ACORDO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO PARA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

Olá,

Tenho uma dúvida, e gostaria que alguém me ajudasse, pois ainda estou no 2º ano de direito e não estudei nada de trabalhista.

Atualmente, acontecem muitos acordos entre empregado/empregador, a respeito de demissão sem justa causa. E nessa hora o empregado abre mão da multa rescisória e devolve para a empresa e em contrapartida, tem acesso ao FGTS e seguro desemprego. Quando o empregado e o empregador fazem esse acordo, há alguma validade? Pois para todos os efeitos ele não existe legalmente né?

E se o empregado se recusa a devolver para a empresa o valor da multa rescisória? O que a empresa poderia fazer contra o empregado?

Obrigada desde já pela ajuda!

Respostas

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  • Joao Celso Neto/Brasíla-DF

    Há visivelmente uma fraude nesse tipo de acordo. Seja para permitir o saque do FGTS seja para trazer algum benefício espúrio a patrão ou empregado. Se não houver denúncia ou descumprimento, ninguém fica sabendo. Não acredito que o patrão não se garanta previamente para ter certeza de que vai receber a multa indevida e fraudulentamente paga.

  • Bruna_1

    Mas o que o patrão poderia fazer para garantir o recebimento destes valores?
    É essa a minha dúvida, pois evidentemente, que o acordo é nulo...Não existe, é um pacto entre empregador e empregado apenas...E creio que se houver uma denuncia, alguém se prejudica, mas quem?
    O empregado, quando faz esse acordo, tem o interesse de sair do emprego, mas sem abrir mão do FGTS, já que ele ficaria retido...e o empregador dificilmente dá uma demissão sem justa causa, já que evidentemente não compensa pra ele ter esse ônus... E faz pressão no trabalhador, torna o ambiente de trabalho insuportável para que ele peça as contas e em ultimo caso aceite o acordo, que nesse caso, o empregador não perde nada...
    Se souber me dizer, o que o empregador poderia fazer para prejudicar o trabalhador? O que aconteceria?

    Obrigada!

  • Joao Celso Neto/Brasíla-DF

    Confesso que não sou muito versado em fraudes, atitudes fraudulentas, não me considero capaz de imaginar como fraudar. Isso é para quem tem alguma tendência para o crime, imaginação fértil, encontrar soluções tortas para situações inusitadas.
    Imagino que, por exemplo, retenha um cheque no valor da multa. Ou uma Nota Promissória assinada (quiçá em branco), algo que não caracterize ou possibilite cobranças ou denúncias, tipo reter a CTPS, verbas rescisórias, etc. O empregado é co-autor da fraude, lógico. Ninguém está imune à sanção pelo ato praticado.
    Quem trabalha ou trabalhou em RH sabe o que costuma ser feito, eu nunca trabalhei nessa área

  • Guilherme Alves de Mello Franco - Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela UNESA

    Prezada Bruna: O que o empregador pode fazer é ficar quieto e engolir seco, porque se denunciar o empregado ambos estarão envolvidos em um estelionato. Acho um absurdo este tipo de situação: se o empregador quer ajudar ao empregado, por que pretende receber a multa legalmente paga? Entendo que casos como este, ambos não são confiáveis e merecem ser castigados: se o empregado foi mais "esperto", paciência. Lado outro, com extrema razão o colega e amigo João Celso - ficar imaginando meios de burlar a lei ou garantir fraudes bem sucedidas não nos cabe: somos Advogados e, não, fraudadores.
    Qualquer outra dúvida, estou às ordens.
    Um abraço,


    GUILHERME ALVES DE MELLO FRANCO
    guilhermealves@nextwave.com.br

  • Adriana Cruz

    Maravilho Guilherme,

    Num país onde vemos nossa classe cada dia mais envolvida em escândalos, é prazeroso ver mensagens como a sua e do João Celso, mas com tudo isso, temos uma reflexão a fazer: Entendemos que o funcionário dispensado, não interessa para a empresa, certo? Por que a Lei o beneficia? por outo lado, temos um empregado que presta um bom trabalho para a empresa, e de certa forma quer se desligar da mesma, este portanto, pedirá dispensa (se for p/ outro trabalho imediatamente, terá seu aviso descontado), não terá direito a sacar seu FGTS (dinheiro que lhe pertence, mas não pode dispor). Está na hora de uma reforma trabalhista urgente.

  • EDNA_1

    Se o empregador descobre q está sendo lesado p empregado, o chama p uma conversa e coloca em suas mãos o q deve fazer dizendo vc entrega o lugar ou sujo sua carteira e fazem o velho acordo de devolução dos 40%...sendo assim o empregador está ajudando ou está sendo esperto.Gostaria de ter opiniões!

  • Marcia_1

    Sobre o acordo entre empregado/empregador para demissão sem justa causa. Observemos a seguinte situação:Um empregado que paga aluguel e tem que se manter sozinho, está numa empresa onde o clima é insustentável, pessoas briguentas, que falam umas das outras e criam caso com tudo. Esse empregado precisa muito do dinheiro mas não tem nem vontade de ir ao trabalho pois já se sente mal quando acorda e pensa no que será de seu dia. Com uma carga horária extensa, não tem tempo pra procurar outro trabalho e ao ouvir o patrão, numa reunião daquelas sobre mudanças arbitrárias e onerosas ao empregado, escuta o mesmo falar que para quem estiver insatisfeito, ele está aberto a acordos. O empregado, vendo aí a solução pra sair do trabalho, ter tempo pra procurar outro, recebendo o seguro-desemprego, faz o tal acordo, sem assinar nada, só verbalmente. Depois de uns dias, na data acertada para o recebimento da rescisão, o empregador simplesmente não paga nada pro empregado. O que fazer?Como entrar com uma ação se o empregado procurou o empregador pra fazer o tal acordo, onde ficou acertado que as multas rescisórias seriam descontadas do valor a receber, e tudo seguiria normalmente!???

  • hartman santos lima

    ola pessoal aquele abraço.
    eu estou com um problme amuito grande pois estou passando por um periodo muito dificil no meu comercio e coloquei um funcionario e eu no momento da sua entranda eu quis assinar a sua carteira e ele não aseitou,e continuamos a trabalhar juntos e a gora que ja fasem dois anos ele esta fasendo corpo mole e ja andou falando que vai min colocar na junata e agora o que eu faço para min sair desse problema, sendo que ele ja havia colocado outro colega meu e ganhou ;por acaso vcs teriam algum contrato de parceria para que eu podesse usar como documento ja que ele apenas presta serviço a minha loja e não recebe nada da minha parte porque que paga a ele e o cliente pois ele trabalha como mecanico.
    PRECISO DA AJUDA DE VCS,POR FAVOR PRECISO DE UMA ORIENTAÇÃO.
    A TODOS AQUELE ABRAÇO.

  • Ana

    Qual seria a forma encontrada pelo empregado quando este quer ser demitido mas o empregador alega não ter condições para pagar os 40% de multa? e quando ele alega que pagaria 50% de multa? qual resposta o empregado teria?
    Quais seu direitos quando este é quem pede paraser demitido?