União Estavel - após a morte do companheiro -dúvidas

Entrei com ação de rec. de união estável após a morte do companheiro...O juiz mandou colocar os herdeiros no polo passivo...que fique certo que o falecido era sep. jud. e tinha 2 filhos com a primeira esposa...tendo uma filha maior com a requerente(2ª esposa)...aditei a inicial e informei que os filhos do 1º casamento do falecido estão em lugar ignorado, uma vez que a requerente não sabe onde residem...o juiz no entanto deu novo despacho mandando qualificar todos os herdeiros inclusive a filha da requerente em 10 dias sob pena de indeferir a inicial...O que fazer? A requerente quer apenas receber a pensão que lhe é de direito...será que posso aditar a ação, transformando-a de ação de rec. de união estável para declaratória???se todos os herdeiros são maiores pq colocá-los no polo passivo? Não há bens para partilhar.

Respostas

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  • JOAO CARLOS DA SILVA COUTO

    Cara Vanessa

    Conforme já expus algumas vezes, a Sentença prolatada reconhecendo a união estável, servirá, no máximo, como uma das três provas exigidas pela previdência visando o benefício da pensão por morte.

    Eu faria o seguinte: ingressaria com o que se tem de prova da união estável no INSS. Com a primeira negativa do indeferimento, eu ingressaria na JEF.
    É o que aconselho fazer.
    Abraços

  • Adv. Antonio Gomes

    O caso citado era apenas para demandar em face do INSS no JEF se for até 60 salários os atrazados, após o indeferimento deste. Opinei apenas para corroborar, eis que o meu nobre colega Dr. João Carlos já se posicionou corretamente, aprofeitando a oportunidade para enviar um abraço ao ilustre colega.

  • Ilgabia

    Vanessa, pelo que eu entendi, você não pediu apenas que o Juízo declarasse a condição de união estável para sua cliente?
    Há eventual possibilidade da esposa também tentar requerer pensão junto ao INSS? Há filhos menores?
    Se você está na capital de SP, em que fórum tramita esse processo?
    Digo o porquê da pergunta, porque dependendo do fórum há um entendimento firmado.
    Em todo caso, como não há bens a partilhar e nem filhos menores, talvez nem fosse necessário propor a referida ação.
    Em nosso escritório, nos atiramos primeiro e perguntamos depois, isto é, primeiro entramos com o pedido de concessão de benefício fazendo todas as provas junto a previdência, isto é, juntamos as provas materiais, as 5 testemunhais, e depois, havendo necessidade (bens a partilhar, por exemplo), valemo-nos das provas apresentadas no INSS para fortalecer o conjunto probatório em Juízo, uma vez que havendo as contribuições devidas e sendo comprovada a união, o INSS não costuma indeferir o benefício.
    Se esta opinião ajudar, reestude as diretrizes do seu processo verificando se essa ação é mesmo necessária.

  • vanessa_1

    Respondendo a algumas indagações: A requerente já entrou com pedido junto ao INSS por três vezes, mas o pedido foi indeferido...Fui nomeada para essa ação pela Procuradoria e aceitei...Paralelamente, orientei a requerente para que a mesma entrasse com ação no JEF e ela acatou meu conselho e já procurou advogado inscrito nessa área...Ocorre que ela não quer desistir dessa ação, pois mesmo não tendo bens a partilhar ela quer ter sua união reconhecida...não há filhos menores...como não atuo no JEF pergunto: Junto ao JEF ela também terá sua união reconhecida ou apenas receberá o benefício se comprovado ?

  • JOAO CARLOS DA SILVA COUTO

    Mesmo na JEF será exigido, via instrução, a comprovação da União Estável como condição para o recebimento do benefício.

    Em outras palavras, uma vez que receba o benefício estará ela inexoravelmente com a "união reconhecida" para todos os efeitos legais.
    Agora, a materialização legal desta união se dará através da "Certidão de Dependentes", que lhe será entregue pelo INSS pouco depois da implentação do benefício.
    Saudações especiais ao meu colega Dr. Antonio Gomes, sempre prestimoso e gentil.

