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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. CARLA GUIMARÃES
    12/11/2007 15:04

    Boa Noite

    Recentemente recebi na minha residência uma multa, por não estar utilizando cinto de segurança. A ironia da situação é que tal situação jamais podería ter ocorrido comigo, visto que sempre fui uma grande defensora da utilização desse equipamento de segurança.
    Entretanto, tem certos dias que me envergonho de viver em um país como o nosso, pois pelo que tenho observado da CET, quase nenhum recurso é aceito por esse órgão.
    Pesquisei algumas alternativas para tentar um recurso, tais como:
    a)estava utilizando roupa preta.
    b) O guarda não me parou para me dar a infração por escrito
    c) o meu carro não é velho, portanto não podería ter outro modelo de cinto de segurança

    Lamentavelmente, o que mais desejava apresentar como defesa era a minha verdade, alegando que o guarda teve uma visualização equivocada da "infração", mas infelizemnte pelo que já pesquisei sempre prevalece
    a posição do agente de transito.
    Necessito que alguém possa me ajudar com algum modelo de defesa, pois é muito dificil para mim pagar essa multa injusta.
    Ficarei muito grata se alguém puder fazer uma pequena defesa para mim.
    a multa foi em São Paulo, Capital, no tatuapé. R Ivaí.
  2. AGNALDO CAZARI
    12/11/2007 17:01

    Cara Christiane,

    Faço recursos de multas sempre dentro da legalidade e sei o quanto é difícil ganhar nos órgãos autuadores municipais, uma vez que, geralmente, membros deste mesmo órgão é que compõem o órgão julgador. Assim, jamais irão julgar procedente um primeiro recurso. Desta forma, o que é de bom tom é recorrer em primeira instância e, negado o recurso, em segunda instância, ao CETRAN. Em segunda instância é provável que seu recurso seja procedente.
    Há também as alegações que compõem o recurso. Deve sempre estar voltada para a legalidade. Nada de inventar coisas mirabolantes. Que não é o seu caso.
    Há alguns entendimentos, nclusive com julgados em superior instância que a presença única do agente de trânsito pode ser causa de cerceamento de defesa, uma vez que não há foto ou outro recurso que corroborem para o ato do agente. Desta forma, procure alegar o uso de roupa de cor preta, insulfilme no veículo (se tiver), a falta de parada e correção da infração no ato pelo agente autuador, junte a pesquisa de sua CNH comprovando sua idoneidade como condutora e, se for o caso, uma declaração de uma possível testemunha que, na ocasião estivesse com você (com firma reconhecida).
    Se depois de tudo não for julgado procedente seu recurso. Junte tudo novamente e recorra em segunda instância.


    Boa Sorte.

    Abraços.

    Em Tempo: se for o caso procure algum despachante ou advogado seu amigo para prepar sua defesa.
  3. Érico Ferreira Sales
    16/07/2009 11:47

    Faço minha as palavras da "christiane", acima mencionadas.

    Achei interessante os argumentos ditos por ela, quais sejam:

    "Pesquisei algumas alternativas para tentar um recurso, tais como":
    "a)estava utilizando roupa preta".
    "b) O guarda não me parou para me dar a infração por escrito".

    Da mesma forma, a resposta do ilustre amigo AGNALDO CAZARI, me pareceu muito prudente e acertada, como seja:

    "Desta forma, procure alegar o uso de roupa de cor preta, insulfilme no veículo (se tiver), a falta de parada e correção da infração no ato pelo agente autuador, junte a pesquisa de sua CNH comprovando sua idoneidade como condutora e, se for o caso, uma declaração de uma possível testemunha que, na ocasião estivesse com você (com firma reconhecida)".


    Enfim, alguém teria um modelo de defesa pronto e que pudesse fazer a gentileza de me enviar?

    Desde já, fico grato.

    E-MAIL: ericosales@hotmail.com
  4. Thiago Rodriguez
    17/07/2009 11:02

    Christiane,

    Acho pouco provável que qualquer desses argumentos tenha sucesso num futuro recurso. Aconselho que solicite uma cópia do auto de infração, e procure por erros ou omissões no seu preenchimento. Atente também para os prazos, verifique se a notificação foi entregue no tempo correto. Dessa forma a chance de vitória é maior.

    Quanto a necessidade de parada, não se iluda, a parada do condutor não é necessária, existe inclusive parecer do DENATRAN a esse respeito, falando exatamente sobre o uso do cinto de segurança.

    No entanto para que se possa realizar uma autuação sem a abordagem ao veículo, é necessário que o agente justifique tal ato. Por isso a importância da cópia do auto de infração.

    Boa Sorte.

