LICENÇA PARA ALEITAMENTO MATERNO
TENHO UM CASO QUE UMA FUNCIONÁRIA AO RETORNAR DA LICENÇA MATERNIDADE APRESENTOU UM ATESTADO MÉDICO O QUAL FORNECIA 15 DIAS PARA O ALEITAMENTO MATERNO. ESSE CASO É PLAUSÍVEL? EM QUE NORMA ESTÁ? É ALGUMA SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA? PRECISO DE UMA BASE LEGAL. GRATA