu nome e o Detran não dá nenhuma baixa administrativa, só com autorização judicial. Que ação impetrar???

Respostas

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  • Geovani da Rocha Gonçalves - Porto Amazonas/PR

    Geovani da Rocha Gonçalves - Porto Amazonas/PR

    Bruna,

    [...] Quanto ao tipo de provimento jurisdicional a ser pedido, estou com dúvidas e não teria muito como ajudá-la neste momento. De qualquer forma, pelo que você escreveu, o DETRAN/PR agiu de forma correta, pois há menção de que o proprietário "fez BO, comunicou ao Detran para que NÃO realizasse a transferêcia do veículo... ". Ora se o proprietário requereu para não fazer a transferência, então assumiu o risco de débitos do IPVA e eventuais multas. Mas se o proprietário tomou as diligências necessárias, como por exemplo, foi até um cartório assinou e reconheceu firma no documento de transferência e preencheu também com o nome do comprador e ficou com uma cópia disso tudo, tendo agido em conformidade com a Lei, imagino que no judiciário ele tenha boa chances de conseguir uma "obrigação de fazer" pelo DETRAN.
    Um abraço e aguarde opiniões mais balizadas.

  • Marcelo Ribeiro

    Marcelo Ribeiro

    estou com mesmo problema..

    Colegas,

    Foi vendido em 2003 um veículo sem a devida transferência para o nome do novo proprietário.

    Pois bem, assim a proprietária anterior sem querer viu no site do detran que o veículo está cheio de multas e de ipvas não pagos, dessa forma ela está com medo de acontecer alguma coisa pior, pois o veículo continua em seu nome.

    Para piorar ela não tem nenhum comprovante de venda e não lembra qualquer informação do novo proprietário, como nome, endereço, nada....

    Dessa forma queria ajuda para saber qual procedimento tomar, qual ação? quem será o réu? o que pedir ao juiz?

    Se algum iluminado passou por isso ou saiba qual o procedimento, me ajude. E se possuir alguma ação desse tipo, me envie por favor....

    Obrigado!!

  • Luis Matos

    Luis Matos

    O Código de Transito Brasileiro, no seu artigo 134 estabelece o seguinte: "No caso de transferencia de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo fr trânsito do Estado (Detran) dentro de um prazo de 30 dias, cópia autenticada do comprovante de transferencia de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizsar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidencias até a data da comunicação". O que se pode deduzir daí é que a pessoa que vendeu o veículo e que não comunicou ao Detran, continua responsável por tudo que acontecer com o veículo, sejam multas, acidentes, impostos, e até crimes que venham a ser cometidos utilizando-se o veículo. Infelizmente há muitas situações como esta, pessoas que vendem o carro com o recibo assinado, em branco, ou até com o recibo "fechado", em nome do comprador e este repassa a terceiros e assim vai repassando o veiculo, que, embora mudando de "dono" o proprietário continua sendo aquele que consta no documento, uma vez que não foi feita a transferencia da propriedade. O que eu aconselho a fazer é dar parte na D.P. do extravio do veículo, ou ir ao Detran, na ouvidoria, saber se há algum outro meio de obrigar o atual "dono" transferir a propriedade. Em principio se o veiculo está cheio de IPVA atrasado e multas a tendencia será agavar-se ainda mais a situação pois não haverá como transferi-lo sem a quitação dos débitos. É realmente uma situação difícil, mas há solução.

  • jose carlos xavier da silva_1

    jose carlos xavier da silva_1

    caros colegas, deixo minha humilde colaboração!
    1º caso)
    se o vendedor pediu ao detran para que nao realizasse a transferencia do automovel, creio realmente que deverá a principio arcar com os debitos oriundo do bem, haja vista, ter ele mesmo feito tal pedido.
    creio que agora só resta ao lesado, uma cautelar de busca e aprensão do automovel, e na açao principal, buscar indenizaçao por danos materiais e morais sofridos.

    2º caso)
    quanto a venda do automovel e a nao transferencia para o dominio do comprador, há julgados dos tribunais dizendo que: " a transferencia pelo vendedor é uma faculdade, enquanto que para o comprador é uma obrigaçao, e , assim nao o fazendo responde por perdas e danos.
    neste caso a açao deve ser de obrigaçao de fazer,onde além de pedir ao juizo que seja feita a transferencia do titulo de propriedade, deve imputar tds as multas e dívidas ao comprador, alem do pedido dano moral.

    caros amigos, tenho alguns acordãos neste sentido, me enviem um email, que repassarei pra voces.
    um grande abraço!
    e-mail: jxaviersilva@click21.com.br

  • Marcelo Ribeiro

    Marcelo Ribeiro

    Caro Amigo, vi suas ótimas dicas do site do Jus e estou com dois amigos com o mesmo problema.