    Att.

    thiago.rodriguez@bol.com.br
  5. MARCOS GONÇALVES
    18/07/2009 15:21

    Carlos Volpe,
    Gostaria de receber o seu modelo, por gentileza.
    Meu e-mail é santos.gon@ig.com.br
    Obrigado.
  6. Carlos Volpe
    23/07/2009 14:06

    Ja te enviei, se precisar de mais alguma coisa estou as ordens.
  7. Multarecurso (multadetransito@ig.com.br)
    23/07/2009 20:36 | editado

    Os argumentos citados por Chistiane não devem ser apresentador em recurso, quando em defesa previa (primeira notificação aonde não consta o valor da multa), pois neste momento aprecia-se apenas a consistência da autuação. Veja: local do fato está definido inclusive com numeração (caso não esteja alegue cerceamento de defesa, pois não sabendo especificamente o local não há como se defender); dados do veículo (havendo algum erro, argumento que o erro trás a dúvida e portanto trás insubsistência a autuação) olhe o enquadramento legal (não estando correto, havendo falta de um inciso ou alínea, ou apresenta-se tipo 128aI, alegue cerceamento de defesa por não estar claro o enquadramento). O mesmo pode ser alegado se não haver registro de hora do fato. Por fim seja sucinto, nada de folhas e folhas, no máximo duas folhas (quem for ler seu recurso não tem tempo e nem quer ler muito). O recurso será endereçado ao Diretor da Ciretran o Detran

    Argumentos citados por Chistiane devem ser apresentados em recurso, quando da notificação para pagamento (segunda notificação). Caso não tenha ocorrido a primeira notificação solicite a Jari pesquisa no sistema para constatação de n. de AR e
    consulta ao correio quanto a entrega da notificação. Recurso endereçado ao Presidente da JARI.
    [...]
  8. MARCOS GONÇALVES
    23/07/2009 21:14

    Obrigado Carlos!
  9. Maicon Schneider
    22/12/2009 00:18

    Boa noite Carlos Volpe e demais. Também recebí uma multa referente a falta do uso do cinto de segurança, sendo que sou uma pessoa que defende plenamente o uso do mesmo, por medida de segurança, e de forma alguma andaria naquela via sem o uso dele. Se você conseguir, envie para mim também um modelo de defesa, pois acho injusto este tipo de autuação, sem mesmo o PRF verificar a falta dele. maicondn@hotmail.com
  10. Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com)
    02/02/2010 15:57

    Caros usuários do fórum,

    Não existe modelo genérico de defesa para autuação por falta de uso do cinto de segurança.
    Se existe, afirmo-lhes que não funciona, pois cada caso é um caso, que necessita ser analisado em todos os seus detalhes, para, assim, concluirmos se cabe ou não uma defesa ou recurso.

    Abraços.
    Pádua
  11. Fernando (www.sigarecursos.com.br)
    12/02/2010 23:22

    Olá Pablo Juan!

    O colega Pádua está correto: não existe um modelo padrão que possa ser utilizado para todos os casos.

    Isso se deve ao fato de que os recursos devem ser personalizados, caso a caso, erro a erro.

    Em matéria de recursos de multa, o ideal é procurar por prováveis erro/lacunas de preenchimento do auto de infração e basear sua defesa nisso, uma vez que desta forma a defesa ficará muito mais sustentável e passível de êxito.

    Lembre-se: não existe recurso "infalível". Cuidado com "modelos" e recursos gerados por "programinhas" de computador. Tenha em mente que os recursos devem ser personalizados e que é preciso saber o que está fazendo para elaborá-lo.

    Vc vai ter que pesquisar na legislação correlata sobre sua infração. Funciona assim: se exigem que vc cumpra a legislação de trânsito, eles também tem que cumprir a legislação que cuida do processo administrativo atinente ao assunto.

    Se vc não basear sua defesa em prováveis erros do procedimento, as chances de êxito são muito pequenas, quase inexistentes. Na verdade os erros não se resumem apenas a informações do infrator, do veículo, local ou enquadramento da autuação, mas outros de contexto nem sempre visíveis, que só o estudo atento à legislação lhe mostrará.

    Atenciosamente,

    Fernando.

    MSN e e-mail: recursodemultasp@hotmail.com


    .
  12. Ana Carvalho_1
    22/02/2010 00:07

    Olá participantes , também recebi multa pelo não uso de cinto de segurança, porém eu não trafego pelo local indicado, além de ser a unica a conduzir meu veiculo. Acrescido do fato de sempre usar o cinto.Estava em casa , juntamente com o carro ,na garagem no dia e hora mencionado na notificação de autuação. Como proceder, uma vez que não ha provas reais que estava no local indicado, o agente de transito pode ter digitado equivocadamente o número da minha placa? Como conseguiria provar tal fato?
    O fato de não ter foto do veiculo, ficamos sujeitos a equívocos.
    Aguardo quem possa colaborar, desde ja grata pela atenção,
  13. Fernando (www.sigarecursos.com.br)
    22/02/2010 08:37

    Olá Ana!

