Demissão após a licença-maternidade.

Jacqueline Aguilar da Silva perguntou Quarta, 10 de outubro de 2007, 16h00min

Sou secretária de um escritório há 8 anos. Fiquei grávida e desfrutei normalmente de minha licença-maternidade que já está chegando ao fim. Acontece, que quero sair desse escritório para trabalhar por conta própria e o meu patrão me informou que não posso ser mandada embora antes de 1 ano após o cumprimento da licença-maternidade, caso contrário, perco todos os meus direitos desses 8 anos. É mesmo verdade que tenho que ficar mais 1 ano para garantir esses direitos? como procedo agora?

Respostas

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  • Guilherme Alves de Mello Franco - Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela UNESA

    Prezada Jaqueline: Ninguém é obrigado a ficar atrelado a um contrato individual do trabalho que não deseja. Você não pode ser demitida, mas, pode demitir-se a qualquer tempo. Neste caso, você não perde os "oito anos para trás", somente os valores relativos ao aviso prévio, à multa fundiária e ao seguro-desemprego, além de abrir mão da garantia de emprego. É claro que você terá dois anos após o rompimento do tratado de emprego para pleitear, na Justiça do Trabalho, cinco anos anteriores ao mesmo.
    Qualquer outra dúvida, estou às ordens.
    Um abraço,


    GUILHERME ALVES DE MELLO FRANCO
    guilhermealves@nextwave.com.br

  • renatha alonso pereira

    Trabalho como auxiliar de escrotório, mas na minha carteira está como operadora de telemarketing. Entrei de licença a maternidade, e gostaria de saber se logo no primeiro dia ou primeira semana a empresa poderia me demitir?
    Ou isso dependo do sindicato? E se for, no sindicado de telemarketing como funciona esses tipos de casos?

  • Rosalind Tania Kiel

    Boa Noite Luana!!!

    A estabilidade gestante encontra-se prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, na letra “a”, do Inciso II, do Art. 10, como sendo desde a confirmação da gravidez até cinco meses após a data do parto:


    A.D.T. da Constituição Federal

    “Art. 10...“II – ficada vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:


    “b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.”

    A estabilidade é este período em que o contrato de trabalho da empregada gestante não pode ser rescindido sem justa causa (desde a confirmação da gravidez até cinco meses após a data do nascimento de seu filho).

    Só não esqueça de ver a convenção coletiva da categoria, pois determinadas convenções podem garantir uma estabilidade maior ao empregado.

    Abs,

    Rosalind

  • mairy vania oliveira

    boa tarde, guilherme! trabalho em uma gráfica há 8 meses. mas estou de licença-maternidade. meu filho nasceu natimorto de 8 meses e por isso tive direito à licença. gostaria de saber quanto tempo após eu voltar a trbalhar a empresa poderá me demitir? me disseram que após 1 mês. É verdade?

  • Guilherme Alves de Mello Franco - Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela UNESA

    Prezada Rosalind Tânia: Apenas para esclarecer, não é estabilidade o que a Constituição da República Federativa do Brasil defere à empregada gestante, mas, sim, mera garantia de emprego. No Direito do Trabalho pátrio, a estabilidade somente existe para os não optantes ao regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que, em 1988, ano da promulgação da "Lex Legum", já contavam com dez ou mais anos de trabalho na mesma empresa (Art. 492, da Consolidação das Leis do Trabalho). A estabilidade não pode ser transmudada em indenização e confere direito à reintegração. Pela prescrição trintenária, deferida pelo Tribunal Superior do Trabalho às parcelas fundiárias, este direito extinguir-se-á em 2018, quando completará trinta anos a "Lex Fundamentalis". Já a garantia de emprego é provisória, não é passível de reintegração e pode ser trocada pela indenização do período.
    Qualquer outra dúvida, estou às ordens.
    Um abraço,


    Guilherme Alves de Mello Franco
    guilhermefranco@oi.com.br

  • Guilherme Alves de Mello Franco - Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela UNESA

    Prezada Mairy Vânia: É preciso verificar se há convenção coletiva de trabalho deferindo prazo maior de garantia de emprego para você. Se não, está correta a afirmativa.
    Qualquer outra dúvida, estou às ordens.
    Um abraço,

    Guilherme Alves de Mello Franco
    guilhermefranco@oi.com.br

  • Elizandra_1

    Prezado Guilherme,
    Trabalho em uma empresa a um ano e estou de licença maternidade a três meses, porém faz alguns dias que o escritório onde trabalho em Florianópolis fechou devido a crises internas na empresa ficando em funcionamento apenas a sede que fica no Rio de Janeiro. Mandei e-mails p/ minha antiga gerente e ela me sugeriu que entrasse em contato c/ o RH assim que terminar a minha licença, em maio. Ninguém entrou em contato comigo e desde o começo da minha licença tenho recebido o salário atrasado, sempre no final do mês, sendo que o prazo é até o quinto dia útil. Gostaria que vc me esclarecesse quanto tempo eu tenho de efetividade realmente e se a empresa decretar falência o que devo fazer.
    Desde já, Muito Obrigada!

  • Bruna Fernanda de Oliveira Gonçalves Rossi

    ola!

    Estou de licença maternidade e volto trabalhar em junho
    se eu pedir a conta o que vou receber?

    E se eu receber desconta alguma coisa?

  • Dayane_1

    sou secretária de uma empresa distribuidora de generos alimenticios à um ano e três meses, entrei de sicença maternidade em novembro do ano passado e hoje estou com oito dias que fui demitida só que não tive aviso prévio e nem deram baixa em minha carteira ainda. O contador da empresa me disse que os quatro meses da licença maternidade seriam cortados e que os meus tempos de trabalho resumiriam-se em apenas dez meses, sendo que não tirei ferias no tempo devido.
    Gostaria de saber os meus reais direitos, o que fazer quanto a isso?