Inventário - renúncia de herança

Virgília Maria Barbosa Mendonça Stábile perguntou Quinta, 04 de outubro de 2007, 19h01min

Boa noite! Estou trabalhando num inventário e preciso de ajuda. O requerente é viúvo há mais de 20 anos e só agora resolveu fazer o inventário do único bem do casal porque deseja vender o imóvel. Os 3 filhos maiores e capazes fizeram uma renúncia de herança através de escritura pública cujo beneficiário é o pai (inventariante). Ocorre que um dos herdeiros, regularmente intimado, não manifestou interesse no feito e o juiz prolatou o seguinte despacho: "Não havendo disposição de todos os herdeiros em renunciarem o quinhão hereditário, o inventariante deverá refazer a proposta de partilha, resguardando o direito do referido herdeiro, prazo de 10 dias, pena de extinção". Diante desse despacho, apresentei uma petição mostrando ao juiz que existe nos autos uma escritura de renúncia, mas ainda assim ele indeferiu o pedido e mandou fazer nova proposta de partilha. Quando eu ajuizei a ação, fiz pelo rito de arrolamento. Será que é por isso que o juiz insiste (em que pese ter uma renúncia) em resguardar o quinhão do hedeiro? O que eu faço? Ajuízo nova ação pelo rito comum?

Respostas

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  • Adv. Antonio Gomes

    Se a renúncia ocorreu por escritura pública, está equivocado o juiz, ´só há um meio agravar de instrumento ou requerer a desistencia da via judicial e se dirigir para a via administrativa, ou ainda, mesmo sem fundamento a exigencia do juízo, lhe satisfazer o desejo levando os herdeiros a ratifiar a renuncia por termos nos autos.

  • Virgília Maria Barbosa Mendonça Stábile

    Obrigada pela atenção Dr. Antônio. Eu pedi a desistência da ação e o desentranhamento dos documentos. Pretendo ajuizar nova ação em uma comarca próxima da minha cidade, já que o imóvel está cadastrado na Receita Federal como pertencente a essa comarca. Não há como fazer o inventário pela via administrativa, já que um dos herdeiros, apesar de ter renunciado ao bem através de escriturta pública, se recusa a dar procuração ou assinar o inventário no cartório. Tomara que o juiz de lá tenha entendimento diferente do daqui.

    Um abraço

    Virgília
    Ji-Paraná/RO

  • Adv. Antonio Gomes

    Entendi, mas se continua na via judicial é provavel que ocorra a regra do CPC, ou seja, a prevenção.


    Desejo que ocorra tudo bem.

  • Amanda_1

    Bom dia Dr. Antonio Gomes, meu cliente precisa fazer o inventário por escritura pública de um veículo que esta no nome do pai falecido há 3 meses, como devo proceder já que os filhos não tem interesse na herança?É mais vantagioso fazer a renúncia da herança pelos filhos (maiores, capazes e casados) ou através de alvará requerer a possibilidade de alienação do bem em questão? Aliás, como podemos fazer a avaliação do bem em questão...
    Mais uma questão, para renunciar a herança é preciso ter sido feita a partilha?

    desde já agradeço
    Dr. Amanda

  • Adv. Antonio Gomes

    Amanda o caso é simples, veremos por dois meiuos nesse caso em razão da ausência de menores, incapazes e litigio:

    a) Pela via administrativa todos os herdeiros irão renunciar ao monte, exceto um que será o único herdeiro face a renúncia, sendo assim, o advogado assistente do procedimento fará em duas vias um minuta juntado os documentos e certidões conforme determina a nova legislação, a após pagar o imposto apresentará o procedimento ao procurador estadual para certificar a regularidade, feito isso, seguirão todos ao cartóriuo para assinarem a renúncia e lavrar a escritura de carta de adjudicação, documento esse legitimo para apresentar ao DETRN.

    b) Sendo o meio judicial deverá ser procedido um inventário no rito de arrolamento, juntando-se os documentos de praxe na inícial inclusive renúncia e pagamneto do imposto, sendo requerido de imediato a carta de adjudicação, no caso um ordem autorizando o requerente transferir o veículo para o seu nome no DETRAN.


