multas por falta de cinto de segurança

CARLA GUIMARÃES perguntou Segunda, 12 de novembro de 2007, 16h04min

Boa Noite

Recentemente recebi na minha residência uma multa, por não estar utilizando cinto de segurança. A ironia da situação é que tal situação jamais podería ter ocorrido comigo, visto que sempre fui uma grande defensora da utilização desse equipamento de segurança. Entretanto, tem certos dias que me envergonho de viver em um país como o nosso, pois pelo que tenho observado da CET, quase nenhum recurso é aceito por esse órgão. Pesquisei algumas alternativas para tentar um recurso, tais como: a)estava utilizando roupa preta. b) O guarda não me parou para me dar a infração por escrito c) o meu carro não é velho, portanto não podería ter outro modelo de cinto de segurança

Lamentavelmente, o que mais desejava apresentar como defesa era a minha verdade, alegando que o guarda teve uma visualização equivocada da "infração", mas infelizemnte pelo que já pesquisei sempre prevalece a posição do agente de transito. Necessito que alguém possa me ajudar com algum modelo de defesa, pois é muito dificil para mim pagar essa multa injusta. Ficarei muito grata se alguém puder fazer uma pequena defesa para mim. a multa foi em São Paulo, Capital, no tatuapé. R Ivaí.

Respostas

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  • AGNALDO CAZARI

    Cara Christiane,

    Faço recursos de multas sempre dentro da legalidade e sei o quanto é difícil ganhar nos órgãos autuadores municipais, uma vez que, geralmente, membros deste mesmo órgão é que compõem o órgão julgador. Assim, jamais irão julgar procedente um primeiro recurso. Desta forma, o que é de bom tom é recorrer em primeira instância e, negado o recurso, em segunda instância, ao CETRAN. Em segunda instância é provável que seu recurso seja procedente.
    Há também as alegações que compõem o recurso. Deve sempre estar voltada para a legalidade. Nada de inventar coisas mirabolantes. Que não é o seu caso.
    Há alguns entendimentos, nclusive com julgados em superior instância que a presença única do agente de trânsito pode ser causa de cerceamento de defesa, uma vez que não há foto ou outro recurso que corroborem para o ato do agente. Desta forma, procure alegar o uso de roupa de cor preta, insulfilme no veículo (se tiver), a falta de parada e correção da infração no ato pelo agente autuador, junte a pesquisa de sua CNH comprovando sua idoneidade como condutora e, se for o caso, uma declaração de uma possível testemunha que, na ocasião estivesse com você (com firma reconhecida).
    Se depois de tudo não for julgado procedente seu recurso. Junte tudo novamente e recorra em segunda instância.


    Boa Sorte.

    Abraços.

    Em Tempo: se for o caso procure algum despachante ou advogado seu amigo para prepar sua defesa.

  • Érico Ferreira Sales

    Faço minha as palavras da "christiane", acima mencionadas.

    Achei interessante os argumentos ditos por ela, quais sejam:

    "Pesquisei algumas alternativas para tentar um recurso, tais como":
    "a)estava utilizando roupa preta".
    "b) O guarda não me parou para me dar a infração por escrito".

    Da mesma forma, a resposta do ilustre amigo AGNALDO CAZARI, me pareceu muito prudente e acertada, como seja:

    "Desta forma, procure alegar o uso de roupa de cor preta, insulfilme no veículo (se tiver), a falta de parada e correção da infração no ato pelo agente autuador, junte a pesquisa de sua CNH comprovando sua idoneidade como condutora e, se for o caso, uma declaração de uma possível testemunha que, na ocasião estivesse com você (com firma reconhecida)".


    Enfim, alguém teria um modelo de defesa pronto e que pudesse fazer a gentileza de me enviar?

    Desde já, fico grato.

    E-MAIL: ericosales@hotmail.com

  • Thiago Rodriguez

    Christiane,

    Acho pouco provável que qualquer desses argumentos tenha sucesso num futuro recurso. Aconselho que solicite uma cópia do auto de infração, e procure por erros ou omissões no seu preenchimento. Atente também para os prazos, verifique se a notificação foi entregue no tempo correto. Dessa forma a chance de vitória é maior.

    Quanto a necessidade de parada, não se iluda, a parada do condutor não é necessária, existe inclusive parecer do DENATRAN a esse respeito, falando exatamente sobre o uso do cinto de segurança.

    No entanto para que se possa realizar uma autuação sem a abordagem ao veículo, é necessário que o agente justifique tal ato. Por isso a importância da cópia do auto de infração.

    Boa Sorte.

    Att.

    thiago.rodriguez@bol.com.br

  • Carlos Volpe

    Cristiane
    Como vc está interessada em uma cópia/ modelo, de uma infração que te defenda dessa ilegalidade, estou disposto a ajudar, posso te enviar uma com uma fundamentação muito boa, para esse tipo de infração, me mande seu email que te enviarei, e, garanto que resolverá seu problema.

  • Multarecurso (multadetransito@ig.com.br)

    Os argumentos citados por Chistiane não devem ser apresentador em recurso, quando em defesa previa (primeira notificação aonde não consta o valor da multa), pois neste momento aprecia-se apenas a consistência da autuação. Veja: local do fato está definido inclusive com numeração (caso não esteja alegue cerceamento de defesa, pois não sabendo especificamente o local não há como se defender); dados do veículo (havendo algum erro, argumento que o erro trás a dúvida e portanto trás insubsistência a autuação) olhe o enquadramento legal (não estando correto, havendo falta de um inciso ou alínea, ou apresenta-se tipo 128aI, alegue cerceamento de defesa por não estar claro o enquadramento). O mesmo pode ser alegado se não haver registro de hora do fato. Por fim seja sucinto, nada de folhas e folhas, no máximo duas folhas (quem for ler seu recurso não tem tempo e nem quer ler muito). O recurso será endereçado ao Diretor da Ciretran o Detran

    Argumentos citados por Chistiane devem ser apresentados em recurso, quando da notificação para pagamento (segunda notificação). Caso não tenha ocorrido a primeira notificação solicite a Jari pesquisa no sistema para constatação de n. de AR e
    consulta ao correio quanto a entrega da notificação. Recurso endereçado ao Presidente da JARI.
    [...]

  • Maicon Schneider

    Boa noite Carlos Volpe e demais. Também recebí uma multa referente a falta do uso do cinto de segurança, sendo que sou uma pessoa que defende plenamente o uso do mesmo, por medida de segurança, e de forma alguma andaria naquela via sem o uso dele. Se você conseguir, envie para mim também um modelo de defesa, pois acho injusto este tipo de autuação, sem mesmo o PRF verificar a falta dele. maicondn@hotmail.com