A MÃE PODE REGISTRAR NO CARTÓRIO O NOME DO PAI PARA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO?

eu estou gravida e tenho muitas dúvidas quanto ao registro do bebê. Não sou casada e não sei ainda se o pai da criança vai participar do nascimento e estará presente para efetuar o registro da mesma no cartório. Caso ele não esteja, eu como mãe posso informar o nome dele(pai) e endereço e efetuar o registro ou tenho que registrar apenas em meu nome e depois entrar com processo de paternidade? Quem pode registrar uma criança e quais os documentos no caso de pais solteiros?

Respostas

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  • GLC

    GLC

    Senhora Verônica;
    Sem a presença dele no ato da lavratura do termo, o escrivão não pode pôr o nome do pai no referido Registro. O não comparecimento dele em Cartório, a senhora terá que registrar o filho em seu nome e logo após a lavratura do Registro procurar um advogado para impetrar com uma Ação de Investigação de Paternidade, com o pedido de DNA.
    Os documentos necessários para o registro são a Carteira de Identidade e a Declaração da maternidade. O Registro será feito pelo pai ou mãe.

  • Lene

    Lene

    O registro de nascimento, como não são casados, tem que ser feito por ambos.
    Sugestão, caso sua previsão aconteça, na maternidade com certeza vão lhe perguntar quem é o pai da criança quando isso acontecer você diz o nome dele.
    Comunique o nascimento do filho de alguma forma ao pai, depois de comunicado ele não te procurar ou se prontificar para que ambos registrem o filho.
    O meio mais rápido que deve tomar antes de propor ação de investigação de paternidade (demorada) procure um promotor no forum de sua cidade, e conte o caso, o promotor providenciará a abertura de um "procedimento de averiguação de paternidade" , intimando o pai para conversarem a respeito, na tentativa que ele reconheça a paternidade sem necessidade de DNA se ele comparecer, e aceitar tudo estará resolvido, inclusive, já pode ser feito o acordo sobre pensão alimentícia, direito de visitas...orientados pelo promotor OK

  • GLC

    GLC

    Prezada Colega Lene;
    Quando os pais não casados, apenas o pai deve comparecer em Cartório, levando os documentos necessários e registrar o filho. No caso de reconhecimento( quando o filho já é registrado), aí sim, é necessário a presença de ambos.
    Quanto a orientação de procurar o MP você está correta, mas sempre acontece de o pai negar a paternidade, exige que se faça o exame de DNA, aqui em minha cidade é corriqueiro.
    Atenciosamente.
    Geraldo Cedro

  • Lene

    Lene

    Dr Geraldo

    *Aqui na minha cidade, é diferente em caso de pais não casados, para registrar o filho é exigido o comparecimento de ambos, ou munido de cópias autenticadas dos documentos pessoais mais uma declaração com firma reconhecida concordando com o registro do filho, daquele que por motivo justificado não puder comparecer no cartório de registro civil para o ato.
    Sem o preenchimento dessas formalidades não é possivel efetuar o registro.

    **De igual forma da sua cidade- No caso de reconhecimento sendo o filho já registrado pela mãe é necessário para que se faça o reconhecimento da paternidade por escritura pública, a presença obrigatória de ambos os genitores.

    DNA - Como vê com relação a negativa da paternidade dos supostos pais, de um lado o direito da criança de outro do investigado, mas o suposto pai não deve ser pressionado por quem quer que seja para o ato, o DNA deve ser realizado para que não se cometam injustiças, ou ocorra após assumida a paternidade voluntariamente, este pai alegando existência de vicios, dúvidas acerca da paternidade, etc.. e face ao seu interesse de agir propõe negatória de paternidade, ações que sabemos não raras nos dias atuais.
    Nestes casos, visando os interesses pela segurança e bem estar futuro da criança sou favorável a oportuna realização do DNA.
    Abraços, e um bom final de semana
    Lene

  • GLC

    GLC

    Drª Lene:
    Complementando, aqui, é menos burocrático, o pai comparece com a Declaração de Nascido Vivo acompanhado das Identidades e registra a criança. Outra, o Juiz autorizou à Escrivã para fazer o reconhecimento do filho no próprio cartório, a fim de facilitar os interessados.
    Como você vê uma inovação e bem mais rápido
    Abraços.
    .

  • João Carlos_1

    João Carlos_1

    Gostaria de uma ajuda a respeito de paternidade.

    Bem me chamo Carlos tenho 26 anos,eu sou filho de mãe solteira,meu pai na época não me registrou por motivos da familia dele não aceitar,ele se casou com outra mulher e teve dois filhos,ele já falesceu em 1989,eu posso requerer da familia o Nome do mau pai em meus Documentos?o reconhecimento em registro?

    Obrigado
    Carlos

  • Rubens Oliveira da Silva

    Rubens Oliveira da Silva

    Veronica,

    A regulamentação do registro de filhos havidos fora do casamento se processa de acordo com a Lei n. 8.560/92.

    Art. 2º da citada lei reza que: "Em registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial remeterá ao juiz certidão integral do registro e o nome e prenome, profissão, identidade e residência do suposto pai, a fim de ser averiguada oficiosamente a procedência da alegação.

    Parágrafo primeiro. O juiz, sempre que possível, ouvirá a mãe sobre a paternidade alegada e mandará, em qualquer caso, notificar o suposto pai, independentemente de seu estado civil, para que se manifeste sobre a paternidade que lhe é atribuída.

    Parágrafo segundo. O juiz, quando entender necessário, determinará que a diligência seja realizada em segredo de justiça.

    Parágrafo terceiro. No caso do suposto pai confirmar expressamente a paternidade, será lavrado termo de reconhecimento e remetida certidão ao oficial do registro, para a devida averbação.

    Parágrafo quarto. Se o suposto pai não atender no prazo de trinta dias, a notificação judicial, ou negar a alegada paternidade, o juiz remeterá os autos ao representante do Ministério Público para que intente, havendo elementos suficientes, a ação de investigação de paternidade.

    Parágrafo quinto. A iniciativa conferida ao Ministério Público não impede a quem tenha legítimo interesse de intentar investigação, visando a obter o pretendido reconhecimento da paternidade".

    Quanto ao João Carlos, cabe-lhe ingressar com uma ação de reconhecimento de paternidade. Não será a família de seu pai que vai ou não lhe autorizar colocar o nome em registro de nascimento. É a justiça, uma vez reconhecida a procedência do pedido. Tal ação é imprescritível, ou seja, pode ser proposta a qualquer tempo, inclusive mesmo após a morte do suposto pai.

  • João Carlos_1

    João Carlos_1

    Muito Obrigado Sr.Rubens pelos esclarecimentos.
    Eu no momento tenho medo de ingressar com o processo por causa que posso sofrer alguma represalia contra eu e minha mãe.

    Obrigado

  • Gustavo Nery

    Gustavo Nery

    Olá? Gostaria de saber se existe a possibilidade de minha noiva registrar o filho dela com o meu nome. Pois a mesma está grávida de outra pessoa, porém ela não possue laços afetivos ou relação familiar com o mesmo. O pai biológico da criança está ciente que ela não quer morar com ele e em face as circunstancias, ela não queria registrar a criança com o nome dele. Eu tenho acompanhado a gravidez dela e tenho um interesse real de realizar a adoção deste filho junto as instancias de direito, o que devo fazer?