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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Carla
    06/08/2007 13:27 | editado

    Tenho um relacionamento de dois anos com um homem casado , gostaria de saber se é possível firmar um contrato de união estável com ele? Quais seriam os meus direitos?

    [Título da discussão alterado pela Administração do Fórum - era: "União estável"]
  2. Adv. Antonio Gomes
    06/08/2007 16:15

    De inicio não qualquer relacionamento que configura a união estável, a lei diz que é reconhecida como entidade familiar a união estável entre homem e mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

    O contrato em cartório (escritura de união estável) ou particular, em qualquer deste os conviventes devem apontar o regime de bens que pretendem adotar, na ausência o regime é o da comunhão parcial de bens.

    Obs. O companheiro casado deve estar separado de fato ou judicialmente da esposa, para ter eficacia a declaração de união estável.
  3. Geovani da Rocha Gonçalves - Porto Amazonas/PR
    06/08/2007 16:40

    Caríssima,

    Você mencionou que tem um relacionamento com um homem casado, então, baseado no que o Dr. Antonio já escreveu, imagina-se que este homem está separado de fato ou judicialmente, que a convivência de vocês é pública, contínua, duradoura e estabelecida com objetivo de constituição de família (Art. 1.723 do Código Civil). Se estiverem preenchidos estes requisitos, independente de você fazer um contrato de união estável, no aspecto patrimonial, você já está amparada, pois a União Estável, neste aspecto, se iguala ao casamento, sujeitando-se no que couber, ao regime da comunhão parcial de bens. Ou seja, o patrimônio formado na constância da união estável, pertende a metade a cada um. Já num contrato, vocês podem dispor de maneira diversa sobre os bens havidos na constãncia da união estável e sua administração. Procure um advogado da sua região e ele lhe dará maiores informações, ajudando-a a analisar as vantagens e desvantagens.
    No mais, boa convivência!!!
  4. Carla
    07/08/2007 12:48

    Dr.Antônio Gomes,
    Me explique o seguinte: além de eu e meu companheiro(casado e de fato separado) estarmos de acordo em assinar o contrato de União Estável, o que mais será necessário para efetiavar o contrato? Ex.:testemunha.....

    Podemos assinar esse contrato mesmo ele ainda morando sob o mesmo teto da "ex", e ainda não comigo?

    Existe alguma lei que a "ex" pode usar(se amparar) para que o nosso contrato seje anulado? Mesmo ele estando separado de fato dela, mas morando sob o mesmo teto?
  5. Adv. Antonio Gomes
    07/08/2007 13:10

    Não é necessário testemunha, é só os companheiros comparecer perante um tabelião e formalizar o ato declarado, inclusive afirmando em qual regime de união pretendem adotar. Vale salientar que pode ser também através de um contrato particular, embora que sou favoravel a que seja através da escritura pública.

    Pode assinar mesmo assim, a declaração não obriga vocês dizerem se estão convivendo com outro(a), apenas informarem o estado civil de cada um, que é casado, solteito ou viúvo, sem detalhe, pegou a linha...

    A declaração pode ser anulada em juízo desde que provado que o conteúdo não era verdadeiro. No caso se a esposa provar que não estava separada de fato do marido, o direito da companheira não é pelo instituto da união estável, o seu direito existe pelo direito civil não pelo direito de família, nessa situação estamos falendo de uma concubina (amante).
  6. Carla
    07/08/2007 13:44

    (Hipótese) Se ele assinar o contrato de união estável comigo, não estando separado de fato dela, tudo poderá ser anulado?
    Como ela poderá povar que não estar separada de fato dele?

    E eu? Como ficarei?
  7. Adv. Antonio Gomes
    07/08/2007 14:47

    A presunção é de que a esposa está regurlamente em convivencia com seu marido, você é quem tem que provar que ela está separada de fato do seu marido.

