Carro vendido e não transferido - multas e débitos - que ação?

Bruna Maria Piga_1 perguntou Sexta, 03 de agosto de 2007, 9h08min

Uma pessoa foi vítima de estelionato em 2003. Ele vendeu o carro e o estelionatário passou um cheque furtado. Qdo a pessoa foi ao banco o carro já havia sido entregue e nunca mais conseguiu reaver o bem. Ele fez BO, comunicou ao Detran para que não realizasse a transferêcia do veículo... mais até hj nunca mais achou o carro. E agora a pessoa tem débitos do veículo em seu nome e o Detran não dá nenhuma baixa administrativa, só com autorização judicial. Que ação impetrar???

Respostas

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  • Geovani da Rocha Gonçalves

    Geovani da Rocha Gonçalves

    Bruna,

    [...] Quanto ao tipo de provimento jurisdicional a ser pedido, estou com dúvidas e não teria muito como ajudá-la neste momento. De qualquer forma, pelo que você escreveu, o DETRAN/PR agiu de forma correta, pois há menção de que o proprietário "fez BO, comunicou ao Detran para que NÃO realizasse a transferêcia do veículo... ". Ora se o proprietário requereu para não fazer a transferência, então assumiu o risco de débitos do IPVA e eventuais multas. Mas se o proprietário tomou as diligências necessárias, como por exemplo, foi até um cartório assinou e reconheceu firma no documento de transferência e preencheu também com o nome do comprador e ficou com uma cópia disso tudo, tendo agido em conformidade com a Lei, imagino que no judiciário ele tenha boa chances de conseguir uma "obrigação de fazer" pelo DETRAN.
    Um abraço e aguarde opiniões mais balizadas.

  • Marcelo Ribeiro

    Marcelo Ribeiro

    estou com mesmo problema..

    Colegas,

    Foi vendido em 2003 um veículo sem a devida transferência para o nome do novo proprietário.

    Pois bem, assim a proprietária anterior sem querer viu no site do detran que o veículo está cheio de multas e de ipvas não pagos, dessa forma ela está com medo de acontecer alguma coisa pior, pois o veículo continua em seu nome.

    Para piorar ela não tem nenhum comprovante de venda e não lembra qualquer informação do novo proprietário, como nome, endereço, nada....

    Dessa forma queria ajuda para saber qual procedimento tomar, qual ação? quem será o réu? o que pedir ao juiz?

    Se algum iluminado passou por isso ou saiba qual o procedimento, me ajude. E se possuir alguma ação desse tipo, me envie por favor....

    Obrigado!!

  • Luis Matos

    Luis Matos

    O Código de Transito Brasileiro, no seu artigo 134 estabelece o seguinte: "No caso de transferencia de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo fr trânsito do Estado (Detran) dentro de um prazo de 30 dias, cópia autenticada do comprovante de transferencia de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizsar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidencias até a data da comunicação". O que se pode deduzir daí é que a pessoa que vendeu o veículo e que não comunicou ao Detran, continua responsável por tudo que acontecer com o veículo, sejam multas, acidentes, impostos, e até crimes que venham a ser cometidos utilizando-se o veículo. Infelizmente há muitas situações como esta, pessoas que vendem o carro com o recibo assinado, em branco, ou até com o recibo "fechado", em nome do comprador e este repassa a terceiros e assim vai repassando o veiculo, que, embora mudando de "dono" o proprietário continua sendo aquele que consta no documento, uma vez que não foi feita a transferencia da propriedade. O que eu aconselho a fazer é dar parte na D.P. do extravio do veículo, ou ir ao Detran, na ouvidoria, saber se há algum outro meio de obrigar o atual "dono" transferir a propriedade. Em principio se o veiculo está cheio de IPVA atrasado e multas a tendencia será agavar-se ainda mais a situação pois não haverá como transferi-lo sem a quitação dos débitos. É realmente uma situação difícil, mas há solução.

  • jose carlos xavier da silva_1

    jose carlos xavier da silva_1

    caros colegas, deixo minha humilde colaboração!
    1º caso)
    se o vendedor pediu ao detran para que nao realizasse a transferencia do automovel, creio realmente que deverá a principio arcar com os debitos oriundo do bem, haja vista, ter ele mesmo feito tal pedido.
    creio que agora só resta ao lesado, uma cautelar de busca e aprensão do automovel, e na açao principal, buscar indenizaçao por danos materiais e morais sofridos.