    Um, não sabe aonde está o veículo e não tem documentação nenhuma da venda e nem o nome do comprador e assim está cheio de ipvas e multas não pagos

    Outro, tem o nome do vendedor só que na verdade o veículo não está no nome dele, mais sim de outra pessoa que provavelmente o vendeu e, pior o veículo está registrado em outro estado..


    estou pesquisando sobre esses assuntos para eles, mais não acho nada..

    agradeceria ajuda, como enviou de ácordão e principalmente algum ou alguns modelos de ação.

    deste já agradeço, correadj@hotmail.com

    Marcelo.

  • ribeiro_1

    ribeiro_1

    Caro colega, Jose carlos

    Obrigado pela dica, e gostaria que me ajuda-se pois tenho um caso onde o veículo foi vendido em 2003 e o comprador ainda não efetuou a transferência de titularidade, e ocorre que em 31/12/07 o veículo foi multado e com isso o proprietário recebeu 4 pontos, fora multa.

    Como faço para que o comprador, além de efetuar a transferência de titularidade também assuma a pontuação recorrente da infração cometida. Na ocasião não foi feito preenchimento de documentos que comprovem a venda ou recebimento da importância.

    Favor enviem relativos para: ribeirosantiago@hotmail.com

    Toda ajuda e sempre bem vinda.

    Desde já,

    Grato!

    Grande abraço!
    Ribeiro

  • Silvana AP.P.

    Silvana AP.P.

    Meu marido vendeu um Scort XR-3 a mais de 13 anos atrás, tem o recibo ( sem registro em cartório ), o nome , fone e endereço do comprador, que hoje tem, ainda , uma loja que revende carros. Acontece que o rapaz não transferiu e o carro foi passado para várias pessoas que também não o fizeram. Naquele tempo muitos negócios eram feitos desta forma, infelizmente. Resultado, meu marido está com 35 pontos na carteira, por multas e IPVA vencidos, para pagar. Nós bloqueamos o carro a três anos atrás, tentamos fazer BO e na Delegacia disseram-nos que não o fazem nestes casos. Interessante que um Órgão do municipio referente a recursos de multas nos orientou a faze-lo. Bem, até o momento não conseguimos resolver e meu marido ainda está sem a carta. Recebemos nesta semana o IPVA do carro infeliz para pagar em 4 parcelas, se não me engano.
    Vocês não tem conhecimento de algum Órgão que tenha entrado com ação ou recurso nestes casos, que são muitos??

    Se souberem entrem em contato. Agradeço.
    silvamar@ig.com.br

  • Paulo Sergio Barreiros

    Paulo Sergio Barreiros

    Olá, eu vendi um carro em 2001 e até o momento o comprador não efetuou a tranferência, algum tempo atrás eu fui até o DETRAN e fiz o bloqueio do documento, eu tenho o xerox do recibo reconhecido firma do RG e CNH do comprador,,esse ano chegou em minha casa o boleto do IPVA para mim pagar,,

    Eu queria saber se tem como eu recorrer a isso ???

    Desde ja agradeço por alguma sujestão..

  • Raquel Silva_1

    Raquel Silva_1

    Vendi um carro em 2007, porém ainda não foi transferido, tenho em mãos somente a cópia da procuração que passei para o atual proprietário do carro.
    gosataria de saber como devo agir neste caso.

    Desde já obrigada.

  • Sandro Cruz_1

    Sandro Cruz_1

    Prezados colegas, estou com um problemão desta mesma natureza. VOu tentar explicar

    Adquiri um carro e ele com a documetação toda atrasada, mas pretendo deixá-la em dia.

    O grande problema é que este carro foi vendido a dez anos atrás para uma pessoa, que não transferiu para o seu nome. Sou do Rio de Janeiro e o carro está comigo aqui, apesar do carro ser de Brasília. Quando informo os dados do carro no DETRAN, ele me informa que o carro possui uma restrição, que é uma comunicação de venda.

    Só que este carro já passou na mão de umas quatro pessoas ate chegar a minha. Entrei em contato com o proprietário que conta no documento e ele me disse que realizou todo o procedimento com o DETRAN/DF, porém algum erro deve ter acontecido, isso a 10 anos atrás.

    Pedi que ele me enviasse uma procuração, mas ele se negou. DIsse que não iria me ajudar, que eu deveria procurar o DETRAN.

    Tentei encontrar a pessoa que comprou o carro dele que gerou esta comunicação de venda, mas nada.

    Estou desesperado, pois preciso MUITO do carro e não tenho como rodar com ele tão atrasado.

    Alguém aqui pode me dar uma luz de como proceder?