Aposentadoria INSS + aposentadoria Servidor Público

Senhores, uma dúvida do iniciante: Tenho tempo de contribuição na iniciativa privada de 32 anos. Estou realizando concurso público, gostaria de saber se posso acumular aposentadoria pelo INSS, mais a de servidor público quando completar 35 anos de contribuição. Ou seja trabalhei 32 anos e mais 3 posso me aposentar com salário de servidor público. Obrigado

Respostas

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  • eldo luis andrade

    Ivo. Há possibilidade de acumular aposentadoria de servidor público com aposentadoria no INSS. Mas há regras para tal.
    Em primeiro lugar você não pode usar para um sistema de previdencia social o tempo já usado para aposentadoria no outro.
    Então se você averbasse os 32 anos de contribuição na iniciativa privada aos 3 anos de servidor público você teria 35 anos de servidor público. E só poderia se aposentar como servidor público. Não sendo permitido se aposentar como servidor público e pelo INSS.
    Ocorre que desde a emenda constitucional 20/98 é necessário tempo mínimo de serviço público para aposentadoria. Você precisará de no mínimo dez anos de serviço público para ter direito a aposentadoria de servidor público. De nada adiantará ter 35 anos de contribuição se destes 35, há menos de dez anos para regime de previdencia de servidor público.

  • Maria Bueno Gomes

    Eldo

    Será igual no meu caso? Tenho 10 anos no setor privado, 13 como concursada, numa Prefeitura, regime celetista, mas com alguns benefícios do estatutário: falta abonada ou falta lei, licença prêmio e estabilidade.
    Pretendo assumir um outro concurso com regime estatutário, como faço a contagem?
    Tenho atualmente 50 anos. Terei que esperar mais 10 anos para me aposentar como estatutária? Mesmo tendo completado anteriormente os 30 anos de serviço e 55 de idade?

  • eldo luis andrade

    Nada disto que você falou tem importancia para o caso. O que interessa é saber a qual regime de previdencia você contribui. E esta informação faltou. Se for o Regime Geral de Previdencia Social, admnistrado pelo INSS, e vou supor que seja você tem as seguintes opções:
    1) Guarda estes 23 anos para aposentadoria do INSS. E recomeça tudo do zero no novo regime de previdencia de acordo com a legislação deste. Neste caso você pode ter no futuro duas aposentadorias, uma pelo INSS e outra pelo novo regime de previdencia. Evidente que você precisará completar os requisitos da legislação no novo regime e no INSS para ter as aposentadorias.
    2) Se você averbar os 23 anos, sim. Terá de completar os dez anos de contribuição ao regime de previdencia de servidor público para ter direito a aposentadoria por este regime para aposentadoria voluntaria. Pelo artigo 40, parágrafo primeiro, inciso III a e b da Constituição na redação dada pelas emendas constitucionais 20, de 1998 e 41, de 2003 a regra é esta.
    Ressaltando que não o termo aposentadoria como estatutária é impróprio. O que existe é aposentadoria por regime próprio de previdencia social (RPPS) e não aposentadoria de estatutário. Quando usamos o termo estatutário queremos nos referir a regime de trabalho e não regime de previdencia. Há servidores estatutários em diversas prefeituras pelo país afora que contribuem para o INSS, onde as regras de benefícios são inteiramente distintas das do Regime de Servidor Público.

  • Geraldo Ribeiro dos Santos

    Gostaria de discutir a possibilidade de renunciar a uma aposentadoria por tempo de serviço (30 anos) pelo regime geral de previdência (INSS), utilizando o tempo referido no regime de aposentadoria do servidor estatutário, vez que, depois de aposentado submeti-me a concurso no serviço público, onde já estou a 14 anos e, até a compulsória, serão mais 5 anos.

    Qualquer contribuição para o e.mail. geraldo.ribeiro@tsa.incra.gov.br

  • eldo luis andrade

    Na Justiça é possível. Mas se voce solicitar no INSS será negado por falta de previsão legal.
    O Congresso recentemente votou lei neste sentido. Mas foi vetada pelo Presidente. Agora, só derrubando o veto. Ou entrando na Justiça.

  • Paulo Alvim

    No meu caso:
    Tenho 33 anos de INSS.
    Idade 54 anos.
    Pergunto:
    Aprovado em regime estatutário em órgão do governo federal.
    Posso pagar 02 anos restantes como autônomo com a finalidade de completar os 35 anos de INSS para aposentar pelo INSS e ao mesmo tempo recomeçar nova contagem no órgão federal para nova aposentadoria?

  • LUIS THIAGO

    Uma pessoa que já é aposentada pelo RPPS, Que utilizou somente tempo de estatutario, e que contribuiu simultaneamente para INSS, ou seja, professor, trabalhava na parte da manhã estatuto, e a tarde privado inss, agora, quer levar este tempo de inss que não foi usado, para se aposentar na RPPS dos servidores publicos de SP. Mas o inss nega certidão dizendo que o tempo reciproco n pode ser usado. E a contribuição fica onde? E devolvida? Pode ser usada? O inss tem que dar a certidão? Obrigado

  • susana_1

    Susana
    Brasília-DF
    Sou funcionária pública estatutária, e me informaram que é possível eu me aposentar ( pelo INSS ) e continuar trabalhando no mesmo local recebendo outro salário, da mesma forma que é concedida aos celetistas.
    Isto é verdadeiro?
    Obrigada.

  • eldo luis andrade

    Paulo Alvim
    Brasilia/DF

    26/02/2008 03:02:18
    No meu caso:
    Tenho 33 anos de INSS.
    Idade 54 anos.
    Pergunto:
    Aprovado em regime estatutário em órgão do governo federal.
    Posso pagar 02 anos restantes como autônomo com a finalidade de completar os 35 anos de INSS para aposentar pelo INSS e ao mesmo tempo recomeçar nova contagem no órgão federal para nova aposentadoria?
    Resp: Desde que você tenha atividade que o enquadre como autonomo e a prove. Se o que você entende como autonomo for na verdade segurado facultativo, não. Desde a emenda constitucional 20, de 16/12/1998 o participante de regime próprio de previdência social de servidor público é proibido de contribuir como segurado facultativo do regime geral de previdência social. Se você contribuir estas contribuições não serão contadas para fim de benefício. E após cinco anos de pagas você não consegue nem restituição nem benefício.