    2º caso)
    quanto a venda do automovel e a nao transferencia para o dominio do comprador, há julgados dos tribunais dizendo que: " a transferencia pelo vendedor é uma faculdade, enquanto que para o comprador é uma obrigaçao, e , assim nao o fazendo responde por perdas e danos.
    neste caso a açao deve ser de obrigaçao de fazer,onde além de pedir ao juizo que seja feita a transferencia do titulo de propriedade, deve imputar tds as multas e dívidas ao comprador, alem do pedido dano moral.

    caros amigos, tenho alguns acordãos neste sentido, me enviem um email, que repassarei pra voces.
    um grande abraço!
    e-mail: jxaviersilva@click21.com.br

  • Marcelo Ribeiro

    Marcelo Ribeiro

    Caro Amigo, vi suas ótimas dicas do site do Jus e estou com dois amigos com o mesmo problema.

    Um, não sabe aonde está o veículo e não tem documentação nenhuma da venda e nem o nome do comprador e assim está cheio de ipvas e multas não pagos

    Outro, tem o nome do vendedor só que na verdade o veículo não está no nome dele, mais sim de outra pessoa que provavelmente o vendeu e, pior o veículo está registrado em outro estado..


    estou pesquisando sobre esses assuntos para eles, mais não acho nada..

    agradeceria ajuda, como enviou de ácordão e principalmente algum ou alguns modelos de ação.

    deste já agradeço, correadj@hotmail.com

    Marcelo.

  • ribeiro_1

    ribeiro_1

    Caro colega, Jose carlos

    Obrigado pela dica, e gostaria que me ajuda-se pois tenho um caso onde o veículo foi vendido em 2003 e o comprador ainda não efetuou a transferência de titularidade, e ocorre que em 31/12/07 o veículo foi multado e com isso o proprietário recebeu 4 pontos, fora multa.

    Como faço para que o comprador, além de efetuar a transferência de titularidade também assuma a pontuação recorrente da infração cometida. Na ocasião não foi feito preenchimento de documentos que comprovem a venda ou recebimento da importância.

    Favor enviem relativos para: ribeirosantiago@hotmail.com

    Toda ajuda e sempre bem vinda.

    Desde já,

    Grato!

    Grande abraço!
    Ribeiro

  • Silvana AP.P.

    Silvana AP.P.

    Meu marido vendeu um Scort XR-3 a mais de 13 anos atrás, tem o recibo ( sem registro em cartório ), o nome , fone e endereço do comprador, que hoje tem, ainda , uma loja que revende carros. Acontece que o rapaz não transferiu e o carro foi passado para várias pessoas que também não o fizeram. Naquele tempo muitos negócios eram feitos desta forma, infelizmente. Resultado, meu marido está com 35 pontos na carteira, por multas e IPVA vencidos, para pagar. Nós bloqueamos o carro a três anos atrás, tentamos fazer BO e na Delegacia disseram-nos que não o fazem nestes casos. Interessante que um Órgão do municipio referente a recursos de multas nos orientou a faze-lo. Bem, até o momento não conseguimos resolver e meu marido ainda está sem a carta. Recebemos nesta semana o IPVA do carro infeliz para pagar em 4 parcelas, se não me engano.
    Vocês não tem conhecimento de algum Órgão que tenha entrado com ação ou recurso nestes casos, que são muitos??

    Se souberem entrem em contato. Agradeço.
    silvamar@ig.com.br

  • Paulo Sergio Barreiros

    Paulo Sergio Barreiros

    Olá, eu vendi um carro em 2001 e até o momento o comprador não efetuou a tranferência, algum tempo atrás eu fui até o DETRAN e fiz o bloqueio do documento, eu tenho o xerox do recibo reconhecido firma do RG e CNH do comprador,,esse ano chegou em minha casa o boleto do IPVA para mim pagar,,

    Eu queria saber se tem como eu recorrer a isso ???

    Desde ja agradeço por alguma sujestão..

  • Raquel Silva_1

    Raquel Silva_1

    Vendi um carro em 2007, porém ainda não foi transferido, tenho em mãos somente a cópia da procuração que passei para o atual proprietário do carro.
    gosataria de saber como devo agir neste caso.

    Desde já obrigada.

  • Sandro Cruz_1

    Sandro Cruz_1

    Prezados colegas, estou com um problemão desta mesma natureza. VOu tentar explicar

    Adquiri um carro e ele com a documetação toda atrasada, mas pretendo deixá-la em dia.

