QUEIXA-CRIME

GOSTARIA QUE ALGUÉM ME TIRASSE UMA DÚVIDA:

UMA PESSOA GOSTARIA DE AJUIZAR UMA QUEIXA-CRIME CONTRA SEU VIZINHO POIS, ESTE JÁ FEZ INÚMEROS BO CONTRA ELE ALEGANDO QUE O MESMO ESTÁ PERTUBANDO O SEU SOSSEGO... TAIS INFORMAÇÕES SÃO FALSAS....

PORÉM... ATÉ HOJE ELE NÃO FEZ QQ BO.... BOM GOSTARIA DE SABER SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE AJUIZAR QUEIXA DE DIFAMAÇÃO (POIS É UMA CONTRAVENÇÃO PENAL QUE A VIZINHA ESTÁ LHE IMPUTANDO) SEM FAZER UM BO? OU DEVE ELE PRIMEIRO FAZER BO E APOS AJUIZAR?

GRATA

Respostas

16

  • MARIANA PRESTES

    MARIANA PRESTES

    bom gostaria de saber se pelo simples fato da pessoa estar fazendo varios BO contra ele mesmo sendo fatos inverdicos,,,, gostaria de saber se esse fato constitui crime de difamação....?


    grataaaa

  • Luis P

    Luis P

    Sobre o que afirmou o Rafael, na verdade não é necessário resultar em um processo, bastando a investigação policial, neste caso, o inquérito policial já seria suficiente para configurar o crime.
    Entenda-se também, que não são meras investigações isoladas mas a formação do Inquérito. No mais, saber se foi calúnia ou não, vai depender do que foi afirmado no BO.

  • Rafael Pereira de Albuquerque.

    Rafael Pereira de Albuquerque.

    Art. 339 - Dar causa a instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: (Alterado pela L-010.028-2000)

    § 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

    Comprovado o dolo, caracteriza-se a denunciação caluniosa.

  • José de Souza Rodrigues

    José de Souza Rodrigues

    no caso em análise, me parece configurar o delito de "falsa comunicação de crime", vez que as denúcias alegadas pela suposta vítima são fictícias, caba a autoridade policial investigar o caso.

  • Christian B. Costa

    Christian B. Costa

    Caro rafael,

    Basta a delatio criminis na delegacia para configurar o tipo. Para o processo, necessita o arquivamento do mesmo ip. Processo é ação penal e não inquérito. Contudo a jurisprudência tem sido clara a respeito de somente ser possível a instauração do ip ou processo, após o arquivamento do IP em que figure o objeto do tipo, ou seja, "desde que se configure dolo". Há uma suspensão, uma quarentena não do tipo , pois esse já se consumou com a delatio, porém da possibilidade jurídica do pedido, pressuposto essência de qualquer ação.

    Nesse sentido:

    “A consumação do crime dá-se, pois, com a instauração de investigação policial (mesmo que não seja aberto inquérito) ou com a propositura da ação penal contra a vítima. Evidentemente, se chegou a ser aberto inquérito, somente após o seu arquivamento, será possível qualquer iniciativa no sentido do processo por denunciação caluniosa. Se houve ação penal, somente após o seu término, com a absolvição irrecorrível do acusado, que, por si só, não prejulgará o denunciante, dado o caráter da absolvição penal. Na Alemanha, esta regra prática decorre de texto expresso (§ 164).” – Heleno Cláudio Fragoso, Lições de Direito Penal, Bushatsky, Volume 4, páginas 1006 a 1008).

    “Embora o delito de denunciação caluniosa se corporifique tão-só com a instauração da investigação policial ou com a propositura da ação penal contra a pessoa que se sabe inocente, somente após o arquivamento do inquérito será possível qualquer iniciativa no sentido do processo contra o denunciante.” – TJSP, HC, Rel. Mendes Pereira, RT 500/301.

    Abraços

  • Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br

    Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br

    dificil comprovar que a elaboração do bo foi falsa...a palavra da vítima é valiosima...no mais..basta a simples comunicação....ou seja BO

  • MARIANA PRESTES

    MARIANA PRESTES

    neste caso a pessoa que está sendo acusada pelos "crimes" quer ajuizar uma queixa no juizado especial.... mas não fez BO?

    então poderei ajuizar diretamente com os fatos alegados?

  • Eduarda Espinely

    Eduarda Espinely

    Alguém, por favor, me ajude a entender essa Denúncia Caluniosa. Por exemplo, se a pessoa leva um puxão de cabelo na rua, um empurrão e cai. Vai à delegacia. O delegado tipifica como agressão. Vai a exame físico, é formado um processo. Tem testemunha. Após o julgamento o réu é inocentado. Ele, o réu, pode fazer uma Denúncia Caluniosa contra a pessoa a qual ele puxou o cabelo e empurrou na rua? E essa pessoa ainda pode ser presa e perder sua primariedade?????