Condomínio - Moto e carro na mesma vaga!

Boa Noite,

Devido a muitas pesquisas cheguei nesse fórum, achei impressionante a participação e comprometimento de todos...então estou na esperança de uma ajuda. No condomínio onde moro, tínhamos um local reservado para estacionar as motos, mas era um local improvisado, sem demarcações e não documentado, em assembléia (a qual ainda não recebi a ata) foi decidido que ficaria proibido estacionar as motos naquele local. Quando fiquei sabendo da decisão, resolvi colocar minha moto na mesma vaga do meu carro, essa vaga é numerada e correspondente ao meu apto. Depois de alguns dias, para minha surpresa, recebi uma advertência dizendo que não posso colocar dois veículos em uma só vaga e que isso está expresso na Convenção de Condomínio (a qual nunca ví na minha frente)...depois de várias conversas com o síndico e com a administradora do prédio, não conseguimos chegar a nenhum acordo (tenho tudo isso em e-mail). Por tudo isso estou pensando em ir ao pequenas causas cível de minha cidade para tentar resolver esse assunto da forma mais desagradável possível... Recolhi várias provas do que acontece nas vagas de garagem, como por exemplo um jet-ski estacionado em uma delas, pick-ups grandes que ultrapassam a delimitação da vaga e outros veículos utilitários que também estão estacionados nas vagas...no contrato consta claramente que as vagas são destinadas a véiculos de passeio, o que não está acontecendo...admito que quando estaciono meu carro e moto na vaga, um pequeno pedaço do carro passa da faixa, mas as rodas estão dentro do delimitado, mas isso ocorre em uma proporção muito maior no caso de caminhonetes ou veículos grandes. Eu pude verificar que no contrato de compra, diz que a garagem do condomínio é de uso comum, mas é correto dizer que ela é de uso comum sendo que uma vaga me pertence, ou seja, é parte acessória do principal, no caso a unidade autônoma?? Será que terei chances de conseguir ganhar essas causa??? Respondam por favor, pois isso tem literalmente me tirado o sono...

Grato pela ajuda de todos! Andrés

Respostas

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  • Junior

    Prezado Amigo Andrés:

    Diz o art. 1.336, IV, do Código Civil:

    “Art. 1336. São deveres do condômino:

    (...)

    IV - dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.”

    Ou seja, a lei impõe que o uso da garagem não implique prejuízo à segurança dos demais condôminos.
    O uso da moto na sua garagem deve obedecer a essa condição. Ou seja, se o uso não interferir na utilização das vagas contíguas e não atrapalhar as áreas de acesso e circulação do prédio, não há problema em colocar dois veículos. Pelo que eu vi, parece que nesse sentido é a jurisprudência.
    Dessa forma, acredito que sua posição seja defensável.
    Grandes abraços.

  • Andrés Soto

    Junior, mto obrigado pela atenção, de fato os veículos não estão atrapalhando nenhum dos condôminos e até agora não fiquei sabendo de nenhuma reclamação por parte deles, somente o síndico que está convicto de que o prédio é dele e pode fazer o que bem entender, espero que eu possa provar pelos meios legais que ele não está certo.
    Amanhã mesmo vou até ao pequenas causas para tentar mostrar minhas provas e tentar conseguir algo perante ao juíz. Assim que tiver alguma novidade, posto aqui no fórum.

    Abraço
    Andrés

  • RB

    Andrés,
    Até parece que moramos no mesmo condonínio, pois estou com um problema muito parecido.
    Postei meu caso aqui:
    jus.com.br/forum/discussao/57001/condominio-vaga-de-garagem-moto-pode-estacionar/
    Se você tiver alguma solução me avise.
    Abraços,
    RB

  • Emilia - advogada

    Andre Soto,
    primeiramente, gostaria de esclarecer a respeito da expressao de que "a garagem do condominio é de uso comum". Isso significa apenas que nao faz parte da unidade individual, q é o seu apto. Sao areas comuns o hall de entrada, a garagem, os corredores, pois todos podem ali penetrar. Porem, por serem numeradas as vagas, cada qual deve estacionar na sua propria vaga. cada apto tem a sua vaga correspondente, mas como todos podem andar por ali chama-se "areas comuns".