    O grande problema é que este carro foi vendido a dez anos atrás para uma pessoa, que não transferiu para o seu nome. Sou do Rio de Janeiro e o carro está comigo aqui, apesar do carro ser de Brasília. Quando informo os dados do carro no DETRAN, ele me informa que o carro possui uma restrição, que é uma comunicação de venda.

    Só que este carro já passou na mão de umas quatro pessoas ate chegar a minha. Entrei em contato com o proprietário que conta no documento e ele me disse que realizou todo o procedimento com o DETRAN/DF, porém algum erro deve ter acontecido, isso a 10 anos atrás.

    Pedi que ele me enviasse uma procuração, mas ele se negou. DIsse que não iria me ajudar, que eu deveria procurar o DETRAN.

    Tentei encontrar a pessoa que comprou o carro dele que gerou esta comunicação de venda, mas nada.

    Estou desesperado, pois preciso MUITO do carro e não tenho como rodar com ele tão atrasado.

    Alguém aqui pode me dar uma luz de como proceder?

  • ARNALDO MOLINA LUCENTI

    ARNALDO MOLINA LUCENTI

    Vendi um carro há 22 anos.Nao acho o recibo,mas consta na minha declaração de renda.O comprador deve ter pago os ipvas até 2001.
    Agora estou recebendo a cobrança a partir de 2001.Como devo proceder ?
    Não existe um prazo que 'caduque' esta transferencia?
    Agradeço se alguem puder me ajudar.

  • Ana Carolina Buch

    Ana Carolina Buch

    Prezados,

    Estou com um problema parecido.

    Um cliente em 2005 vendeu uma moto a uma revenda, ocorre que até hoje o veículo não foi transferido.

    Na data em 2005 o cliente assinou procuração p/ o proprietário da loja que ficou responsável por transferir o veículo, pelas multas e débitos a partir daquela data.

    O recibo esta assinado e preenchido no nome de outro proprietário.

    Qual ação ajuízar?

    Seria obrigação de fazer c/c ação de indenização por danos morais.

    Posso entrar contra o dono da revenda? Pois seus dados o cliente conhece e tem cópia da procuração.

    Ou contra quem esta no recibo, só que o cliente desconhece o paradeiro deste.

    O recibo só foi preenchido em 2006.

    Ou contra os dois.

    Agradeço quem puder ajudar.

    Se alguém tiver peça ou modelo favor me enviar.

    advogadaanabuch@hotmail.com

  • feliciano marques

    feliciano marques

    Que tipo de Ação quando o Detran não quer emitir uma 2a. via de CRLV e CRV para depois eu tranferir o carro para meu nome ? tenho o recibo assinado e reconhecido firma.
    Grato, Feliciano

  • Anna Pereira Lima

    Anna Pereira Lima

    Tenho um problema não sei o que fazer: Caros amigos, tenho um caso de uma cliente e estou em dúvida. Advogo ha pouco tempo e estou necessitando de uma orientação para o meu caso. Vejamos, então: minha cliente, em set/06 vendeu seu veículo para um estacionamento. No ato, ela pegou nota fiscal e fez uma declaração em cartório (reconhecimento de firma), documento este que tenho em mãos. Porém, o estacionamento que comprou o carro não o transferiu para si e já o passou para a frente, e também não tansferiu a propriedade para os novos compradores. Desde então, minha cliente vem recebendo cobrança de IPTU de 2009, cobrança de multa de trânsito, efetuada pelo novo atual dono do carro, vez que o automovel encontra-se apreendido por estar sendo conduzido por um menor, filho do atual proprietário. Minha cliente se dirigiu até a loja para qual vendeu a moto e recebeu uma nota de saida do automovel, ja que a loja se nego a lhe entregar a nota de entrada. Tenho 2 doc em mãos, recibo e a nota de saída em nome de terceiro. Até hoje ela nunca recorreu de multa alguma. Somente agora me procurou. O que devo fazer? Penso que devo entrar com uma ação de obrigação de fazer para regular a situação do carro, desconsiderar a multa imposta até hoje e os pontos na carteira e pedir pra Fazenda estadual alterar a resposnabilidade pela divida do IPVA, finalmente, pedir danos morais. O que devo fazer senhores. Estou muito perdida. Segundo minha cliente, ela solicitou basta pedir ao juiz que expeça uma ordem para o proprietário do estacionamento para que este faça um ordem de entrada do automovel na loja, comprovando que ele adquiriu da minha cliente o carro. Só que esta pessoa se nega e fazer tal documento, mas ja em contrapartida fez uma nota de saida do carro.Na verdade ele não quer se responsabilizar por não ter efetuado a transferencia legal do automovel. O que devo pedir na ação? Ação de Obrigação de Fazer com pedido de indenização. Pedidos? emissão da nota de entrada do veiculo no estacionamento comprovando a aquisição? ou transferencia em nome da pessoa que esta atualmente com o veiculo? e quanto as multas e IPVA de 2009? Por favor me ajudem! Muito grata, desde já. Abraço a todos, Anna

