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  • Christian B. Costa

    Trata-se sem sombra de dúvida de crime contra a honra, está afetado além da honra objetiva, a honra subjetiva. Esta por ferir o sentimento de auto-estima da vítima e a outra pelo fato de estarem presente outros individuos no bar. Tipificado está o crime de injúria. Injúria é atribuir a alguém qualidade negativa, depreciativa psicologicamente, ofensiva a sua dignidade ou decoro. Não importa se o fato não pode ser consubstanciado em verdadeiro uma vez que o ato lesivo ao objeto tutelado é a manifestação de desrespeito com a vítima, atribuindo-lhe valores depreciativos quanto a sua pessoa ou a sua honra subjetiva. Assim chamar a pessoa de gorda e se ela se sentir ofendida processe. Respeito é bom e todo mundo gosta.

    Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

    Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa

    Processa-se por ação penal privada. 6 meses apartir do conhecimento do autor para prescrever. Não admite exceção de verdade.

    Abraços

  • Advogado goiania.

    a injuria protege a honra subjetiva da vitima (aquilo que ela pensa de si mesma).

    assim, para se consumar a injuria é necessário que as palavras sejam proferidas diretamente à vitima???

    por exemplo, se eu chamar uma pessoa de gorda é crime de injuria. tranquilo.

    agora, se eu escrever: "fulana é gorda" (por exemplo em seu local de trabalho) sem que ela veja eu escrevendo e posteriormente ficar sabendo por terceiros. quando se consuma a injuria??? no momento que eu escrevi, no momento que terceiros leram a frase ou quando a vitima veio a saber???

    abraços

  • jptn

    Chamar de gordo como comentário pejorativo é caracterizado pela lei como injúria. “Quem faz isso em público pode receber uma pena de um a seis meses de detenção, com multa a ser determinada pelo juiz, se não houver acordo no juizado especial, com pedido de desculpas ou pagamento de indenização por dano moral”. O psicanalista Alberto Goldin acha que chamar alguém de gordinha de maneira carinhosa, vá lá, tudo bem, se a pessoa for íntima. “Ser gordo”, diz Goldin, “já foi até moda e símbolo de status”.

  • Dr. Marcelo Campos

    DISCORDO de todos vocês...

    Uma coisa é atentar contra auto-estima de uma pessoa, outra é atribuir status de crime para esta conduta!

    Vejamos:
    Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

    Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa

    Percebemos que pratica crime que ofende a dignidade ou decoro de alguém.

    Ser gordo é indigno, é indecoroso????

    Que é politicamente correto não chamar o outro de "gordo" dentre demais expressões pejorativas todo mundo sabe... Agora condenar, é demais...

    TRATA-SE DE UM DANO A MORAL TÃO SOMENTE, CABÍVEL DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATITUDE QUE ABALOU A SUA AUTO-ESTIMA...



    Diferente seria se o agente chamasse o sujeito de baleia, elefante e tal.. isso sim é indigno e indecoroso....

  • Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br

    Chamar alguém de baleia..elefante..realmente é um crime ecologico. (crime contra a honra dos animais)

    Aliás quiçá se o ser humano tivesse a honra e a dignidade suficientes para ser comparado com os animais.

    Axé!!!

  • Christian B. Costa

    Marcelo,

    Ser gordo é uma coisa e sentir-se injuriado é outra são conceitos SUBJETIVOS que a norma não pode alcançar sem tutelar o espírito humano.

    E data venia, discordo do seu comentário, senão vejamos:

    O crime de injúria não admite exceção de verdade, certo! ou seja se alguem me chamar "PEJORATIVAMENTE" de careca e, eu não ser careca, mas me ofender, pronto, tipificado esta o crime uma vez que objeto jurídico tutelado é o sentimento de auto-estima e não a veracidade da imputação. Não procurou o legislador proteger a verdade dos fatos e sim a auto-estima da vítima, tanto que, considerado é, a injúria real.

    "Ora, a exceção da verdade não se destina a análise das circunstâncias formais da ação da autora da representação, ou ao exame da sua licitude, mas ao simples julgamento da realidade objetiva do fato imputado à excepta, que não nega, divergindo, apenas, da forma como foi analisada, sustentando a sua licitude, em face do direito."Hungria, Nelson, Comentários ao Código Penal, vol. 6,Rio de Janeiro, Forense, 1945, p.69.

    Nesse diapasão toda doutrina é unânime:

    "Há que se verificar ainda que o delito de injúria não admite a exceptio veritatis, mesmo porque a falsidade da ofensa não é elementar do tipo penal em epígrafe. Desta feita, mesmo que a qualidade negativa atribuída a outrem seja verdadeira, haverá o crime de injúria."
    NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 5.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.



    Ou seja, se eu me ofender se alguem me chamar de lunático e eu saber que não sou, mas, se isso ferir minha auto-estima, é injúria.

    Abraços

  • advogado(fortaleza)

    Desculpem, mas eu não concordo que esteja configurado o crime de injuria neste caso, sejamos:

    No Direito, injuriar alguém, consiste em atribuir-lhe qualidade negativa ou falsa, que ofenda sua honra, dignidade ou decoro.

    Nunca ouvi dizer que gordura seja atributos de indigno ou desonrado.

    Injuriar alguém, na verdade, é atribuir-lhe conceitos negativos, como irresponsável, idiota, canalha etc. estas palavras sim, ofendem a honra, dignidade e decoro.

    Vamos dá um exemplo bastante surreal: Eu chamo alguém de bonito e esse alguém se ofende (não sei por qual razão) seria uma injúria, somente pelo fato desta pessoa ter se ofendido? Quantas pessoas não são tratadas como "gordo ou gorda" chagando até mesmo a ser pseudônimo de alguns?

    No caso, chamar alguém de gordo ou gorda ensejará apenas indenização civil pelos danos morais sofridos, que poderão ser presumidos, contudo, alguns juizes ainda insistem que a parte demonstre os danos.

    Ademais, Gordo(a) não é raça, nem cor, tampouco etnia.

  • Dr. Marcelo Campos

    O Direito Penal, como ciência jurídica aplicada, em que tutela os interesses mais relevantes e indisponíveis do ser humano, apóia-se, dentre demais princípios estruturais, do chamado

    PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA

    Entendemos que só se legitima a criminalização de um fato se a mesma constitui o modo necessário para a proteção de um determinado bem jurídico.

    Quer dizer, quando há outras formas de proteção a determinados bens jurídicos, indispensável está a tutela jurídica penal.

    Assim posto, os drs. acham que é interessante e indispensável criminalizar ofensas do tipo "gordo" a determinadas pessoas? Ação de indenização por danos morais não está suficiente?? O interesse da vítima não é ter recompensada financeiramente a violação da intimidade? Porque então apenas a ação civel não está suficiente!! Vale a pena penalizar??

    Acho que são essas as indagações que temos que ter ao posicionar frente algumas questões, pois inflar a legislação penal só leva a um custo maior nas penitenciária, sufocamento do Judiciário, etc...

    Até mais.