    Quanto a questao do estacionamento dos veiculos, vc deve verificar:
    se houve a devida Assembleia e se a mesma tinha o numero minimo de participantes (quorum) que é 2/3 (Dois terços) do numero total de apartamentos. Não é 2/3 de presente na assembleia! Para tanto, basta vc ver no Cartorio de registro de Imoveis onde está registrado o edifico a respectiva convenção condominial. Caso ela não esteja registrada, ou nao esteja com o quorum suficiente de aprovaçao, ela não valerá nada em relação aqueles q compraram um apto apos seu registro. (ver no Livro 3, chamado Registro auxiliar, no cartorio de Registro de Imoveis - CRI).

    Vc deve levar ao sindico uma carta, em 2 vias, dizendo que as regras devem valer para todos os condominos, logo, se é proibido o estcionamento de 2 veiculos por vaga, tmbem é proibido estacionar jetski, caminhonetes que atrapalham mais q sua moto. Assine e diga p q ele assine tmbem. caso ele se negue, faça isso via cartorio. Tambem peça p que ele justifique pq só está cobrando isso de vc. Pq nao pode estacionar 2 veiculos? Pq atrapalha os demais? os outros estao fazendo o mesmo..
    Pq está na convençao? tmbem diz q so pode estacionar veiculos de passeio...
    Diga claramente q paga seu condominio como todos os demais e q se faça uma nova Assembleia p resolver o caso em questao (fazer novas demarcaçoes, etc). Diga tmbem q está ciente dos seus direitos, especialmente o direito de ter tratamento de igualdade dentro do condominio, e se caso receba multa por deixar sua moto estacionada vai até a justiça pedir danos morais por estar sendo vitima de perseguiçao dentro do condominio.
    Entre nós: está certo q se diz na convençao q não pode estacionar 2 veiculos por vaga, estacina-los está incorreto...mas a convençao vale em todas as suas clausulas, e para todos, entao pq somente punir, eu restringir o uso de um dos condominos q é vc?
    espero ter ajudado!!!

  • Sonia Chaves

    Prezado André,

    Pergunto, a sua vaga de garagem está especificada na sua escritura? Se positivo isso quer dizer que ela lhe pertence e que vc pode estacionar qtos veículos quiser desde que dentro dos limites da sua vaga. Se não estiver especificada na sua escritura gostaria de saber quem atribuiu as vagas aos condominos, ou seja, voce usa sempre a mesma vaga? Não há rodízio? Tudo isso é irregular e pode ser usado a seu favor. Peça ao síndico ou à administradora uma cópia da Convençao e verifique sua regularidade

  • Andrés Soto

    Pessoal, em primeiro lugar, muito obrigado pela força!
    Bom, no dia 19/11 eu fui até o pequenas causas de minha cidade com todas as provas que eu tinha em mãos, fui muito bem acessorado pelos funcionários e abrimos um processo contra o condomínio.
    Relatei tudo ao pessoal que montou um documento (totalmente ao meu favor, daí vale a frase: "No Direito, quem chega primeiro bebe água limpa.") e a audiência de conciliação está marcada para abril/2008, mas foi solicitado a Juíza que faça garantir pelos meios legais que até a data da audiência eu possa guardar carro e moto na mesma vaga sem o risco de receber nenhuma multa por isso. Ainda irei verificar se ela aprovou tal pedido, se sim (que acredito ser um bom sinal) terei um estacionamento garantido para meus veículos até abril e provar para uns e outros que as coisas não podem ser decididas de qualquer jeito.
    A vaga, sim é numerada e tem a metragem dela no meu contrato e não há rodízio de vagas no condomínio, cada apartamento tem direito a uma vaga de garagem. Na convenção não há nada "explícito" dizendo que somente podemos colocar um veículo na vaga.
    Eu fui completamente ignorado pelo síndico nas minhas solicitações, eu e minha esposa tentamos diversas vezes abordagens amigáveis, mas infelizmente não deu certo e a cada dia que passa consigo enxergar uma irregularidade diferente no condomínio.
    Espero que realmente isso dê certo e eu consiga retomar o gosto de morar nesse local, uma vez que essa situação todo gerou um dissabor muito grande. E o que medeixa mais indignado é que várias outras pessoas no condomínio que estão na mesma situação que eu, simplesmente não se importam, param suas motos na rua (colocaram "cones" na rua para que os pessoal "guardasse" as motos - mais uma irregularidade, estão fechando um pedaço da rua com cones).