    Abraços

  • Ilgabia

    Vanessa,


    você sabe por que motivo o INSS negou-se a conceder o benefício para sua cliente?
    Sabemos que é difícil a comprovação de união estável administrativamente, mas o INSS, por força de lei, deverá apreciar as provas tanto materiais quanto testemunhais para a comprovação da união e da eventual dependência econômica. Esses casos exigem persistência e determinação, contudo, se o início de prova material inexistir, por exemplo, nem mesmo o JEF poderá suprir essa falta.
    A certidão de dependentes a que o colega se referiu só será emitida se deferida a concessão do benefício e esse, só será concedido se as provas da união estável forem suficientemente robustas.
    A pessoa deverá ter comprovação de domicílio comum(contas de luz, telefone, gás), ou conta bancária conjunta, compras e crediários feitos em conjunto, fotos comemorativas com a família, designação feita em CTPS, declaração de dependência econômica feita pelo segurado junto à empregadora,por exemplo, como início de prova material. A isso somem-se depoimentos de vizinhos, conhecidos e outros que tenham conhecimento do fato.
    É de se verificar também a qualidade do funcionário que analisou o seu pedido de concessão, pois nem todos têm a clareza e discernimento que a profissão exige.
    Abraços
    Abi

  • Lucia_1

    Bom dia
    Tenho uma dúvida e preciso de uma opinião urgente, colegas.

    Uma cliente minha teve reconhecido junto ao INSS o direito a receber a pensão deixada pelo seu ex companheiro. Ocorre que a ex mulher ingressou na justiça comum com uma ação declaratória de inexistência de união estável e obteve ganho, apesar das provas documentais e testemunhais. Assim ficou decidido pelo curto periodo de convivência(quase 1 ano e 06 meses).Segundo entendimento da justiça.

    Para cancelar o pagamento desse beneficio a ex mulher teve que ingressar com uma ação na Justiça federal. E já obteve em primeira instãncia o cancelamento do pagamento, embasado que na justiça comum já foi declarada a inexistência da união estável.
    Já aleguei que houve o reconhecimento na previdência, já aleguei caráter alimentar da pensão, mas esta dificil reverter. Tenho que fazer o recurso hoje e gostaria de uma posição de algum dos colegas participantes.
    Obrigada, Um abraço

  • Adv. Antonio Gomes

    Se houve sentença soberamente julgada no sentido de reconhecer a inexistência da união estável, entendo, que não cabe defesa em face de lei soberanamente aplicada ao caso concreto, motivo pelo qual não reorreria da justa sentença.

  • mateus goulart_1

    ola, tenho uma duvida com relaçao ao caso, ou muito parecido.

    tenho uma cliente que viveu com um homem por 20, como companheira.
    teve uma filha.
    o seu companheiro morreu a 10 anos, onde houve o requerimento da uniao estavel para a filha, que fara 21 anos em agosto.
    a mae, entrou no INSS em 2007, para requerer sua inclusao na pensao recebida pela filha, levando alguns documentos para prova da uniao estavel (certidao de nascimento da filha, de obito do companheiro, fotos da conviencia, entre outros) porem foi indeferido pelo inss com fundamento na falta de dependencia e de vinculo marital com o de cujus.

    a pergunta é com relaçao ao tipo de açao a entrar.

    1) entro com açao declaratoria na justiça estadual para obter uma sentença de uniao estavel

    2) entre no JEF previdenciario, propondo açao de inclusao em pensao por morte contra o INSS, alegando que cabia a ela o reconhecimento da uniao estavel para se obter a pensao, e que foi indeferido pedindo entao que o JEF se manifeste.
    (acho, q seria a mais adequada, mais tenho receio que o JEF se julgue incompetente para se manifestar com relaçao a uniao estavel)

    3) entro com pedido de justificaçao judicial de uniao estavel cumulada com pedido de inclusao em pensao por morte - no JEF.

    agradeço a ajuda.

    mateus goulartt
    Porto Alegre-RS

  • Adv. Antonio Gomes

    Face o grande lapso temporal entre a morte do companheiro e o requerimento adminisitrativo entendo: Ser a demanda em vara federal para reconhecimento e desconstituição da união com o fins de recebimento de pensão previdenciária deixada pelo companheiro. Requeree efeito ex tunc 5 anos da tada do requeimento no inss.

    Polo passivo- inss - todas as provas documental que tiver em mãos juntar na inicial, mais o rol de testemunhas seguras e eficiente sobre o fato a ser provado.