    Nesse caso você é simplesmente a segunda, o direito está do lado da família, no caso de não hever a separação de fato nem de direito.
  8. Carla
    08/08/2007 06:48

    Dr. Antônio Gomes,
    Após eu assinar o contrato de União estável com o meu companheiro, meu estado civil continuará o mesmo? Se solteira, continuarei solteira?
  9. Adv. Antonio Gomes
    08/08/2007 08:50

    Se solteira continuará SOLTEIRA.
  10. Carla
    13/08/2007 04:45

    Dr. Antônio Gomes, meu parceiro me propôs uma pensão(temos uma relação de mais de 02 anos), gostaria de saber se realmente tenho direito e qual é o percentual diante de seus vencimentos.
  11. Adv. Antonio Gomes
    13/08/2007 11:06

    Em tese existe o direito de alimentos também nesse caso. Na pratica se houver oposiçao por parte do alimentante há uma boa probabilidade de lhe ser negado o pedido ou concedido por um periódo curto. Para uma resposta mais segura há que se saber se existe uma dependência economica patente e uma boa situação financeira do outro, etc.
  12. Carla
    13/08/2007 11:11

    A situação financeira dele é muito boa em relação à minha. Eu ainda dependo dos meus pais enquanto ele ganha por volta de uns 8 mil reais. Ele só possui uma dependente, que é a pessoa com quem se casou e de fato está separado. Seus filhos já são maiores.
  13. Adv. Antonio Gomes
    13/08/2007 11:41

    Pela minha experiência nesses casos, e como defensor implacavel da união estável, revendo e analisando todas as informações que você passou, sem temer qualquer juízo subjetivo pelo que vou afirmar: Você deve esquecer esse Sr. continuar sua vida, pois esse periódo relacionamento não eventual com esse Senhor não constituem nenhum direito, na realidade se trata de um mero caso de amante.
  14. Joao Celso Neto/Brasíla-DF
    13/08/2007 11:55

    Se ele se propõe a pagar uma pensão, a relação deve estar chegando ao fim, aproveite e formalize o reconhecimento e a dissolução da relação (entendo não ser "união estável", mas isso é uma divergência com o Adv. Antonio Gomes que não pretendo alimentar) e seja estabelecido, consensualmente, o compromisso de ele lhe pagar a pensão.

    Aproveite que ele quer estipular o compromisso.

    Sugiro que peça R$ 2.000,00 (dois mil reais), mais ou menos 25% da renda dele, admitindo, na discussão, reduzir, por exemplo, à metade.

    Entendo não haver direito líquido e certo, se não houve filhos, se você é jovem, tem onde morar, pode exercer uma profissão que lhe garanta o sustento e, principalmente, nada impede que encntre outro homem com quem construa um lar.

    Boa sorte.
  15. Adv. Antonio Gomes
    15/08/2007 15:49

    Caro e adimiravel colega Adv. João Celso vamos somar e não dividir, queria me reservar a dialogar com o Dr. fora do fórum, passo o contato imediatamente.

    CONFIDENCIAL. PRIVILÉGIO LEGAL DE COMUNICAÇÃO.
    ADVOGADO/CLIENTE.
    PRIVILEGED AND CONFIDENTAL. ATTORNEY/CLIENT COMUNICATION.

    Antonio G. Silva
    Advocacia e Consultoria

    advogadoantonio@oi.com.br
    oabrj@oi.com.br

    Direto/ Direct dial (55/21) 31046781
    Geral/ General (55/21) 98430320
    Fax. (55/21) 31046781
  16. Administração do Fórum (Administrador)
    16/08/2007 06:04

    A Administração do Fórum recomenda a leitura da seguinte discussão, por guardar semelhanças com a atual:

    http://jus.com.br/forum/discussao/56588/
  17. Carla
    13/12/2007 12:37 | editado

    Dr. Antônio Gomes,
    Voltando à discussão, todo mundo diz que a partir de um certo período de relacionamento público com alguém, a pessoa menos favorecida passa ater uma série de direitos, independente de ser amante, namorada, segunda... Estou errada?
  18. Adv. Antonio Gomes
    13/12/2007 14:08

    Correta a indagação, eis que os direito não e discutido na vara de familia e sim na vara comum, o caso se trata de uma sociedade de fato comum. Sendo assim, o socio prejudicado ira demonstrar a sua participação na sociedade e o prejuizo alegado.
  19. Carla
    14/12/2007 04:33 | editado

    Dr. Antônio Gomes,

    Tendo tudo a meu favor, como posso dar entrada a essa ação.
  20. Adv. Antonio Gomes
    14/12/2007 08:34

    Diante de sua afirmação deve constituir um advogado para que os fatos sejam levados ao conhecimento do judiciário, dodnedo ser um defendor público ou privado.

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