    Primeiramente, é necessário que entre em contato com o ente autuador a fim de solicitar uma cópia do Auto de Infração. Isso é necessário para verificar os dados do veículo anotado conferindo com o seu.

    Podem ter ocorrido duas situações: erro de anotação da placa ou erro no momento de inserir a placa no sistema, o que só poderá ser verificado obtendo a cópia.

    Atenciosamente,

    Fernando.

    MSN e e-mail: recursodemultasp@hotmail.com


    .
  14. MACA
    24/02/2010 21:29

    Impressionante! Como o povo brasileiro sofre: Más infelizmente a culpa é nossa mesmo não sabemos escolher nossos governantes.
  15. MACA
    24/02/2010 21:32

    Caro amigo Fernando! Endereço esta mensagem a você, pois lendo os seus comentários, mostrou-se que realmente entende do assunto. Gostaria de saber de voce como faço para conseguir um copia do Auto de Infração de Trânsito, pois recebí um multa do Detran-Ba, que não é do meu conhecimento. solicitei um cópia na Ciretran de Bom Jesus da Lapa-BA a mais de 3 meses e até o presente momento não tive respostas. Como faço para conseguir este material?Abraços.
  16. Fernando (www.sigarecursos.com.br)
    25/02/2010 10:44

    Olá Maca!

    As cópias de Autos de Infração devem ser solicitadas junto ao ente autuador. Se a infração ocorreu em Bom Jesus da Lapa, quem deve lhe fornecer é Ciretran dessa cidade. Caso contrário, o pedido deve ser entregue no local onde ocorreu a infração.

    O que lhe informam sobre a demora?

    Como estão os prazos recursais?

    Atenciosamente,

    Fernando.

    MSN e e-mail: recursodemultasp@hotmail.com


    .
  17. Alessandrozoo
    26/02/2010 10:43

    Bom dia Pessoal,

    Estava acompanhando a discurssão de vocês no fórum e foi muito aproveitoso, pois estou enfrentando o mesmo dilema, se assim podemos dizer.

    Estou ciente que vou travar uma batalha com o DETRAN, porem gostei desse "ideia" de modelo, pois sei que cada caso é um caso, como foi muito bem supracitado, porém, gostaria de ter uma fundamentação mais coerente e uma ideia melhor para colocar no meu documento.

    Se alguem poder me passar esse modelo, ficarei muito agradecido.

    alessandrozoo@gmail.com

    Bom final de semana para todos... E sucesso na nossa batalha...
  18. Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com)
    26/02/2010 21:08

    Alessandrozoo e Paulão,

    Se vocês estavam usando o cinto e, mesmo assim, foram multados, resta-lhes tentar provar que o agente estava errado, o que é quase impossível.
    Portanto, é melhor procurar por erros ou omissões na lavratura do auto de infração e entrar com uma defesa baseada em fatos reais e visíveis.

    Abraços.
    Pádua
  19. thalesmorais
    27/02/2010 12:59

    Amigos, tenho uma CNH provisória e fui multado por falta do cinto de segurança, nao posso perder essa carteira de forma alguma pois eu viajo muito(faço faculdade em outra cidade)...
    Já entrei com primeiro recurso e nao consegui.

    Gostaria de ajuda para tirar essa multa do meu prontuário, eu até prefiro pagar ela.. mas nao posso deixar que minha carteira definitiva nao chegue.

    Meu e-mail: thalesgmorais@hotmail.com

    Quem puder me ajudar eu agradeço muito...

    Obs: eu nao assinei a multa(caso isso importe algo).
    Eu estou disposto a fazer qualquer coisa para nao perder essa carteira.

    Grato pela ajuda.
  20. Paulo Douglas dos Santos
    10/08/2010 09:17

    Bom dia pessoal,

    Acabo de me deparar com a mesma situação dos demais, e mais o proprietário do veículo não sou eu. Gostaria de contar com a colaboração dos colegas quanto ao envio do modelo de recurso e também sobre a opinião sobre o fato de que eu sou o condutor e não sou o proprietário. O recurso pode ser assinado por mim, sendo eu o condutor? ou tem que ser assinado pelo proprietário do carro? desde já agradeço!!

    Email: paullodougllas@yahoo.com.br

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