Inventário pelo cartório - requisitos e documentos necessários

MARISA D`IPPOLITO FERREIRA perguntou Sexta, 24 de agosto de 2007, 13h54min

RIO 24 DE AGOSTO DE 2007.

OLÁ, BOA TARDE!

GOSTARIA DENTRO DO POSSÍVEL DE SABER COMO PROCEDER PARA FAZER O INVENTÁRIO DE UM ÚNICO IMÓVEL DEIXADO PELOS MEUS PAIS, JÁ FALECIDOS. QUERO SABER QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA E SE POSSO FAZER PELO CARTÓRIO, PELA NOVA LEI. DESDE JÁ AGRADEÇO. MARISA

Respostas

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  • Adv. Antonio Gomes

    Adv. Antonio Gomes

    Se você é, maior, capaz, não existir testamentos nem outros herdeiros menores ou incapazes, pode fazer por via administrativa, pórem depende de uma advogado, ou seja, a lei não permite você se dirigir ao cartório e realizar o ato, exceto que tenha carteira da Ordem valida.

  • Geovani da Rocha Gonçalves - Porto Amazonas/PR

    Geovani da Rocha Gonçalves - Porto Amazonas/PR

    Mariza,

    O inventário extrajudicial (via administrativa) neste caso é o mais viável mesmo. Ao procurar o advogado, ele vai te orientar como proceder. De qualquer forma, só para adiantar um pouco as coisas você deve ter em mãos a cópia da certidão de óbito dos “de cujos”, cópia de sua certidão de nascimento, certidão negativa de débitos fiscais (estadual e federal) - estes seu advogado consegue via internet; documentos comprobatórios de propriedade de bem imóveis (certidão atualizada do registro de imóveis) e em alguns estados estão pedindo também certidão do cartório distribuidor para verificar se não há ônus reais sobre o imóvel (mas seu advogado a orientará direitinho).

  • ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA

    ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA

    Prezado Geovani,

    Pergunta-se:tenho um caso idêntico, porém são 4 herdeiros maiores+companheira sobrevivente e só dispõem da promessa de compra e venda do terreno, mas já houve edificação, ou seja, moram na única casa construída no dito terreno; a casa não consta...??

    Abraços.

  • Adv. Antonio Gomes

    Adv. Antonio Gomes

    Se as benfeitoria não foram realizadas pelo de cujus, não entram na partilha e nem pagamentoto do imposto(ITD), apenas o terreno, e sendo de comum acordo, a partiha pode ser como já explicidado

  • Geovani da Rocha Gonçalves - Porto Amazonas/PR

    Geovani da Rocha Gonçalves - Porto Amazonas/PR

    Orlando,

    Só vi sua pergunta hoje, e felizmente, o Dr. Antonio já sanou suas dúvidas. A mim, remanesceu uma: na promessa de compra e venda consta o nome do "de cujos"?

  • Geovani da Rocha Gonçalves - Porto Amazonas/PR

    Geovani da Rocha Gonçalves - Porto Amazonas/PR

    Orlando,
    Para tentar esclarecer suas dúvidas quanto a promessa de compra e venda, penso, que o autor da herança não possui o título adequado para aquisição do direito real. Segundo nosso ordenamento, há necessidade de outorga de escritura definitiva e subseqüente registro (Código Civil, art. 1.245). Observo, que pelo princípio da saisine, os herdeiros já receberam os direitos que o falecido detinha em relação aos imóveis objetos do instrumento particular de promessa de compra e venda. Os direitos é que poderão ser partilhados, não o domínio. Permanecerá, porém, a necessidade da viúva providenciar ou o instrumento definitivo de transmissão do direito real ou sentença declaratória de usucapião. Na forma que a situação jurídica se apresenta, o registro de imóveis não realizará o registro do imóvel objeto de promessa de compra e venda, e com certeza devolverá a partilha extrajudicial, se apresentada, para regularização. Espero ter ajudado.

