recurso de multa de trânsito - clonagem

edelma maria da silva perguntou Quarta, 12 de setembro de 2007, 5h35min

recebi uma multa de transito da PRF do estado de Santa catarina. O interessante é que eu nunca estive lá e a infração é que eu estava dirigindo com a velocidade acima da permitida na rodovia. Entrei com a defesa prévia, perdi. Entre com a defesa no JARI foi indeferido e agora tenho que entrar com a defesa na 2ª Instância. O absurdo é que não tem foto, a infração foi anotada pelo agente, que muito me admira é que como pode o mesmo ter visto a placa do carro naquela velocidade. Eu não tenho prova de que o carro estava aqui em Salvador-BA, (como notas de posto de gasolina, oficina, estacionamento etc...) é só a minha palavra contra a do agente.será que posso solicitar ouvida de testemunhas, no caso no meu trabalaho as pessoas sabem que eu vou trabalhar com o mesmo. Ou será que não houve uma clonagem. como proceder na minha defesa?

Respostas

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  • ALEX CAETANO DOS REIS

    OLA.
    Seria interessante você comunicar junto à Polícia Civil de sua cidade a clonagem de placas de seu carro.
    De posse deste boletim de ocorrência voce irá comunicar a polícia civil da cidade origem da multa, bem como policia militar, e se existir guarda municipal tambem, e o detran da localidade, informando que a placa de seu veículo foi clonada, e que estes órgãos devem proceder blitz no sentido de encontrar este carro e averiguar os documentos do motorista e do carro, em seu pedido vc deverá encaminhar uma fotocópia autenticada de seus documentos, rg, cpf, habilitação, documentos do carro e do boletim de ocorrência, mande esta correspondência registrada.
    O mesmo vc deverá fazer na sua cidade, onde vc mora, encaminhar para o detran, polícia militar, guarda municipal uma cópia do boletim de ocorrencia de clonagem de placas, e peça um protocolo nas vias que ficaraão com vc (pois como é sua cidade, vc irá levar em mãos tais documentos em duas vias).
    Crie uma pastinha para guardar todos os documentos referentes a este boletim de ocorrência, com a ciência dos responsáveis pelo órgão, e deixe dentro do seu carro.
    Seria interessante também você proceder uma vistoria em seu carro junto ao DETRAN, para comprovar que voce é a dona dele, e que ele está regular (numero de chassi, documentos etc).
    Isto tudo serve para voce se resguardar de possíveis futuros problemas (como acidentes de veículos, crimes cometidos com o veículo clonado, etc...)
    E com base em todos estes documentos, voce pode fazer seu recurso da multa, com copia do BO, com cópia dos seus documentos pessoais, com copia do documento do carro, com copia da vistoria do seu carro junto ao detran, com copia das comunicaçoes que voce encaminhou para o detran e policia militar de sua cidade, o que vai comprovar a sua boa fe, e que voce nao cometeu a infração que lhe é imposta.
    Após ingressar com este seu recurso...... so mais uma coisa, tenha FE!!! Tem que ter muita Fé, pois a grande maioria das JARI nao acolhem os recursos apresentados, enviando apenas uma cartinha comunicando que o mesmo foi indeferido sem nenhuma fundamentação, ferindo a constituição federal no tocante às respostas que devem ser fundamentadas. Bem isto é outra historia.
    No mais boa sorte.
    Alex Caetano dos Reis
    (43) 9929 5002 - Londrina - Parana

  • Ricardo Pimentel Pereira

    Edelma, favor me informar sobre a sua situação atual deste caso. Já resolveu, está do mesmo jeito? Como foi ou está sendo o desfecho? Abraço.

  • Samara Eugênia

    Tenho o mesmo problema. Resido em Teresina-PI, e recebi multas do município de São Paulo. Feito boletim de ocorrência em duas delegacias - a da minha área e a POLINTER. Feita vistoria no veículo pela POLINTER. Encaminhada defesa para o DETRAN e para o município. Indeferidas, como o colega disse "sem nenhuma fundamentação". Com o emplacamento pago, não recebo o documento, sem ele posso ter meu carro apreendido. Sem ele não posso vendê-lo. Segundo orientação que eu obtive é que a ação de anulação das multas deve ser iniciada em São Paulo. Teria, portanto, que constituir advogado naquela cidade.

    Fiz tudo certo. Todos os documentos comprobatórios possíveis em delegacias e juntada de declaração de emprego, certificado de colação de grau, comprovante de recebimento de salário... e de nada adiantou.

    Agora tento o parcelamento das multas que não cometi, pois me parece que além de demorado, vai sair mais caro do que os R$ 2.500,00 de multa, inicial uma ação judicial.

    É disso que se valem. E nós, bem, nós... [só palavras proibidas nesse fórum, e inadequadas para uma jovem e educada senhora, descreveriam esse sentimento].

  • Laura_1

    Esse é um caso de difícil solução mesmo. Primeiramente, entre em contato com o Conselho de Trânsito do seu estado, o CETRAN, e pergunte as providências que vc tem que tomar em caso de clonagem de veiculo e multas indevidas. Geralmente, os Conselhos tem um entendimento do que pode ser juntado em seu recurso para fins de deferimento desse tipo de recurso, já te ajudaria bastante. Tente isso. No mais, as informações do Alex, em tópico acima, são importantíssimas e podem te ajudar a ter seu recurso deferido.

    Boa sorte!

  • Igor Macedo

    Olá pessoal, tb estou passando pelo mesmo problema... a diferença é q eu já esgotei a via administrativa e pretendo passar para a via judicial...

    no meu caso, existem diferenças nítidas entre o carro infrator (q foi fotografado) e o meu, mas ainda assim n tive o mesmo recursos deferido...

    encurtando a conversa, a minha dúvida é a seguinte: qual a tese jurídica q devo invocar na minha petição inicial??? quais dispositivos legais levar à tona???

    se alguém puder me dar essas informações ficarei muito grato...

    abraços a todos...

  • ALEX CAETANO DOS REIS

    primeiro, veja se o órgao responsável pela emissão da multa cumpriu com o prazo do artigo 281, parágrafo único, inciso II do código de trânsito
    segundo, se voce ingressou com o recurso, veja se o órgão cumpriu com o prazo dos artigos 285 e 289 do CTB
    terceiro, veja se o órgão de trânsito fundamentou as respostas dos seus recursos
    quarto, junte provas de que o seu carro é diferente do que está na foto da multa
    quinto, se voce pagou o valor da multa, peça esta quantia paga da multa em dobro, pois o órgao de transito esta tentando se enriquecer de forma indevida
    sexto, elabore um pedido bem feito de dano moral
    estes argumentos bastam para vc ingressar com teu pedido no judiciário, mas lembre-se TODA ARGUMENTACAO DEPENDE DE PROVAS CONCRETAS, não vale apenas alegar e nao provar

    Atenciosamente
    Alex Caetano dos Reis
    [...]
    Advogado

  • Roséle Spengler

    Olá...bom meu noivo acaba de receber a mesma multa...moramos em SC e a multa veio de Minas Gerais, lugar q nunca fomos...com o nome de um outro motorista q desconhecemos...o procedimento é o mesmo indicado pra Edelma???
    Obrigado

  • ANA

    olá. adquiri uma moto, mas ainda nao tenho cnh, por isso nao utilizo a moto, no entanto recebi uma multa, de agente de transito municipal, q dizia transitar na contra mao, a multa não tem foto, como posso recorrer?? se a moto estava em casa todo o tempo.