Divida ativa iptu (imovel)

Amigos, tenho muitas dúvidas sobre como proceder sobre determinado caso, meus pais possuem uma casa, meu pai e minha mãe se separaram e fizeram doação do imovel para os 3 filhos, meu pai veio a falecer em 2005, e depois fomos verificar e constava debitos de iptu desde 1993, a prefeitura nos enviou uma carta convocando para parcelamento da divida, no caso de esta divida ficar com parcelamento alto, posso recorrer? os impostos estão em nome de meu pai, por favor agradeço se puderem me auxiliar.

Obrigada

Respostas

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  • Adv. Antonio Gomes

    Não é obrigada a pagar dívida prescrita, ou seja, com mais de 5 anos ou mais de 5 anos na dívida ativa caso sofra ação judicial. Você querendo pode pagar a dívida prescrita, assim como, pode recorrer administrativamente ou judicialmente.

  • getulio pereira

    cabe salientar que o débito não da pessoa (no caso seu pai) e sim do imóvel. independente em nome de quem esteja o registro do imóvel. a obrigação recai sobre o endereço.

  • carlos_1

    Eliana trabalho com execuções fiscais e posso lhe afirmar que os débitos de IPTU são devidos pelo imóvel, sendo de obrigação dos proprietários pagar as dividas oriundas do mesmo.............vale salientar que a divida só prescreve se esta não for ajuizada no prazo de 5 anos...por exemplo: minha divida é do ano de 2001, por tanto eles devem ajuizar a divida até o ano de 2006, se não, ela estará prescrita.......`
    As correções são feitas mensalmente com a tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo....além de taxas de inscrição que geralmente são de 5% e correção monetária de 1% ao mês.......

    Portanto, o quanto antes fizer o contrato de parcelamento melhor....pois a dívida vai parar de subir.........geralmente as prefeituras fazem programas de recuperação fiscal...........fale com o Prefeito......site o caso de RibeirãoPreto-SP....Jardinópolis_SP.........estas cidades fizeram....e o desconto era em cima de juros e correção monetária........

  • Antonio Lustosa de Queiroz Filho

    Ola;tenho uma pergunta ficaria grato se alguem me respondesse.
    Meu pai teve obito em 2008 e ele tinha dois imoveis,tive investigando
    e ele tem debito na divida ativa esses debtos bloqueia os bens dele?

  • Marlene

    Ola amigos
    Um imovel comercial foi vendido no ano de 1991, com escritura e registro de imoveis. Verifiquei que o atual proprietario não transferiu o iptu para o nome dele,e é devedor. Por este motivo o nome do proprietario anterior é que está na divida ativa.Pergunta: o que deve fazer para esclarecer que desde 1991 não é mais propretario do imovel, e que portanto não deve nada a partir da data da venda que consta da escritura?

  • Adv. Antonio Gomes

    Demandar judicialmente em face da prefeitura para que seja emitida uma certidão limpa. Pela via adminstrativa desvincular seu nome a este imóvel.

  • Heloísa_1

    Amigos.
    Recebi pelo correio um documento de arrecadação de receitas municipais referente ao meu imóvel no valor de mais de R$9.000.
    Fiquei surpresa uma vez q sempre paguei todas as dívidas referentes ao imóvel.
    Gostaria de ter acesso aos anos não pagos, uma vez que, com certeza, são de responsabilidade do antigo proprietário.
    Entendi q a dívida é referente ao imóvel e não ao dono, mas, preciso saber a quais anos se referem para q possa cobrar judicialmente do antigo proprietário, o q eu tiver de gastar.
    Existe algum site q me dê esse esclarecimento ou só indo pessoalmente à Procuradoria do Estado? Olhei o site deles, mas, não achei nada...
    Obrigada.

  • Erasmo

    Senhores comprei um apartamento em 2005 , a escritura do imóvel havia sido feita em dezembro de 2003 pelo propietário anterior. na época foi emitido pela prefeitura uma certidão negativa de débitos. agora a prefeitura me enviou o talão do IPTU informando que consta débitos de 1997 e 1998. o que devo fazer?