Reforma de militar II

Roberto José W perguntou Segunda, 08 de outubro de 2007, 21h04min

Saudações nobres advogado(a)s

Minha dúvida surgiu de um impasse surgido sobre a questão de reforma (aposentadoria) de militar alienado mental.

Segundo me consta, de acordo com a legislação militar (estatuto dos militares Lei 6.880) basta que a alienação mental surja durante a prestação do serviço militar para que se dê a reforma do militar.

Esmiuçando-se a lei o Art. 108 IV condiciona a reforma do militar estável à existência do nexo causal da doença com o serviço para que se dê a reforma.

Em contrapartida no inciso seguinte que trata da doença mental não faz qualquer menção tanto em relação à questão da relação de causa e efeito com o serviço quanto à questão da estabilidade, o que leva a crer que basta que a alienação surja no decorrer do serviço militar.

Com relação à doença mental, afecção psíquica menos grave que não chega a ser alienação mental, já se faria necessário mesmo que surja durante o serviço militar, prova verossímil a convencer que guarda nexo causal com o serviço militar para que se dê a reforma do militar.

É ainda necessário distinguir essa situação da doença mental com relação ao militar estável e não estável. Se for militar não estável considerado incapaz definitivamente para o serviço militar sem ser considerado inválido a doença, necessariamente, deve se fazer provar que decorrer do serviço, só aí será reformado e com proventos integrais.

Por outro lado se for o caso de militar estável, a questão se subdivide em duas. Se o militar for pura e simplesmente considerado incapaz para o serviço militar sem que a doença guarde relação com o serviço, será reformado com proventos proporcionais. Se guardar relação com o serviço mesmo que ainda possua capacidade para laborar no meio civil será reformado com proventos integrais.

Solicito encarecidamente que se eu estiver errado me corrijam

Obrigado a todos

Cordialmente

José Carlos

Respostas

21

  • Roberto José W

    Nobres advogados me perdoem

    No quarto parágrafo onde disse doença mental deveria ter dito alienação mental.

    É esta que independe de nexo causal com o serviço e da estabilidade do militar.

    Agora creio que o raciocínio está em sintonia com a lei.

    Ao me revisar e corrigir solicito novamente a todos que, estando a minha pessoa equivocada com o entendimento acima, colaborem expondo os meus erros.

    Que deus abençõe a todos nós

    Respeitosamente

    José Carlos

  • rocio macedo pinto

    rocio macedo pinto

    Apenas para acrescer o STJ já se pronunciou, especificamente, sobre o assunto em objeto.
    Lembrar de que o quadro nosológico de alienação mental está entre as doenças previstas em lei.
    Interessante saber de qual força pertence o militar com problemas de saude.
    Rocio 2S reserva FAB
    caputilo@hotmail.com

  • Adv. Antonio Gomes

    O nobre colega José Carlos demonstra conhecimento no assunto, dúvidas todos nós temos, nesse campo principalmente existe vasta jurisprudencias em razão da definição da lei sobre o que se considera alienação mental.

    As doenças do rol do inciso V independe de tempo de serviço e nexo pois é presumida adquirida em serviço ou em razão do serviço.

    Tenho um certo interesse na matéria, eis que antes de advogar estive com a força por 18 anos, e sou aposentado por um dos incisos do artigo 108, havendo interesse trocaremos informaçoes pontuais sobre o tema.

    Contato oabrj@oi.com.br

    Um abraço

  • Roberto José W

    Prezado representante da OAB,
    No momento estou com problema com minha caixa de e-mails.
    Será um prazer e uma honra perfilhar entendimentos de VSa.
    Tenho MSN podemos marcar um dia e horário conforme agendas se houvesse possibilidade por parte de VSa.
    No momento estou com prazo(s), mas assim que regularizar minha caixa do correio eletrônico entrarei em contato com VSa pelo e-mail indicado.
    Sucesso!
    Atenciosamente

  • Adv. Antonio Gomes

    Brilhante colega, trocar informaões sobre o tema como ilustre é uma horra, sendo que, não faço uso do MSN por ausência de habilidade nesse meio de comunicação, mas sendo necesário pegarei uma carona com meu filho que utiliza o meio com frequencia.

    Um forte abraço ao nobre colega.

    Antonio Gomes.

  • Adv. Antonio Gomes

    Caro colega José Carlos, respondendo a uma consulente por outros meios conforme os fatos apresentados, neguei o direito alegado, e o nobre amigo o que tem a diz a respeito?


