Boa Tarde, comprei um produto há uns 8 meses e agora ele apresentou um defeito, porém não possuo mais a Nota Fiscal. Já fiz o pedido da segunda via da nota no estabelecimento onde comprei, mas toda vez que eu vou lá eles dizem que não localizaram a nota, que não foi naquela data, etc... Apesar de eu ter certeza da data.

A minha dúvida é, o estabelecimento é obrigado a me fornecer uma segunda via da nota?

Obrigado!

Respostas

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    L

    Linha Direta do Consumidor Terça, 18 de setembro de 2007, 6h57min

    Prezado Luciano.

    O seu caso não é dificil de resolver. Basta ligar ou notificar a loja para apresentar a segunda via da nota fiscal, sob pena denunciá-la à receita federal.




    Qualquer dúvida: www.ezizzi.com ou zizziadv@yahoo.com.br

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    M

    marco aurelio pires Sexta, 19 de dezembro de 2008, 16h38min

    como fazer para pegar segunda via de uma nota fiscal na federal de uma importação ????

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    B

    Bruna Fernandes da Costa Quinta, 19 de fevereiro de 2009, 10h16min

    Comprei um celular há 8 meses, e já está pago. No entanto o aparelho apresentou um defeito, e no entanto não possuo mais a nota fiscal. A loja onnde comprei a aparelho me disse que eles não emitem 2° via da nota fiscal e não podem me fornecer uma declaração de compra ou algo de genero.

    Pois a minha duvida é, eu tenho direito a 2° via da nota fiscal?

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    I

    iris_1 Sexta, 03 de abril de 2009, 23h37min

    Tambem estou com o mesmo problema em uma loja que não quer me fornecer a segunda via da nota, gostaria de saber qual o artigo que discorre sobre essa obrigação. obrigada

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    R

    ROSANA FRANCO FRITSCH Segunda, 25 de maio de 2009, 10h21min

    Sei que tenho direito a solicitar uma 2 ª via de minha nota fiscal. Minha dúvida é: É legal a empresa cobrar por essa 2ª via? E qual o valor justo a ser pago caso possa cobrar? Obrigado? Aguardo anciosa a resposta.Sucesso a todos!

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    L

    Linha Direta do Consumidor Sexta, 25 de março de 2011, 16h40min

    2.ª Via de Nota Fiscal – Direto do Consumidor

    Consumidor pode pedir 2.ª Via de Nota Fiscal em caso de perda, para buscar seu direito junto à assistência técnica?

    A princípio o fornecedor não é obrigado a emitir “segunda via” de nota fiscal ou cupom fiscal.

    O que ele pode e deve fornecer ao consumidor é cópia desses documentos.
    Confira o que diz Código do consumidor:

    Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

    Mais precisa, a lei do fisco determina que deverão constar na nota fiscal e no cupom fiscal: a data de emissão; a discriminação da mercadoria: quantidade; marca; tipo; modelo; espécie; etc., e demais elementos que permitam sua identificação. Além disso, é obrigatória a transmissão dos dados que constam na nota fiscal e no cupom fiscal para a Secretaria da Fazenda, sob pena de resultar em penalidades tributárias previstas na legislação.

    Portanto, caso o consumidor perca a nota fiscal ou o cupom fiscal, poderá solicitar uma cópia ao fornecedor, ou até mesmo uma declaração para efeito de garantia do produto ou serviço.

    Em caso de recusa do fornecedor o consumidor deverá procurar a Secretaria da Fazenda para solicitar, por declaração, os dados enviados ao órgão.
    Por fim, com o documento em mãos o consumidor poderá valer seus direitos junto à assistência técnica.

    Finalmente, mesmo sem a nota fiscal, o consumidor pode exercer seu direito, simplesmente, com o termo de garantia, pois de acordo com o artigo 72 do Código do consumidor é crime deixar de entregar o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo.

    http://www.linhadiretadoconsumidor.com

    http://twitter.com/#!/ezizzi

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    Juci Sousa

    Juci Sousa Segunda, 03 de novembro de 2014, 19h52min

    Tenho uma dúvida. A segunda via da nota fiscal, alem de ser um direito do consumidor, é registrada na data da compra ou data atual?

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    Sara Ometto

    Sara Ometto Sexta, 26 de dezembro de 2014, 12h11min

    Olá , Fiz uma compra de um a TV e agora ela deu defeito, não possuo a Nota fui até a Loja e eles me negaram pois estou com uma prestação atrasada. E agora como faço?

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    Juliana Segunda, 23 de fevereiro de 2015, 16h56min

    Comprei um celular em 24/02/2014, então amanhã perco a garantia pelo fabricante. No entanto, a loja meu forneceu no momento da compra uma nota fiscal preenchida à mão que não é aceita pela assistência técnica autorizada. A loja diz que não faz nota fiscal eletrônica, se recusa a me dar uma declaração da compra e alega que o dono da loja mudou. Há algo que eu possa fazer? Continuo no meu direito de receber a nota ou declaração?

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    R

    Rene Nascimento Quarta, 04 de março de 2015, 23h43min

    Perdi a nota fiscal do meu celular , tenho a garantia e também perdi o papel , tem algum artigo dizendo que é direito do consumidor a 2° via da nota fiscal ??

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    Rico Nobre

    Rico Nobre Segunda, 09 de março de 2015, 7h25min

    Fiz a compra de um celular na mão da minha amiga só que a filha dela riscou a nota fiscal como faço caso um dia o celular venha a dar problema é eu ter que apresentar a nota?

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    R

    rafael Domingo, 29 de março de 2015, 4h59min

    meu caso acho que é um pouco mais dificil alguem me ajuda por favor ...
    comprei um celular na olx o cara falo que tinha perdido a nota fiscal do aparelho e ia pedir para loja fast shop fazer a 2 via ,que está enclusive na caixa do aparelho celular.
    E perdi o telefone do cara tem como eu liga na fast shop e pedir o telefone do cara que me vendeu ou algo do genero para mi conseguir a 2 via ?
    To desesperado pq o aparelho entrou agua na camera e preciso de assistencia da sony ...sony xperia z3 6633

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    Victor Hugo Terça, 31 de março de 2015, 12h18min

    Olá ... então meu problema é diferente pois queria saber se eu tinha o direito de exigir a segunda VIA DA RECEITA MÉDICA !
    Fui a uma Oftalmologista... fiz a consulta, só que perdi a primeira via da RECEITA MÉDICA, então eu tenho o direito da segunda via de acordo com o código de defesa do consumidor?

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    Maicon Binelo

    Maicon Binelo Terça, 07 de abril de 2015, 22h30min

    Boa noite, aderi ao plano de internet na loja da claro e tive que comprar o roteador wifi, com um mês o roteador teve um vicio, foi para assistência e voltou com o mesmo problema, mas como no dia em que fiz a compra , apenas assinei um contrato e o vendedor disse que era apenas aquilo, não recebi nota fiscal do roteador e também nem cópia do contrato pois ele disse que ficava na loja e agora será que tenho direito de pedir meu dinheiro de volta mesmo sem ter a nota fiscal?

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    Claudivani Pires

    Claudivani Pires Sexta, 08 de maio de 2015, 20h54min

    comprei uma televisao na casas bahia no mes 07/2014, ainda esta na garantia, e ocorreu um problema e preciso levar a uma assistencia com a nota fiscal, mais esta nota foi impressa nesses papeizinhos amarelos, e nao da para ver nada da nota, nada mesmo. se eu for na casas bahia eles tem quem me dar a 2 via? já tentei com o comprovante de compra levar a assistencia mais eles nao aceitam, somente a nota fiscal.

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