    Atenciosamente, Adv. Antonio Gomes.

  • Amanda_1

    Dr. muto obrigado, só mais uma pergunta, este procurador estadual para quem devemos apresentar os documentos para verificar a regularidade?????Desculpe a ignorância mas não compreendi muito bem e mais, se todos renunciam a herança, os dois filhos em favor da mãe a herança não passa para classe subsequente???? (Um dos herdeiros tem um filho menor)é preciso a outorga uxória?

    Mais uma vez muito obrigado pela sua atenção
    Abraços
    Dr. amanda

  • fbracks

    Meu mestre virtual, Dr antonio Gomes:

    Estou ainda com uma dúvida(ou várias) sobre a renúnica nos termos do auto.
    No momento em que entro com a petição não devo entrar com procuração das herdeiras que renunciam em favor do pai, não é?
    Qual é o momento para apresentar a petição de renúncia? 20 dias? Esta petição deve vir acompanhada de procuração especial autenticada em cartório ou pode ser a comum? O advogado do viúvo pode ser também as das renunciantes?
    Uma das filhas é casada em comunhão parcial e não tem filhos.
    Ambas as filhas vão renunciar e mesmo que não digam será considerada cessão de direitos e por isso incidirá também o imposto inter vivos?
    Muito lhe agradeço

  • Adv. Antonio Gomes

    • Amanda_1

      Jundiaí/SP
      * 1 hora atrás editado

      Dr. muto obrigado, só mais uma pergunta, este procurador estadual para quem devemos apresentar os documentos para verificar a regularidade?????Desculpe a ignorância mas não compreendi muito bem e mais, se todos renunciam a herança, os dois filhos em favor da mãe a herança não passa para classe subsequente???? (Um dos herdeiros tem um filho menor)é preciso a outorga uxória?


      Procurador, advogado do Estado responsavel em verificar se houve o pagamento correto dos impostos.

      Que classe subsequente? Se os filhos renunciarem em favor do monte a herança ficará com a única herdeira, a esposa, portanto, não poderia subir para linha ascendente e muito menos para linha descendente (netos), se no caso existe espôsa herdeira concorrente com os filhos ex vi 1.829 Código Civil.

      Filho de herdeiro vivo não faz parte da sucessão, no caso de renúcia assina junto com ele a sua esposa, sento, portanto, absolutamente, irrelevante no caso citado, se o herdeiro tem filhos menores ou inválidos.


      Atenciosamente, Adv. Antonio Gomes.
  • Adv. Antonio Gomes

    Meu mestre virtual, Dr antonio Gomes:

    R- Exercendo minha virtualidade, respondo no local.

    Estou ainda com uma dúvida(ou várias) sobre a renúnica nos termos do auto.
    No momento em que entro com a petição não devo entrar com procuração das herdeiras que renunciam em favor do pai, não é?

    R- Sim.

    Qual é o momento para apresentar a petição de renúncia? 20 dias?

    R- qualquer data até momento antes da partilha. O indeal é apresentar logo na inicial.

    Esta petição deve vir acompanhada de procuração especial autenticada em cartório ou pode ser a comum? O advogado do viúvo pode ser também as das renunciantes?

    R- Duas maneiras: Renúncia simples em documento particular, nesse caso requerer lavrar a termo em cartório do juízo, ou seja, confirmar perante o escrevente do juízo. Renunciar por escritura pública, nesse caso desnecessário claro lavrar a termo.

    Uma das filhas é casada em comunhão parcial e não tem filhos.
    Ambas as filhas vão renunciar e mesmo que não digam será considerada cessão de direitos e por isso incidirá também o imposto inter vivos?

    Digo: A renúncia poderá ser abdicativa ou translativa:

    Abadicativa é a renuncia onde expressamente sedeclara a favor do monte, não pagará imposto intervivos.

    Translativa, é uma cessão, basta não constar expressamente renúnia ao monte, nesse caso se pagará imposto de doação, portanto, mesmo não se determinado a quem aproveita a doação será considerada a renuncia translativa.

    Atenciosamente, Adv. Antonio Gomes.