    A consulente por e- mail me faz a seguinte consulta, in verbis:



    Subject: Lei 3765 cotas das filhas adicionadas a pensão da mãe


    Olá, estive efetuando pesquisas a respeito da lei 3765/60 e MP 2215, quase já sei a lei de cór...seguinte...vou colar a carta que mandei para a marinha e a resposta deles para não ficar repetindo o assunto, ok?
    A que mandei:

    From: betoesandrajr
    To: ouvidor@sipm.mar.mil.br
    Cc: ouvidor@sipm.mar.mil.br
    Sent: Tuesday, October 09, 2007 8:05 PM
    Subject: Pensão para filhas e MNT LP 1,5%


    À SIPM - Ouvidoria.


    xxxxxxxxxx, CPF ...., Cartão de Identidade ....MM, filha de ......, Primeiro-Tenente, NIP ....., falecido em 26/07/2006, vem com o devido respeito e acatamento solicitar que seja esclarecido os seguintes itens:

    1. O não recebimendo da pensão que era da vontade de meu pai que em vida descontava 1,5% MNT LP, como consta em seus contra-cheques.
    2. Minha mãe, que é considerada viúva meeira (que tem direito a metade), está recebendo 80% de pensão (30% direito das 3 filhas).
    3. Duas filhas do 1º casamento recebem a pensão com base na lei 3765 de 1960 e MP 2215 de 2001, a lei não estabelece regras para filhas e sim para filhos.

    4.4.7 b- aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos;

    4. Meu nome consta na lista de beneficiários.
    5. Foi pedida a documentação de todos os filhos e conta-corrente e assim foi feito em Julho de 2006.
    6. A pensão de minha mãe começou a ser paga em Fevereiro de 2007 após acerto do nome de casada na certidão de casamento dela.
    7.Minhas irmãs do primeiro casamento de meu pai também começaram a receber no mesmo mês que minha mãe.

    Se a lei 3765 de 1960 e MP 2215 de 2001, que regulamenta, estabelece e da direito ao recebimento de pensão para filhas em qualquer condição como diz no paragrafo:

    4.4.7 b- aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos;

    A lei é a mesma no que diz respeito ao direito ao recebimento de minha pensão e a pensão de minhas irmãs por parte de pai. Qual a diferença se somos todas filhas do mesmo pai e a lei não estabelece regras diferenciando filhas. Já dei entrada nessa documentação junto com minha mãe e irmãs em julho de 2006, Elas estão recebendo, porque eu ainda não estou?


    4.6.1 - O Processo de Habilitação à Pensão Militar tem início com o requerimento do Beneficiário, instruído com os documentos comprobatórios, dirigido ao Diretor do SIPM, e requerido no próprio SIPM, ou na OMAC mais próxima de sua residência.

    4.6.2 - Os Beneficiários Habilitados terão direito à Pensão Militar a partir da data do falecimento do militar contribuinte.

    4.6.3 - A Pensão Militar poderá ser requerida a qualquer tempo, condicionada, porém, à prescrição qüinqüenal, ou seja, só serão pagas as mensalidades referentes, no máximo, aos últimos 5(cinco) anos

    4.4.7 - Os atuais militares, que optaram pela contribuição adicional para a Pensão Militar no valor de 1,5%(um e meio por cento) sobre as parcelas que compõem a remuneração ou os proventos, têm assegurado o direito de manter os benefícios de concessão da Pensão Militar, na forma anterior da legislação, Lei nº 3.765/60, respeitada a ordem de prioridades, para:


    4.4.7 b- aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos;

    Grata por retornar.
    Sandra Vasconcelos


    E a resposta deles:
    Srª Sandra Vasconcelos
    Transcrevo abaixo o art 9da Lei n3.765/1960, para dirimir suas dúvidas:

    "Art. 9º - A habilitação dos beneficiários obedecerá, à ordem de preferência estabelecida no art. 7º desta lei.


    § 1º O beneficiário será habilitado com a pensão integral; no caso de mais de um com a mesma precedência, a pensão será repartida igualmente entre eles, ressalvadas as hipóteses dos §§ 2º e 3º seguintes.
    § 2º Quando o contribuinte, além da viúva, deixar filhos do matrimônio anterior ou de outro leito, metade da pensão respectiva pertencerá à viúva, sendo a outra metade distribuída igualmente entre os filhos habilitados na conformidade desta lei.

    § 3º Se houver, também, filhos do contribuinte com a viúva ou fora do matrimônio reconhecidos estes na forma da Lei nº 883, de 21 de outubro de 1949 metade da pensão será dividida entre todos os filhos, adicionando-se à metade da viúva as cotas-partes dos seus filhos.