    Abraço!
    Andrés

  • Emilia - advogada

    Caro Andre,
    fizeste muito bem em procurar a Justiça. Se não há nada na convenção do condominio que estabeleça q so pode parar um automovel por vaga, vc pode estacionar qntos couberem na sua vaga, pois ela é sua: vc paga o IPTU sobre ela, vc pagou o preço dela imbutido no valor do seu apartamento. Alem disso, vc não está fazendo nada de errado, está utilizando a garagem para a sua finalidade correta, que é guardar veículos.
    Agora vamos esperar o q a juíza irá decidir e deixe que os vizinhos se quiserem faça o mesmo, pois é bem assim que acontece: ninguem reclama nada para sair de bonzinho mas sempre querem ser beneficiados pela atitude dos outros: a tutela jurisicional (decisão) da juíza servirá somente para vc: quem quiser que procure seus direitos!

  • Emilia - advogada

    Obs> E ainda q tivesse na convenção do condominio uma regra estabelecendo q só pode estacionar 1 veiculo por vaga: a convençao do condominio não pode se sobrepor ao seu direito de propriedade.
    É sempre bom ter uma copia da convençao do condominio em casa: peça 1 copia p o sindico, se ele se negar a dar, retire no Cartorio de Registro de Imoveis o nde o mesmo está inscrito.
    Abraço!

  • RB

    Carrissímos,

    Eu tenho um caso semelhante mas com algumas características específicas:

    Escolhi o apartamento onde moro pela vaga da garagem a 1 ano atras, por se tratar-se de uma vaga dupla que cabem até 3 carros. A minha idéia era estacionar os meus dois carros e a minha moto. Fiz isso por 6 meses sem atrapalhar os meus vizinhos de vaga e sem chegar perto dos limites demarcados pela minha vaga.

    Tudo estava tranquilo até que um novo sindico resolveu colocar "ordem na casa". Confesso que não sei se haviam pessoas estacionando de forma irregular.

    Ele proíbiu até o estacionamento de 2 motos em uma vaga.

    A alegação do síndico é que a Convenção do Condomínio diz:

    "... vagas destinadas ao estacionamento e guarda de apenas um veículo de passeio em cada uma...”, e portanto não seria permitido o estacionamento de um veículo de passeio e uma motocicleta na mesma vaga.

    Vale lembrar que a mesma Convenção do Condomínio diz o seguinte:

    "Cada condômino tem o direito de usar, administrar e fruir da sua unidade autônoma e/ou propriedade exclusiva, de acordo com a destinação estabelecida e segundo melhor lhe convenha, sob a condição de não prejudicar igual direito dos demais condôminos, observando e fazendo observar, por quem fizer suas vezes na ocupação da unidade autônoma, os preceitos desta convenção...”

    e que o regulamento interno diz:

    “A área de garagem destina-se exclusivamente à guarda e estacionamento de veículos.
    “O estacionamento de motos, reboques, embarcações e similares deverá ser feito exclusivamente em vaga numerada”.
    “Não será permitida a guarda e colocação de qualquer tipo de material (ex: bicicletas, entulhos, móveis, utensílios, motores, pneus, equipamentos, ferramentas, etc...) nas áreas destinadas ao estacionamento de automóveis, mesmo sendo de sua propriedade, ou em quaisquer outras áreas das garagens, cuja finalidade precípua (guarda de veículos) deve ser respeitada.”

    Fica aqui uma pergunta:

    - Motocicleta é veículo de passeio?
    Segundo o DETRAN eu sei que não é, pois existe habilitação para veículos de passeio e para motocicletas.
    Segundo os pedágios paulistas tambem não, pois existem cabines para "veículos de passeio" e passagem para motocicletas.

    Já enviamos uma carta ao síndico para apresentar o nosso ponto de vista, mas a mesma foi ignorada. Ele enviou uma advertencia para todos que estavam "irregular" com prazo para a "regularização" sob pena de multa.

    Resumindo: não vejo coerência nas atitudes desse síndico, pois eu (e muitos outros moradores do meu condomínio) não estamos atrapalhando ninguem. Sinto que ele não visa resolver os problemas, e sim mostrar poder.

    Na opinião de vocês, como nós (os proprietários de motos do meu condomínio) devemos proceder?

    Podemos entrar com um processo contra o condomínio ou devemos esperar a multa chegar?

    Grato,
    RB