  • alessandra_1

    alessandra_1

    So complementando,

    Para o caso do inventário administrativo (via cartorio):


    REQUISITOS: - consenso entre os herdeiros, inexistencia de interesses de menores ou incapazes, presença de advogado ao ato, inexistencia de testamento.

    PRAZO: - 60 (sessenta) dias a contar da data da abertura da sucessão - art. 983 CPC.

    1) docs do de cujus: RG,CPF, cert de obito, cert de casamento- se casado - (ambas atualizadas ate 90 dias) e escritura de pacto antenupcial (se houver), certidao do colegio notarial do brasil comprovando inexistencia de testamento (http://www.colegionotarialsp.org.br/), certidao negativa conjunta da receita federal e procuradoria geral da fazenda nacional.

    2) docs do conjuge, herdeiros e respectivos conjuges e do administrador provisorio: RG, CPF, informacao sobre profissao, estado civil, endereço (qualificação), certidao de nascimento, cert de casamento dos conjuges (atualizadas ate 90 dias).

    3) Docs do advogado (a) : carteira da OAB, informação sobre estado civil, e endereço (qualificação);

    4)) docs dos imoveis: - urbano: orginal ou copia autenticada da certidao negativa de onus do cartorio de reg de imoveis (atualizada ate 30 dias), carne de iptu, certidao de tributos municipais incidentes sobre imoveis, declaração de quitação de debitos condominiais.

    - rurais: via orginal da certidao negativa de onus expedida pelo cartorio de reg de imoveis atualizada (30 dias), copia autenticada da declaracao de itr dos ultimos cinco anos ou certidao neg de debitos de imovel rural emitida pela secretaria da receita federal - min da fazenda, CCIR - certificado de cadastro de imovel rural expedido pelo incra.

    -Informação sobre bens, dividas e obrigações, descrição da partilha, indicação do administrador provisorio e pagamento do ITCMD.

    5) Bens moveis: documentos de veiculos, extratos de ações, notas fiscais de bens, joias, etc.

    - Docs apresentados em originais ou copias autenticadas, salvo os documentos de identidade, que devem ser originais.

    - o Advogado comparece e assina a escritura como assistente juridico das partes, não sendo necessaria a exibição de procuração ou petição.

    Espero ter ajudado!

    abraços,

  • Orlando Oliveira de Souza_1

    Orlando Oliveira de Souza_1

    Alessandra,

    Agradeço a ajuda dos demais, porém quanto à promessa de compra e venda em nome do de cujus, que quitou o terreno mas não registrou a edificaçao, pergunto: de posse hoje desse documento a lei (NCC) o classifica como um direito real do comprador e uma obrigação do vendedor de assinar a escritura definitiva nem que seja por adjudicação compulsória, então, como esse direito pelo NCC passou a caracterizar um direito real penso não ser dificultoso conseguir a escritura no RGI....SMJ.

  • fabio ribeiro reis

    fabio ribeiro reis

    gostaria de tirar uma dúvida.
    Meu sogro faleceu a um mês deixando seis filhos, 4 filhos da esposa legítima e 2 com outra mulher, minha esposa se enquadra na segunda opção, o declarante não colocou o nome dela nem da outra irmã no atestado de óbito, e no atestado consta que o falecido possuí terrenos a inventariar.
    Gostaria de saber se as 2 filhas fora do casamento tem direito de ter o nome no atestado de óbito do pai visto que são registradas por ele, e também gostaria de saber se eles podem fazer o inventério das propriedades do pai sem comunicá-las já que o nome eles não colocaram no atestado de óbioto.

    grato desde já.

  • alessandra_1

    alessandra_1

    Como questionou o Geovani, o contrato foi feito em nome do de cujus, imagino.

    Sendo assim, o imovel constara da partilha extrajudicial, mas, concordo com o dr. Geovani, o CRI poderá devolver para regularização.

    smj.

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