Aposentadoria proporcional - Servidor Público (professor) + CLT

Celia Regina Dall ara perguntou Terça, 21 de agosto de 2007, 17h16min

Existe aposentadoria proporcional quando o professor somar o tempo trabalhado em uma empresa. Pois em setembro de 2007 terei 30 anos de contribuição e 50 anos de idade. Sei que a aposentaria não é especial (25 anos), pois não fiquei só em sala de aula.

Empresa de 1977 a 1987 + Professor de1987 a 1993 + Empresa de 1993 a 1999 + Professor de 1999 até hoje

Respostas

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  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Para professor a legislação não permite que se some ou faça conversão de tempo especial em comum para fins de aposentadoria aos 30 anos se homem ou 25 anos se mulher. A aposentadoria aos 30 anos (25 para mulher) terá de ser em função somente de professor em sala de aula.
    A única hipótese contemplada pela legislação para tempo especial e soma com outras atividades é a exposição nociva a agentes químicos, físicos e biológicos.
    Se houve exposição a agentes químicos, físicos e biológicos nas empresas em que você trabalhou de forma a contar tempo especial este poderá ser convertido para tempo comum e somado após a tempo considerado comum, no caso de professor.
    Se da soma resultar valor igual ou superior a 35 anos você terá dreito a aposentadoria por tempo de contribuição.

  • Celia Regina Dall ara

    Celia Regina Dall ara

    Mas gostaria de saber para aposentar com 30 anos contribuição de servidor público, posso somar com a empresa. Isso é possivel segundo o sindicato, mas não sei se pode ser proporcional que era anteriomente mulher com 50 anos e integral com 55 anos.

  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Respondo supondo que seja aposentadoria de professora mulher. E em regime próprio de previdencia de servidor público (RPPS).
    Você teria de alcançar no mínimo 25 anos como professora. E só tem 14 anos. Então descarte-se aposentadoria especial de professor.
    Quanto a aposentadoria comum, uma vez averbado o tempo de INSS por você ter trabalhado em empresas você teria 30 anos em setembro deste anos, um dos requisitos para aposentadoria integral de mulher em RPPS.
    Ocorre que para isto você teria de cumprir as regras da emenda constitucional 20, de dezembro de 1998.
    Teria de ter no mínimo 48 anos de idade, o que você tem. E um pedágio de 20% do tempo de contribuição que em dezembro de 1998 faltaria para completar 30 anos de contribuição. Como em 1998 você só teria 21 anos de contribuição faltariam 9 anos para 30 anos. Estes 9 anos com pedágio de 20% ou multiplicando por 1,2 seriam 1,8 anos a mais ou 10,8 anos a partir de dezembro de 1998. Então só pelo meio de 2009 você completará o pedágio para poder se aposentar. A emenda 41 colocou redução de valores da aposentadoria mesmo alcançando o direito a aposentadoria. A emenda 47 amenizou a redução destes valores. Desde que alcançados 25 anos no serviço público. O que você não terá. De forma que se não quiser perdas na aposentadoria aconselho-a a trabalhar até completar 55 anos de idade. O cumprimento da regra do pedágio não evitará perdas na aposentadoria após a emenda 41, de dezembro de 2003.
    Se fosse no regime geral de previdencia do INSS você poderia se aposentar já. Com redução de aposentadoria pelo uso do fator previdenciário. Somente trabalhando até alcançar uma idade maior você evitaria perdas na aposentadoria.

  • Celia Regina Dall ara

    Celia Regina Dall ara

    Agradeço o contato com a resposta que realmente é o meu caso, sou professora juntando com tempo do INSS que a contribuição vai para 30 anos e não é mais aposentadoria especial, a minha dúvida também é se pode ser proporcional com 50 anos, com redução de salário, claro.


    Gostaria de saber também, se o decreto que professor afastado para outro cargo fora da sala de aula como: Diretor, vice-diretor, coordenador, etc será também considerado aposentadoria especial (25 anos de contribuição)como professor em sala de aula, porque todos os cargos trabalham em escola e na educação.

  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    A emenda 41 de 2003 acabou com a possibilidade de aposentadoria proporcional de servidor público pela regra de transição da emenda constitucional 20/98. Esta regra era: mulher idade mínima de 48 anos e pedágio de 40% do tempo que faltava em 16/12/1998 para mulher alcançar 25 anos. Para o homem 53 anos e 40% do tempo que em 16/12/1998 faltaria para completar 30 anos de contribuição. Somente quem completou tais requisitos em 16/12/2003 tem direito adquirido a requerer tal aposentadoria proporcional. Como em 2003 você teria menos de 48 anos não há mais este direito. Ou se aposenta com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição. Ou então as regras que lhe indiquei antes com pedágio de 20%.
    Quanto a trabalhar fora de sala de aula em funções de direção escolar e outras há uma lei de 2006 que conta este tempo para aposentadoria especial de professor. Não lembro o número. Lei Nacional. No entretanto diversos Estados não estão cumprindo a lei por entenderem inconstitucional. E há sumula do STF que diz que só conta para aposentadoria especial de professor o tempo exclusivamente em sala de aula. Chegando a causa no STF no momento é escassa a possibilidade de ser contado este tempo. Há discussões sobre isto. Há uma em direito admnistrativo.

  • Denise  Consentino

    Denise Consentino

    Vai fazer 25 anos, em abril, que trabalho no serviço público como professora, mas neste tempo exerci os cargos de diretor de escola e coordenador pedagógico. Trouxe 2 anos e meio de escolas privadas, Gostaria de saber se já tenho direito à aposentadoria especial, ou se tenho que que cumprir maqis um ano e meio de pedagógio como a administração está exigindo?

  • Carla Oliveira_1

    Carla Oliveira_1

    Olá.
    Gostaria de partilhar uma angústia.
    Há 25 anos exerço a função de professora e gestora da Educação Básica na rede privada. Tenho 49 anos. Sempre contribui pelo teto. Dei entrada na mina solicitação de aposentadoria e tive o benefício concedido. Entretanto, para minha surpresa, o valor do benefício e um pouco mais do que a metade do piso.
    O que devo fazer? Há possibilidade de solicitar uma revisão? Devo desistir ( não sacando nada) e esperar para saber se o projeto do fator previdenciário cairá?
    Se for cair, quando será isso mais ou menos?
    Alguém pode me orientar?
    Grata

  • Conceicão Portilho Pettená

    Conceicão Portilho Pettená

    A parte do tempo que trabalhei como professora pode ser multiplicado por 1,2 e depois somado ao tempo em empresa privada para somar 30 anos ao requisito de aposentadoria?

  • Conceicão Portilho Pettená

    Conceicão Portilho Pettená

    Durante 2 anos e 8 meses fui sócial diretora de empresa, cadastrada e em situação regular - de agosto de 1995 a abril de 1998.

    Neste período não tive recolhimento por qualquer outrsa entidade.

    Tenho alguns meses de GPS recolhido pela empresa.

    Como devo fazer para recolher os meses que faltaram e somá-los ao tempo de contribuição para aposentadoria?