  • Nédio Carlos Pinheiro

    Nédio Carlos Pinheiro

    Vendi um carro numa garagem a 10 anos e que foi revendido a terceiros.
    Não tenho mais recibo e nem consigo saber onde está o comprador.
    E pra minha surpresa, precisei de uma declaração para participar de licitação pública, fiquei sabendo de dívida de IPVA (ou seja, desde 1999 o comprador não fez transferencia e não vem pagando o IPVA)
    Como proceder? A quem recorrer, para comprovar que este veículo não me pertence?
    Caso possam me ajudar, agradeço.

  • ronaldo marquezini

    ronaldo marquezini

    OI amigos será que alguém pode me ajudar no meu caso? eu comprei um carro e financiei em 48x paguei 16 parcelas e vendi a uma agencia, mas eu não fiz a transferencia da divida e nem da documentação do veiculo. esta agencia vendeu o carro para outra pessoa que mora em Sorocaba, a agencia fechou, não conheço esta pessoa que comprou o carro e o mesmo pagou 7 parcelas mais já está atrazado 2 parcelas, não tenho nada nas minhas mãos sobre o veiculo, porque eu entreguei a agencia, que ia fazer a transferencia, a financeira está cobrando, o que devo fazer?
    eu só tenho o nùmero do telefone do trabalho do novo proprietario, o que devo fazer, e como fazer? tenho que fazer a transferencia do veiculo e da divida, será que alguem sabe como me ajudar??? muito obrigado desde já...

  • Frank Ruas

    Frank Ruas

    Caros Colegas, estou com dois casos em que os veiculos foram vendidos a mais de 03 e 05 anos e até o momento não foram transferidos. Em um dos casos o vendedor sequer sabe para quem vendeu no outro a comprador se encontra em local incerto e não sabido. Ocorre que ao longo desses anos vieram inumeras multas em nome do vendedor o que acarretou inclusive na cassação de sua habilitação. Qual seria a ação a ser proposta para proceder a transferência ou até mesmo a baixa dos veículos e fundamentação? Desde já agradeço. Grato

  • Multarecurso (multadetransito@ig.com.br)

    Multarecurso (multadetransito@ig.com.br)

    Na minha opinião:

    Identificando o adquirente do veículo entrar com uma ação de obrigação de fazer.

    Para identificar o adquirente ou mesmo quem está com o veículo pesquise as multas e veja se o condutor foi abordado, haverá o registro do pgu dele no AIT. Pesquisa na Ciretran.

    Veja também se há multas por falta de transferência ou outra que resulte em apreensão do veículo, pois ele ou eles podem estar neste momento apodrecendo em um pátio de Ciretran. Se o veículo foi retirado, veja quem o retirou.

    Não é possível baixa do veículo sem localizá-lo, pois há a necessidade de cortar o chassi e retirar as placas.

  • Piassi

    Piassi

    Comprei uma moto, assinei o contrado de compra e venda dia 06/09, mas só recebi o recibo depois de 1 mês dia 28/10 até os documentos vir de SP chegou 08\11... Então no dia seguinte fiz a trânsferência e as documentações... quando foi dia19 chegou uma multa por eu não ter feito as documentações no prazo de 30 dias... Só podia fazer as documentações com recibo nas mãos... como tomei a multa se no recibo eu tinha até 28/11 e eu fiz as documentações dia 12/11 e ainda tinha o prazo até 28/11, só podia fazer a trânsferencia com o recibo nas mãos e o recibo esta com a data de entrega dia 28/10, eu ainda tinha mais 16 dias.... como posso resolver essa situação?? pois posso perder minha carta estou com a provisória ainda.. perdi 5 pontos na carteira... como é provisória não posso tomar multa grave e levei por isso! o que faço? se alguém poder me ajudar agradeço.