    § 4º Se o contribuinte deixar pai inválido e mãe que vivam separados, a pensão será dividida igualmente entre ambos."





    Como se vê, senhora Sandra, pela parte grifada acima, a Marinha já está pagando a pensão que lhe é devida, todavia não pode a filha ser habilitada à Pensão Militar enquanto esta estiver sendo paga à mãe.

    Atenciosamente,

    Ouvidoria do SIPM
    =================


    Peço a seguinte ajuda pois pretendo entrar com processo ainda esta semana, se conseguir processos com ganho de causa similares ao meu, melhor.
    A última frase que me mandaram da ouvidoria da marinha foi a seguinte:

    "a Marinha já está pagando a pensão que lhe é devida, todavia não pode a filha ser habilitada à Pensão Militar enquanto esta estiver sendo paga à mãe. "

    meu pai descontava 7,5% para esposa (minha mãe nem morava conosco, mas deixa isso pra depois...)
    descontava 1,5% manutençaõ para filhas...dois valores separados no contra-cheque. Quero ganhar essa causa!!!!! Minha mãe só apareceu agora, depois que meu pai faleceu e está recebendo a minha cota-parte e a marinha admite que me pertence.
    Uma amiga que é filha de militar da Aeronáltica (falecido), disse que na Aeronaltica já é praxe saírem contra-cheques separados para viúva e filhas maiores, porque subentende-se que as cotas-parte devem ser recebidas pela mãe apenas enquanto os filhos forem menores.
    Agora, subentende-se...quero ganhar, mas usando esse subendende-se...
    gostaria de processos como este, para disvincular a minha pensão da de minha mãe, como devo proceder...tem advogado que não sabe metade do que eu sei pq estou estudando essa lei há um ano, mas estou no 1º ano de dir. não sei nada ainda, sou café com leite. Alguém pode me ajudar a ganhar esse processo me dando algum embasamento jurídico?
    Abraço,
    Sandra
    (Dr. Antonio Gomes, gostaria do seu parecer tb, ok?)

    Adv. Antonio Gomes respondendo a Consulente Sandra:

    Bom, meu parecer é simples e desastroso para o seu querer, mas perante a lei ele é limpo e transparente, no sentido de não existir jurisprudência afirmando o seu desejo, senso assim, afirmo: Não existe direito de pensão para sua pessoa enquanto sua mãe estiver viva.

    Atenciosamente, Antonio Gomes.

  • Roberto José W

    Ilustríssimo defensor

    Saudações

    Sei que a requerente pleiteia direitos na Força Aérea Brasileira (FAB).

    Não conheço da legislação de inativos e pensionistas de nenhuma força armada nacional ou estrangeira.

    Porém, por hora, o máximo que poderia fazer seria sugerir ao senhor um estudo de "direito comparado" com a legislação correlata do Exército.

    Veja o que já me disse um outro camarada sobre a questão:

    "Algo muito importante que voces, do EB, tem que valorizar é o site do Exercito que tem todas as informações castrenses sobre as formalidade administrativas e seu devido emprego e, em particular, o site da SIP5 do EB (http://www.5rm5de.eb.mil.br/sip5/), que mantem todo um arsenal de modelos de requerimentos administrativos que atingem os direitos postulados pela colega."

    Rocio (sem acento)
    2S RESERVA DO COMANDO DA AERONÁUTICA

    Sem mais

    Atenciosamente

    JCO

  • Milton Pereira_1

    Caro Antônio Gomes,

    O caso da Sra. Sandra é IDÊNTICO ao da minha cliente. Propus ação na justiça pra requerer a DIVISÃO DE COTA-PARTE da pensão da a qual minha cliente faz jus em detrimento de sua mãe.

    Gostaria de ajuda-la fornecendo a petição inicial completa que fiz neste sentido. (processo está na fase de instrução)


    Milton Pereira
    OAB/PE 26.386

    e-mail soukeko@hotmail.com

    abraço.

  • Adv. Antonio Gomes

    Nobre colega Milton Pereira, a sua cliente terá a ação julgada improcedente, pois o seu direito dela surge após o falecimento de sua genitora e se negado pelo Min. da defesa, exceto se ela for menor e a sua guarda legal seja diverso de sua genitora, sendo assim, é irrelevante conhecer o teor da causa de pedir proxima e remota da referida inicial.

    Atenciosamente, Adv. Antonio Gomes.