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  • Adv. Antonio Gomes

    De inicio não qualquer relacionamento que configura a união estável, a lei diz que é reconhecida como entidade familiar a união estável entre homem e mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

    O contrato em cartório (escritura de união estável) ou particular, em qualquer deste os conviventes devem apontar o regime de bens que pretendem adotar, na ausência o regime é o da comunhão parcial de bens.

    Obs. O companheiro casado deve estar separado de fato ou judicialmente da esposa, para ter eficacia a declaração de união estável.

  • Geovani da Rocha Gonçalves - Porto Amazonas/PR

    Caríssima,

    Você mencionou que tem um relacionamento com um homem casado, então, baseado no que o Dr. Antonio já escreveu, imagina-se que este homem está separado de fato ou judicialmente, que a convivência de vocês é pública, contínua, duradoura e estabelecida com objetivo de constituição de família (Art. 1.723 do Código Civil). Se estiverem preenchidos estes requisitos, independente de você fazer um contrato de união estável, no aspecto patrimonial, você já está amparada, pois a União Estável, neste aspecto, se iguala ao casamento, sujeitando-se no que couber, ao regime da comunhão parcial de bens. Ou seja, o patrimônio formado na constância da união estável, pertende a metade a cada um. Já num contrato, vocês podem dispor de maneira diversa sobre os bens havidos na constãncia da união estável e sua administração. Procure um advogado da sua região e ele lhe dará maiores informações, ajudando-a a analisar as vantagens e desvantagens.
    No mais, boa convivência!!!

  • Carla

    Dr.Antônio Gomes,
    Me explique o seguinte: além de eu e meu companheiro(casado e de fato separado) estarmos de acordo em assinar o contrato de União Estável, o que mais será necessário para efetiavar o contrato? Ex.:testemunha.....

    Podemos assinar esse contrato mesmo ele ainda morando sob o mesmo teto da "ex", e ainda não comigo?

    Existe alguma lei que a "ex" pode usar(se amparar) para que o nosso contrato seje anulado? Mesmo ele estando separado de fato dela, mas morando sob o mesmo teto?

  • Adv. Antonio Gomes

    Não é necessário testemunha, é só os companheiros comparecer perante um tabelião e formalizar o ato declarado, inclusive afirmando em qual regime de união pretendem adotar. Vale salientar que pode ser também através de um contrato particular, embora que sou favoravel a que seja através da escritura pública.

    Pode assinar mesmo assim, a declaração não obriga vocês dizerem se estão convivendo com outro(a), apenas informarem o estado civil de cada um, que é casado, solteito ou viúvo, sem detalhe, pegou a linha...

    A declaração pode ser anulada em juízo desde que provado que o conteúdo não era verdadeiro. No caso se a esposa provar que não estava separada de fato do marido, o direito da companheira não é pelo instituto da união estável, o seu direito existe pelo direito civil não pelo direito de família, nessa situação estamos falendo de uma concubina (amante).

  • Carla

    (Hipótese) Se ele assinar o contrato de união estável comigo, não estando separado de fato dela, tudo poderá ser anulado?
    Como ela poderá povar que não estar separada de fato dele?

    E eu? Como ficarei?

  • Adv. Antonio Gomes

    A presunção é de que a esposa está regurlamente em convivencia com seu marido, você é quem tem que provar que ela está separada de fato do seu marido.

    Nesse caso você é simplesmente a segunda, o direito está do lado da família, no caso de não hever a separação de fato nem de direito.

  • Carla

    Dr. Antônio Gomes,
    Após eu assinar o contrato de União estável com o meu companheiro, meu estado civil continuará o mesmo? Se solteira, continuarei solteira?

  • Carla

    Dr. Antônio Gomes, meu parceiro me propôs uma pensão(temos uma relação de mais de 02 anos), gostaria de saber se realmente tenho direito e qual é o percentual diante de seus vencimentos.

  • Adv. Antonio Gomes

    Em tese existe o direito de alimentos também nesse caso. Na pratica se houver oposiçao por parte do alimentante há uma boa probabilidade de lhe ser negado o pedido ou concedido por um periódo curto. Para uma resposta mais segura há que se saber se existe uma dependência economica patente e uma boa situação financeira do outro, etc.