ação de despejo em imovel comercial com contrato por tempo indeterminado , que ja dura 9 anos

no caso de locação comercial por tempo indeterminado, ja dura 9 anos, e o locador ja mandou uma notificação premonitoria, quais os meus direitos? posso pedir perdas e danos? ja estou no comercio a 9 anos, é de lá que eu tiro o meu sustento, eu poderia pedir uma ação renovatoria de locação?no caso de poder pedir perdas e danos, tenho q pedir logo ou espero o resultado da ação de despejo?

Respostas

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  • Jaime - Porto Alegre

    Jaime - Porto Alegre

    Júlia,
    Infelizmente o seu contrato não é comercial. Trata-se de contrato não residencial prorrogado por prazo indeterminado, cujo requisito para extinção é apenas a notificação prévia do locatário de que o locador não pretende continuar com a locação. Nesse caso, infelizmente o locatário não tem direito a idenização, pois se assim fosse, quem tivesse um imóvel para locar ficaria preso à essa locação. O contrato comercial caracteriza-se pela finaliade e pelo tempo de locação, ou seja, o contrato deve ser por prazo não inferior a cinco anos ou se for por prazo inferior, deve ser refeito sempre que esteja expirando. Nesse caso pode-se somar o tempo dos contratos que se sucederam.
    Um abraço,
    Jaime

  • michelle angotti

    michelle angotti

    Tenho um consultório odontologico que estou locando para um outro dentista por periodo ,só que descobri que em um determinado dia este dentista sublocou o meu consultorio sem antes ter me comunicado .Houve então um desarcordo onde ele me ofendeu e pedi para que este dentista (locatario )deixasse imediatamente o consultorio que ele alugava a 1 ano e 5 meses . Não tenho contrato de aluguel com ele , mas ele ainda me deve o valor do aluguel desse mês e ainda não entrou em contato para acertar e nem para retirar seus materiais dentarios . Posso segurar o material dele comigo até que ele acerte a divida ??
    Posso ter problemas em não ter dado prazo para que ele saisse mesmo que não tenho contrato de aluguel ?
    Posso ter mais algum tipo de problema judicial com este locatario ??
    Aguardo retorno .
    Obrigada .
    Michelle

  • Jaime - Porto Alegre

    Jaime - Porto Alegre

    Michele,
    Não se pode fazer justiça pela próprias mãos. Vc pode retomar o imóvel e acionar o devedor na juustiça.
    Um abraço,
    Jaime

  • Luciano Othan

    Luciano Othan

    Aluguei um imóvel comercial em 1996, com prazo de 01 ano. Na mesma epoca comprei o ponto comercial do locador. Vencido o contrato, este passou a ser verbal. Agora o locador entrou com uma ação de despejo. Procede seu pedido?
    Como ficará o valor pelo ponto comercial que paguei? A clientela do meu comércio é boa.
    A ação judicial dará razão ao locador?

  • Luciano Othan

    Luciano Othan

    Aluguei um imóvel comercial em 1996, com prazo de 01 ano. Na mesma epoca comprei o ponto comercial do locador. Vencido o contrato, este passou a ser verbal. Agora o locador entrou com uma ação de despejo. Procede seu pedido?
    Como ficará o valor pelo ponto comercial que paguei? A clientela do meu comércio é boa.
    A ação judicial dará razão ao locador?

  • Jaime - Porto Alegre

    Jaime - Porto Alegre

    Luciano,
    Em princípio o locador em contrato prorrogado pode pedir o imóvel a qualquer tempo. Porém, no seu caso, como vc comprou o ponto do próprio locador, ele terá que indenizar vc pelo ponto.
    Um abraço,
    Jaime